Programa PPGD

Nuestro Programa de Posgrado en Derecho, fue creado en agosto de 2013, cuando CAPES aprobó la creación del Máster en Derecho y Justicia Social. Esta aprobación solo fue posible debido al trabajo colectivo de los profesores y la dirección de la Facultad de Derecho de la Universidade Federal do Rio Grande.

La propuesta se centra en la realización de la justicia social, basada en dos líneas de investigación ancladas en la solidaridad y la sostenibilidad, ambas vinculadas a la misión institucional y la orientación filosófica de la institución.

El logro de una maestría en el campo legal abrirá horizontes para una profunda reflexión por parte de Ciencias Jurídicas sobre las múltiples emergencias y transiciones por las que atraviesa la sociedad brasileña, permitiendo la capacitación de profesionales y la calificación legal esencial para el desarrollo económico y social de la región.

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Área de concentración:

El Maestria en Derecho y Justicia Social promoverá estudios críticos y interdisciplinarios sobre la relación entre Derecho y Justicia Social, abordando temas que surgen de la igualdad de derechos, solidaridad y sostenibilidad, profundizando el debate científico que articula las alternativas para el desarrollo sostenible y la igualdad de oportunidades en sociedades multiculturales y en el mundo globalizado.

Para el profesional del Derecho, el gran desafío de la ciudadanía se destaca ante la complejidad de la vida en sociedad. El derecho debe estar comprometida con la promoción de la ciudadanía, lo que implica superar legalmente la falsa dicotomía entre los derechos de libertad, por un lado; y igualdad de derechos por otro. El pluralismo jurídico nos permite reflexionar sobre las posibilidades de incorporar soluciones jurisprudenciales a los conflictos sociales basados en valores humanitarios, comprometidos con la ética pública y la justicia social.

Líneas de búsqueda:

La realización constitucional de la solidaridad

La experiencia brasileña de transición democrática se distinguió por la adopción de una nueva Constitución que tuvo una participación popular efectiva en el proceso constitucional. Desde esta perspectiva, la noción de ciudadanía ha asumido desde entonces el compromiso con la efectividad de los derechos legalmente reconocidos y protegidos legalmente. La particularidad de la Constitución brasileña sería precisamente su apertura a un proyecto político-constitucional para corregir las desigualdades sociales y económicas. La correcta aplicación del derecho desafía las posibilidades de consolidar la democracia brasileña. Todos los días, las normas legales se cuestionan no solo por su existencia, sino, sobre todo, por su posibilidad real de transformación social. El profesional legal, en el contexto brasileño, debe incorporar al conocimiento de la norma legal un valor ético y político capaz de satisfacer las expectativas de la sociedad en la promoción de la justicia social.

Políticas públicas de sostenibilidad

En la democracia constitucional, el poder público se compromete a promover políticas públicas capaces de transformar la realidad caracterizada por persistentes desigualdades sociales y económicas. La presencia de la administración pública en las relaciones sociales ya no es una opción política gubernamental, se convierte en un requisito constitucional para promover los derechos de ciudadanía. En adelante, el requisito de promover la ciudadanía no se limitará a los derechos civiles y políticos, sino que implicará la obligación de promover los derechos sociales, económicos y culturales. La realidad multicultural de la sociedad brasileña requiere que el derecho enfrente problemas complejos que involucren todo, desde la promoción de la igualdad de oportunidades hasta la búsqueda o el reconocimiento de universos jurídicos diferentes, como los de las sociedades indígenas y quilombolas. La relación del hombre con la naturaleza requiere la adopción de políticas públicas para fomentar la sostenibilidad del desarrollo.

Coordinación:

Coordinadora

Profa. Dra. Maria Claudia Crespo Brauner

Coordinador Adjunto

Prof. Dr. Eder Dion Costa

Cámara de Postgrado en Derecho y Justicia Social

Profa. Dra. Maria Claudia Crespo Brauner, Coordinadora

Prof. Dr. Eder Dion Costa, coordinador asistente

Sheron dos Santos Pereira, representante estudiantil (titular)

Luize Lima da Rosa, representante estudiantil (suplente)

Comité de bolsas

Profa. Dra. Maria Claudia Crespo Brauner, Coordinadora

Prof. Dr. Eder Dion Costa, coordinador asistente

Prof. Dr. Felipe Franz Wienke, representante docente (titular)

Profa. Dra. Sheila Stolz, representante docente (suplente)

Mariele Cunha Rocha, representante estudiantil (titular)

Danyelle Gautério da Silva, representante estudiantil (suplente)

Agenda 2030

Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A missão do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) encontra-se em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e da qual a FURG é parceira, pois como é notório, a Universidade tem buscado de forma incessante promover, através do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, os Direitos Humanos e o desenvolvimento sustentável.

O compromisso do PPGDJS com os 17 ODS da Agenda 2030 averíguam-se na escolha da Área de Concentração do Programa “Direito e Justiça Social”, nas Linhas de Pesquisa e nos Projetos de Pesquisa, bem como na Estrutura Curricular, nas ações de extensão e inserção social realizadas e em uma parcela significativa das dissertações defendidas. Um panorama mais claro sobre as vinculações dos Projetos de Pesquisa e das Disciplinas com a Agenda 2030 encontra-se no que segue:

Promover sociedades pacíficas igualitárias e sustentáveis, bem como proporcionar o acesso à justiça para todas as pessoas, assim como a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis conformam o ODS 16. Desde sua missão, diretrizes, objetivos, projeto pedagógico, área de concentração e linhas e projetos de pesquisa e extensão o PPGDJS se conecta com este ODS;

Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas – ODS 4 – além de um fundamento constitucional é um preceito das universidades públicas, da FURG e do PPGDJS que, desde sua fundação, implantou ações afirmativas nos processos públicos de seleção para ingresso no Curso, bem como estimulou a concessão de bolsas de incentivo a permanência das(os) ingressantes cotistas no Programa. O PROJETO DE PESQUISA “EDUCAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL E CIDADANIA” e as Disciplinas: DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA, EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS e CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, dialogam direta e/ou transversalmente com as temáticas deste ODS;

Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas e reduzir substancialmente as desigualdades são os requerimentos dos ODS 5 e ODS 10, respectivamente. Análises conceituais sobre os objetivos e suas respectivas metas, bem como sobre as políticas públicas existentes e, também a propositura de políticas e outras ações concernentes a ditos ODS se fazem presentes nos conteúdos programáticos das Disciplinas GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA, CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE. Os ODS 5 e ODS 10 também são objetos das pesquisas realizadas no âmbito do PROJETO DE PESQUISA “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL” formado pelas equipes que integram o GRUPO DE PESQUISA DIREITO, GÊNERO E IDENTIDADES PLURAIS (DIGIPLUS/CNPq), o NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS (NUPEDH), do GRUPO DE PESQUISA DIREITO E SEXUALIDADES (GDIS/CNPq) e do GRUPO DE PESQUISA INTERSECCIONALIDADES E DECOLONIALIDADE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (INDERI/CNPq). Somam-se também as ações de extensão e assessoramento jurídico e psicossocial realizadas pela equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) que colaboram para garantir e salvaguardar os Direitos Humanos das mulheres e meninas;

Erradicar a pobreza e a fome em todas as formas e em todos os lugares (ODS 1 e ODS 2). O PPGDJS contribui para estes objetivos na medida em que desenvolve pesquisas teóricas e empíricas que tratam da pobreza e da fome, mas também e particularmente, através das atividades de assessoramento as comunidades vulnerabilizadas e, particularmente, as comunidades que vivem da pesca artesanal da região sul do estado do RS. Desde a Matriz Curricular do Programa, interseccionam com os ODS 1 e ODS 2 as Disciplinas DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, ALIENAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA, (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA e o fazem transversalmente as Disciplinas ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS, CRIME CONTROLE SOCIAL E SIGNIFICADO, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS e CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA;

Reduzir substancialmente as desigualdades no mundo forma parte do objetivo geral do ODS 10. As investigações e respectivas proposições de políticas públicas e outras ações concernentes ao ODS 10 se fazem presentes nos conteúdos programáticos das Disciplinas DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA, CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE, CRIME CONTROLE SOCIAL E SIGNIFICADO e INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE. Portanto, o ODS 10 perpassa de forma direta ou transversal as investigações científicas desenvolvidas na seara dos PROJETOS DE PESQUISAS “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL”, “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”, “CRIME, SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL”, “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL” e “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA”;

Garantir o acesso à saúde de qualidade e a promoção do bem-estar para todas as pessoas em todas as idades – ODS 3 – é uma meta cumprida pelo Hospital Universitário que, em âmbito institucional, é o maior garantidor deste ODS. Mas também o PPGDJS, através do ponto de vista jurídico aporta suas contribuições transversais através das Disciplinas (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA e CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE;

Assegurar o acesso à água potável e ao saneamento – ODS 6 – também tem sido objeto das pesquisas desenvolvidas no âmbito dos PROJETOS DE PESQUISA “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL”, “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA” e “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL”. As Disciplinas JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL e INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE também ofertam importantes análises e contribuições propositivas para o alcance do ODS 6;

Trabalho decente e crescimento econômico inclusivo e sustentável – ODS 8 – é tema central das pesquisas desenvolvidas na esfera do PROJETO DE PESQUISA “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL” e nas abordagens teórico-práticas das Disciplinas ALIENAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA, ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS e (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA;

Promover as energias renováveis e acessíveis; fomentar as inovações e as infraestruturas, incentivar o consumo consciente assim como comunidades e cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis – respectivamente ODS 7, ODS 9, ODS 12 e ODS 11 – são temas que integram transversalmente a matriz curricular do PPGDJS e os PROJETOS DE PESQUISA “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA”, “CRIME, SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL” e “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”;

Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos, bem como proteger a vida na água e a vida terrestre – ODS 13, ODS 14 e ODS 15 – são temas de investigações científicas de cunho jurídico no domínio dos PROJETOS DE PESQUISA “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA” e “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS” e, também, nas Disciplinas DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL, JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE e CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE.