Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A missão do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) encontra-se em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e da qual a FURG é parceira, pois como é notório, a Universidade tem buscado de forma incessante promover, através do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, os Direitos Humanos e o desenvolvimento sustentável.

O compromisso do PPGDJS com os 17 ODS da Agenda 2030 averíguam-se na escolha da Área de Concentração do Programa “Direito e Justiça Social”, nas Linhas de Pesquisa e nos Projetos de Pesquisa, bem como na Estrutura Curricular, nas ações de extensão e inserção social realizadas e em uma parcela significativa das dissertações defendidas. Um panorama mais claro sobre as vinculações dos Projetos de Pesquisa e das Disciplinas com a Agenda 2030 encontra-se no que segue:

• Promover sociedades pacíficas igualitárias e sustentáveis, bem como proporcionar o acesso à justiça para todas as pessoas, assim como a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis conformam o ODS 16. Desde sua missão, diretrizes, objetivos, projeto pedagógico, área de concentração e linhas e projetos de pesquisa e extensão o PPGDJS se conecta com este ODS;

• Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas – ODS 4 – além de um fundamento constitucional é um preceito das universidades públicas, da FURG e do PPGDJS que, desde sua fundação, implantou ações afirmativas nos processos públicos de seleção para ingresso no Curso, bem como estimulou a concessão de bolsas de incentivo a permanência das(os) ingressantes cotistas no Programa. O PROJETO DE PESQUISA “EDUCAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL E CIDADANIA” e as Disciplinas: DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA, EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS e CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, dialogam direta e/ou transversalmente com as temáticas deste ODS;

• Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas e reduzir substancialmente as desigualdades são os requerimentos dos ODS 5 e ODS 10, respectivamente. Análises conceituais sobre os objetivos e suas respectivas metas, bem como sobre as políticas públicas existentes e, também a propositura de políticas e outras ações concernentes a ditos ODS se fazem presentes nos conteúdos programáticos das Disciplinas GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA, CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE. Os ODS 5 e ODS 10 também são objetos das pesquisas realizadas no âmbito do PROJETO DE PESQUISA “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL” formado pelas equipes que integram o GRUPO DE PESQUISA DIREITO, GÊNERO E IDENTIDADES PLURAIS (DIGIPLUS/CNPq), o NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS (NUPEDH), do GRUPO DE PESQUISA DIREITO E SEXUALIDADES (GDIS/CNPq) e do GRUPO DE PESQUISA INTERSECCIONALIDADES E DECOLONIALIDADE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (INDERI/CNPq). Somam-se também as ações de extensão e assessoramento jurídico e psicossocial realizadas pela equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) que colaboram para garantir e salvaguardar os Direitos Humanos das mulheres e meninas;

• Erradicar a pobreza e a fome em todas as formas e em todos os lugares (ODS 1 e ODS 2). O PPGDJS contribui para estes objetivos na medida em que desenvolve pesquisas teóricas e empíricas que tratam da pobreza e da fome, mas também e particularmente, através das atividades de assessoramento as comunidades vulnerabilizadas e, particularmente, as comunidades que vivem da pesca artesanal da região sul do estado do RS. Desde a Matriz Curricular do Programa, interseccionam com os ODS 1 e ODS 2 as Disciplinas DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, ALIENAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA, (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA e o fazem transversalmente as Disciplinas ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS, CRIME CONTROLE SOCIAL E SIGNIFICADO, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS e CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA;

• Reduzir substancialmente as desigualdades no mundo forma parte do objetivo geral do ODS 10. As investigações e respectivas proposições de políticas públicas e outras ações concernentes ao ODS 10 se fazem presentes nos conteúdos programáticos das Disciplinas DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA, CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE, CRIME CONTROLE SOCIAL E SIGNIFICADO e INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE. Portanto, o ODS 10 perpassa de forma direta ou transversal as investigações científicas desenvolvidas na seara dos PROJETOS DE PESQUISAS “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL”, “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”, “CRIME, SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL”, “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL” e “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA”;

• Garantir o acesso à saúde de qualidade e a promoção do bem-estar para todas as pessoas em todas as idades – ODS 3 – é uma meta cumprida pelo Hospital Universitário que, em âmbito institucional, é o maior garantidor deste ODS. Mas também o PPGDJS, através do ponto de vista jurídico aporta suas contribuições transversais através das Disciplinas (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA e CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE;

• Assegurar o acesso à água potável e ao saneamento – ODS 6 – também tem sido objeto das pesquisas desenvolvidas no âmbito dos PROJETOS DE PESQUISA “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL”, “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA” e “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL”. As Disciplinas JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL e INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE também ofertam importantes análises e contribuições propositivas para o alcance do ODS 6;

• Trabalho decente e crescimento econômico inclusivo e sustentável – ODS 8 – é tema central das pesquisas desenvolvidas na esfera do PROJETO DE PESQUISA “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL” e nas abordagens teórico-práticas das Disciplinas ALIENAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA, ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS e (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA;

• Promover as energias renováveis e acessíveis; fomentar as inovações e as infraestruturas, incentivar o consumo consciente assim como comunidades e cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis – respectivamente ODS 7, ODS 9, ODS 12 e ODS 11 – são temas que integram transversalmente a matriz curricular do PPGDJS e os PROJETOS DE PESQUISA “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA”, “CRIME, SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL” e “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”;

• Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos, bem como proteger a vida na água e a vida terrestre – ODS 13, ODS 14 e ODS 15 – são temas de investigações científicas de cunho jurídico no domínio dos PROJETOS DE PESQUISA “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA” e “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS” e, também, nas Disciplinas DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL, JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE e CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE.

© Sheila Stolz