Programa PPGD
Nuestro Programa de Posgrado en Derecho, fue creado en agosto de 2013, cuando CAPES aprobó la creación del Máster en Derecho y Justicia Social. Esta aprobación solo fue posible debido al trabajo colectivo de los profesores y la dirección de la Facultad de Derecho de la Universidade Federal do Rio Grande.
La propuesta se centra en la realización de la justicia social, basada en dos líneas de investigación ancladas en la solidaridad y la sostenibilidad, ambas vinculadas a la misión institucional y la orientación filosófica de la institución.
El logro de una maestría en el campo legal abrirá horizontes para una profunda reflexión por parte de Ciencias Jurídicas sobre las múltiples emergencias y transiciones por las que atraviesa la sociedad brasileña, permitiendo la capacitación de profesionales y la calificación legal esencial para el desarrollo económico y social de la región.
Área de concentración:
El Maestria en Derecho y Justicia Social promoverá estudios críticos y interdisciplinarios sobre la relación entre Derecho y Justicia Social, abordando temas que surgen de la igualdad de derechos, solidaridad y sostenibilidad, profundizando el debate científico que articula las alternativas para el desarrollo sostenible y la igualdad de oportunidades en sociedades multiculturales y en el mundo globalizado.
Para el profesional del Derecho, el gran desafío de la ciudadanía se destaca ante la complejidad de la vida en sociedad. El derecho debe estar comprometida con la promoción de la ciudadanía, lo que implica superar legalmente la falsa dicotomía entre los derechos de libertad, por un lado; y igualdad de derechos por otro. El pluralismo jurídico nos permite reflexionar sobre las posibilidades de incorporar soluciones jurisprudenciales a los conflictos sociales basados en valores humanitarios, comprometidos con la ética pública y la justicia social.
Líneas de búsqueda:
La realización constitucional de la solidaridad
La experiencia brasileña de transición democrática se distinguió por la adopción de una nueva Constitución que tuvo una participación popular efectiva en el proceso constitucional. Desde esta perspectiva, la noción de ciudadanía ha asumido desde entonces el compromiso con la efectividad de los derechos legalmente reconocidos y protegidos legalmente. La particularidad de la Constitución brasileña sería precisamente su apertura a un proyecto político-constitucional para corregir las desigualdades sociales y económicas. La correcta aplicación del derecho desafía las posibilidades de consolidar la democracia brasileña. Todos los días, las normas legales se cuestionan no solo por su existencia, sino, sobre todo, por su posibilidad real de transformación social. El profesional legal, en el contexto brasileño, debe incorporar al conocimiento de la norma legal un valor ético y político capaz de satisfacer las expectativas de la sociedad en la promoción de la justicia social.
Políticas públicas de sostenibilidad
En la democracia constitucional, el poder público se compromete a promover políticas públicas capaces de transformar la realidad caracterizada por persistentes desigualdades sociales y económicas. La presencia de la administración pública en las relaciones sociales ya no es una opción política gubernamental, se convierte en un requisito constitucional para promover los derechos de ciudadanía. En adelante, el requisito de promover la ciudadanía no se limitará a los derechos civiles y políticos, sino que implicará la obligación de promover los derechos sociales, económicos y culturales. La realidad multicultural de la sociedad brasileña requiere que el derecho enfrente problemas complejos que involucren todo, desde la promoción de la igualdad de oportunidades hasta la búsqueda o el reconocimiento de universos jurídicos diferentes, como los de las sociedades indígenas y quilombolas. La relación del hombre con la naturaleza requiere la adopción de políticas públicas para fomentar la sostenibilidad del desarrollo.
Coordinación:
Coordinadora
Profa. Dra. Maria Claudia Crespo Brauner
Coordinador Adjunto
Prof. Dr. Eder Dion Costa
Cámara de Postgrado en Derecho y Justicia Social
Profa. Dra. Maria Claudia Crespo Brauner, Coordinadora
Prof. Dr. Eder Dion Costa, coordinador asistente
Sheron dos Santos Pereira, representante estudiantil (titular)
Luize Lima da Rosa, representante estudiantil (suplente)
Comité de bolsas
Profa. Dra. Maria Claudia Crespo Brauner, Coordinadora
Prof. Dr. Eder Dion Costa, coordinador asistente
Prof. Dr. Felipe Franz Wienke, representante docente (titular)
Profa. Dra. Sheila Stolz, representante docente (suplente)
Mariele Cunha Rocha, representante estudiantil (titular)
Danyelle Gautério da Silva, representante estudiantil (suplente)
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27/06/202315h53Notícia
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27/06/202315h27Notícia
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25/06/202321h11Notícia
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25/06/202320h31Notícia
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14/06/202314h36Notícia
Projetos de Pesquisa da Linha de Pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade
PROJETO DE PESQUISA CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL
Os antecedentes deste Projeto de Pesquisa Ação remontam a 2008, mais precisamente em três projetos desenvolvidos na/pela FADIR/FURG e financiados pelo Ministério da Pesca: 1) Incubação da Rede de Comercialização do Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul, 2008-2009; 2) Rede de Comercialização Solidária do Pescado na Região Sul do Rio Grande do Sul, 2010-2011; e 3) Assessoria Jurídica Popular para a Pesca Artesanal, 2010-2011.
O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: quais são os direitos sociais fundamentais e as políticas públicas respectivas que garantem e atendem ao contexto de seguridade socioambiental preconizado pela Constituição Federal, demais normas infraconstitucionais e/ou pelo Direito Internacional?
Dialogando com a missão/filosofia da FURG, instituição voltada para os ecossistemas costeiros e marinhos, este Projeto de Pesquisa, direciona seus fundamentos epistêmicos e suas ações práticas com o intuito de contribuir para a reflexão, aprofundamento e efetivação dos direitos sociais fundamentais, especialmente os previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Não obstante, por tratar-se de um projeto de pesquisa ação, a parte teórica-epistemológica alinha-se e se retroalimenta seja do contato direito com as comunidades tradicionais de pescadores da Lagoa dos Patos-RS (maior lagoa da América do SUL), congregadas no FÓRUM DA LAGOA (iniciativa da FURG), seja através assessoria jurídica ofertada junto ao Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (EMAJ/FADIR/FURG).
Nesta perspectiva, o Projeto permite integrar a pesquisa, a extensão e o ensino de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, gerando frutíferos resultados acadêmicos.
PROJETO DE PESQUISA EDUCAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL E CIDADANIA
O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa com foco na justiça social: quais as interações entre educação, direito educacional brasileiro e cidadania?
A educação para a cidadania está prevista na Constituição brasileira de 1988, no artigo 205, nos seguintes termos: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
O texto deixa claro que a educação não está restrita ao ambiente escolar e envolve tripla responsabilidade: família, sociedade e Estado. Estabelece ainda que a educação tem três objetivos: o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. São três parâmetros fundamentais para a compreensão das possibilidades de justiça social no contexto educacional
Os dois primeiros, embora façam parte da educação formal, também se espraiam por outros ambientes: famílias, associações, igrejas, meios de comunicação e redes sociais.
O terceiro desses objetivos é aquele que, primordialmente, está no âmbito da educação formal, em especial na educação superior, no qual materialidade das Políticas Públicas correlatas é complexa, envolvendo, desde Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais até a efetividade da atuação estatal na Regulação e Supervisão da educação.
A legislação nacional tem tratado, em especial, da educação para cidadania no âmbito escolar, através dos denominados temas transversais, a saber: educação em direitos humanos, das relações étnico-raciais, em equidade de gênero e para a terceira idade; educação ambiental e para o trânsito; educação digital e inclusiva. A realidade, todavia, indica que ou ela não ocorre, ou não ocorre de forma adequada.
No âmbito da educação superior, a partir de 2024 haverá a obrigatoriedade de todos os cursos incluírem 10% de atividades de extensão, abrindo um novo espaço para as práticas pedagógicas, e para a própria educação para a cidadania.
A educação jurídica, outrossim, tem papel especial na construção da cidadania, posto que os(as) futuros(as) profissionais se constituem como atores(as) privilegiados(as) para sua materialização.
Todo esse conjunto de realidades precisa ter seu regramento jurídico compreendido, visando estabelecer estratégias adequadas à sua efetividade. Além disso, permite a proposição de necessárias inovações. Esse contexto e sua amplitude justificam assim a existência deste projeto, que se desmembrará em projetos menores para que possa ser adequadamente desenvolvido.
PROJETO DE PESQUISA SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA
O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: o que é a justiça socioambiental e como pode ser compreendida e aplicada nos diversos planos societários, sejam eles, territoriais, locais, nacionais, regionais, internacional ou transnacional?
As interfaces entre justiça social e sustentabilidade suscitam análises científicas a partir da perspectiva dos direitos humanos e da equidade. As mudanças climáticas e suas consequências no plano societário, político e jurídico – tais como os deslocamentos forçados – são imperativos de um ambiente ecológico marcado por crises ambientais que precisam ser identificadas e analisadas de forma a se propor possíveis aprimoramentos normativos, jurisprudenciais e políticos.
As molduras político-jurídicas para o enfrentamento das múltiplas crises ambientais, há muito tempo deixaram de ser questões de Estados e organizações nacionais para serem temas transfronteiriços e transnacionais. Mais e mais reúnem-se percepções e consensos de que a participação da sociedade civil organizada e de atores não estatais é fundamental e decisiva para o desenvolvimento de formas inovadoras de processos de tomada de decisão e, acima de tudo, de engajamento político. Somado a isto, existe consenso científico de comunicabilidade e interdependência ampla e complexa entre sistemas ecológicos e políticos o que leva à possibilidade de identificar interfaces de influências mútuas entre sistemas ecológico-políticos territoriais, locais, nacionais, regionais, internacionais e transnacionais. A presente proposta de pesquisa possui interesse na dimensão jurídica destas interfaces, com ênfase nas múltiplas e possíveis relações entre justiça socioambiental, direitos humanos, sustentabilidade, cidadania e equidade. Para tal, as pesquisas relacionadas a este Projeto, propõem-se a trabalhar transdisciplinarmente em termos de fontes e metodologias de pesquisa, buscando os potenciais diálogos e contribuições científicas tanto no campo das ciências sociais, como também e no que couber, na esfera das ciências humanas, ciências biológicas e ciências da saúde.
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14/06/202314h33Notícia
Projetos de Pesquisa da Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital
PROJETO DE PESQUISA CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DIGITAL E DIREITOS HUMANOS-FUNDAMENTAIS
O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: O constitucionalismo contemporâneo é capaz de responder adequadamente aos dilemas e demandas do espaço público digital e suas ameaças à democracia e aos direitos fundamentais?
A relação entre constitucionalismo e democracia coloca problemas em diferentes níveis. Por um lado, são colocadas as tensões, que decorrem do fato de que a decisão originária restringe a manifestação cotidiana da soberania popular. Por outro lado, a Constituição tradicionalmente tem serviço para fixar importantes parâmetros para um melhor processo de tomada de decisões majoritárias, com o estabelecimento de pré-condições, entre elas, o respeito aos direitos fundamentais.
Entre os direitos fundamentais, os direitos relacionados a processos comunicacionais, proteção de dados e liberdades públicas. A decisão democrática precisa ser a mais informada possível, sendo importante assegurar o direito à informação e a liberdade de expressão individuais, mas, também, a existência de múltiplos meios de comunicação abertos, através dos quais o maior número possível de agentes possa expressar suas opiniões.
Vivemos em uma sociedade na qual a internet assumiu a função de um dos mais importantes espaços de circulação da informação. Há aspectos importantes para a democracia, como, por exemplo, o fato de ampliar o acesso à informação.
Há um consenso quando à existência de diversas ameaças à democracia na internet. Notícias falsas e discursos de ódio sempre estiveram presentes em nosso cotidiano. No entanto, esses problemas apresentam novas dimensões especificamente relacionadas ao espaço da internet e as transformações no campo digital e cultural. O alcance global e a velocidade da disseminação da informação na internet tornam difícil retificar ou negar informações falsas e discursos ofensivos. As redes sociais jogam um papel de destaque nesse problema.
Fala-se mesmo em uma mudança estrutural na política, com a mídia tendo outra centralidade, jogando sentimentos, percepções e ideologias um papel importante, no que alguns chamam de pós-verdade (CORNER, 2017). O problema tem sido objeto de preocupação no mundo inteiro. Existem hoje, por todo o mundo, diversas iniciativas que visam combater algumas das ameaças e, ainda, novas propostas surgirão a curto prazo, dada a premência do debate.
Porém, os constitucionalistas têm buscado discutir e alertar as autoridades sobre o quanto precisam ser cuidadosos na adoção de medidas repressivas, as quais a pretexto de regulação, podem implicar na restrição de direitos fundamentais. Nós precisamos discutir situações e decisões públicas nas quais a repressão de comportamentos de usuários da internet que ameaçam a democracia podem representar, também, riscos para a democracia. As respostas aos problemas podem ser tão perigosas quanto os próprios problemas.
Um dos maiores problemas na luta contra as notícias falsas ou ofensivas é a questão da legitimação de quem decidirá que sobre essa natureza da notícia.
Neste projeto de pesquisa, dar-se-á atenção aos debates sobre a criação de leis ou de políticas públicas voltadas a combater “hate speech”, “fake News” e o uso manipulativo e não transparente de “big data”, como também construir base de compreensão de constitucionalismo com feições digitais e que se propõe tanto o amparo de novos direitos fundamentais como o estabelecimento de diretrizes normativo-principiológicas para os dilemas do digital, como por exemplo, a transconstitucionalidade de atores das tecnologias da informação. Também, se dedicará especial atenção aos movimentos legislativos e regulativos na ordem interna e internacional, particularmente, no Estados Unidos e na União Europeia. Ainda que com foco nos estudos sobre Estado constitucional e democracia, a preocupação interdisciplinar persiste, dialogando com áreas do conhecimento que abordam, por diferentes perspectivas, a sociedade da informação, como as áreas da educação e transformação digital, criminologia cultural, direito eleitoral, direitos humanos e tecnodiversidade dentre outros.
PROJETO DE PESQUISA MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS
O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: quais as intersecções entre Direitos Humanos, marcadores sociais das diferenças e justiça social?
O problema de pesquisa integraliza um conjunto de marcos teóricos que articulam o campo do Direito com a insuficiência da noção de humano constatada pelos estudos críticos. Além dessa carência epistemológica, observa-se que as noções de: (a) tradução – que em sua acepção ampla se fundamenta não apenas em um sentido linguístico, mas também em um paradigma ontológico e epistêmico na medida em que considera os diferentes contextos de produção e de recepção de conhecimento naquilo que decorre de entrecruzamentos teóricos, políticos e pessoais; e, (b) zonas “do ser” e “do não ser” que são cruciais para compreensão das ideias de abjeção, performatividade, precariedade, reconhecimento, igualdade formal e material, cisheteronormatividade, racismos e Estado de Direito. Concepções/Conceitos que instigam questionamentos acerca dos discursos, das práticas e dos saberes produzidos, legitimados e reproduzidos, nas sociedades contemporâneas, sobre as vidas dos mais ou menos humanos. Nos interessa prioritariamente compreender as respostas sociojurídicas aos problemas que circulam no universo das relações de poder (amplo senso) e que definem o locus das desigualdades, discriminações, exclusões e violências de gênero, sexuais e étnico/raciais, entre outras Tais respostas, serão analisadas a partir de alguns eixos prioritários, entre eles: a) a precariedade da ideia de universalização dos Direitos Humanos em sociedades ocidentais periféricas e o seu impacto na produção de um ideário de cidadania abstrata e restrita ao sujeito universal de direitos; b) os processos de inserção e eficácia dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos (doméstico e internacional); e, c) a viabilidade de desenvolvimento de políticas públicas e de uma economia política mais inclusiva e igualitária, indispensável para a consecução da Justiça Social e da democracia na sociedade digital.
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26/01/202322h32Notícia
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26/01/202320h41Notícia
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01/07/202214h43Notícia
CONVÊNIOS E INTERCÂMBIOS
A FURG possui iniciativas de internacionalização relacionadas à graduação e à pós-graduação, com inserção em organismos e órgão internacionais de cooperação institucional, na sua maioria, formalizadas por meio de convênios de cooperação gerais ou em temas específicos. No que se refere às ações de suporte à graduação, a FURG participa de vários programas institucionalizados de mobilidade acadêmica, com destaque para os programas BRAMEX (Brasil-México), BRACOL (Brasil-Colômbia), Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB), Programa Estudante Convênio (PEC-G) do Ministério de Relações Exteriores, de Licenciaturas Internacionais (PLI) da CAPES e Santander.
Atualmente a FURG conta com 62 acordos internacionais com instituições da Europa, Américas, Oceania e África. Os objetivos presentes são: ampliar os acordos, prioritariamente em países e continentes com os quais a FURG ainda não tem convênios e que sejam referência internacional nas áreas de atuação dos programas de pós-graduação congêneres; e consolidar e fortalecer os acordos existentes por meio do desenvolvimento de projetos de cooperação, doutorado em cotutela e dupla titulação, captação de professoras(es) visitantes estrangeiras(os) e realização de pós-doutorados. Insere-se, também, neste eixo de atuação, a participação da FURG em associações nacionais de projeção internacional e associações internacionais, a exemplo do Grupo Coimbra de Universidades (GCUB), Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), Grupo Tordesilhas, Associação Universitária Grupo Montevidéu (AUGM), entre outros.
Site: https://www.gcub.org.br/
Site: http://aulp.org/
Site: https://www.grupotordesillas.net/pt/
Site: http://grupomontevideo.org/sitio/
A necessidade da oferta de moradia para eventuais participantes estrangeiras(os) em programas de mobilidade pode ser considerada como ampla e fundamental e ela é importante no princípio da equivalência aplicado a tais programas. Essa equivalência normalmente significa que as universidades participantes estabelecem, de forma igualitária, os eventuais apoios com liberação de taxas de matrículas e ofertas de passagens, alimentação e moradia nos programas estabelecidos. São condições que, em princípio, facilitam a potencial participação da FURG em programas de mobilidade internacional. Nesse sentido, a FURG, por seu caráter público governamental, não cobra taxas de matrícula. A Universidade também tem a possibilidade de ofertar apoio com alimentação sem custo ou a um custo subsidiado por meio de seus restaurantes universitários (RUs) e, finalmente, possui desde 2009 um hotel em seu Campus sede denominado Casa Internacional, destinada à acolhida de suas(seus) visitantes.
A gestão da Casa Internacional é feita pela Secretaria de Relações Internacionais (REINTER). Este Hotel é composto por trinta quartos mobiliados distribuídos em três pisos e possui alguns espaços de uso comum, como banheiros, duas cozinhas, lavanderia e espaço de convivência. O primeiro piso, tem sido, recentemente, dedicado ao uso e ocupação de alunas(os), técnicas(os) e professoras(es) participantes de programas de mobilidade internacional. Conta com nove/dez quartos que têm acomodado, simultaneamente, até 24 hóspedes.De modo mais específico, o Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social e suas(seus) docentes têm estabelecido, ao longo de seus oito anos de existência, uma série de iniciativas de internacionalização, que visam qualificar o ensino, a pesquisa e a sua relevância em termos de impacto regional e microrregional dos profissionais com o perfil previsto. As iniciativas visam ampliar o escopo interdisciplinar da ação científica comprometida com a Justiça Social, que caracterizam o Mestrado em funcionamento e o Doutorado proposto. Indicamos abaixo a relação de Instituições com as quais o PPGDJS possui convênio e coopera com pesquisas.
1.1 Convênios
1.1.1 Universidad Nacional de Rosario (UNR/Argentina) – Facultad de Dederecho – Programa de Educación para la paz no violencia y los Derechos Humanos
Localização: Rosario (Argentina), Rio Grande (Brasil), Madrid (Espanha), Barranquilla (Colombia), e outros.
Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades
Pesquisadoras(es) de contato: Prof. Dr. Julio Cesar Lannan Nogueira (UNR/Argentina); Prof.ª Drª Sheila Stolz (FURG) e Prof.ª Drª Blanca Rodríguez-Chaves Mimbrero (Universidad Autónoma de Madrid - UAM/Espanha), et. all.
Tipo: Internacional
Existe Convênio: Sim
Financiamento: Agencia Nacional de Promoción de la Investigación, el Desarrollo Tecnológico (Argentina) e do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Espanha).
Resumo: Las dinámicas migratorias y de desplazamientos transnacionales y transfronterizos constituyen uno de los fenómenos mundiales más antiguos, complejos y determinantes en el proceso de configuración de las sociedades. La escala, dirección y naturaleza de dichos flujos, son factores fundamentales a la hora de interpretar los cambios en la utilización del territorio, en la morfología y gestión de las ciudades y en los comportamientos culturales y políticos que experimentan las sociedades. Estos fenómenos son uno de los mayores retos de los albores del siglo XXI. Por ello, los equipos nacionales que integran, desde 2017, investigadoras(es), profesoras(es) y organizaciones gubernamentales y no gubernamentales preocupadas(os) con dichos fenómenos, particularmente los que ocurren en, por y entre el Sur Global, buscan compartir experiencias y conocimientos sobre la temática de las migraciones y los desplazamientos humanos en su expresión territorial -local y urbana - con la promoción de acciones jurídico-sociales que procuren la integración equitativa de las poblaciones afectadas por tales fenómenos. Además, desde 2021, bajo el Proyecto de investigación- acción titulado “Vulnerabilidad, Sujetos y Derechos Humanos. Migraciones y Desplazamientos Involuntarios, Forzados, Transfronterizos y Transnacionales: Análisis desde la perspectiva de los Derechos Humanos” se busca conocer las experiencias de los grupos de personas migrantes involuntarias y desplazadas forzadas que acaban configurando la percepción que tienen sobre sí mismas y sobre la sociedad de “acogida”, como también realizar, desde el punto de vista social, acciones de acogida e inserción. Desde el punto de vista jurídico, los equipos nacionales buscan catalogar las políticas públicas desarrolladas por los países sede, así como conocer y analizar las decisiones judiciales locales y, también, aquellas emanadas por los Sistemas Interamericano y Europeo de Derechos Humanos que tratan de la temática.
1.1.2 Universidad de Chile (UChile)
Localização: Santiago (Chile) e Rio Grande (Brasil)
Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades
Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Drª María Francisca Elgueta Rosas (UChile) e Prof. Dr. Renato Duro Dias (FURG)
Tipo: Internacional
Existe Convênio: Sim
Resumo: o acordo envolve diversas ações, e, entre elas, a Codireção, pelo professor do PPGDJS, da REVISTA PEDAGOGÍA UNIVERSITARIA Y DIDÁCTICA DEL DERECHO (RPUDD. ISSN: 0719-5885), publicação científica semestral que busca contribuir tanto para a reflexão multidisciplinar sobre Pedagogia e Didática Universitária do Direito como para a formação e consolidação desta área de investigação e a respectiva divulgação de práticas inovadoras no ensino-aprendizagem do Direito, considerando o âmbito nacional e contexto internacional. Revista de livre acesso disponível em: https://pedagogiaderecho.uchile.cl/index.php/RPUD/about/editorialTeam; e a realização conjunta das edições anuais e permanentes do CONGRESO DE PEDAGOGÍA UNIVERSITARIA Y DIDÁCTICA DEL DERECHO que é coordenado pela professorada UChile e do qual participam docentes e discentes do PPGDJS; e, 3) pesquisas conjuntas na área educação jurídica.
1.1.3 Universidade de Lisboa (UL, Lisboa/Portugal)
Localização: Lisboa (Portugal) e Rio Grande (Brasil)
Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades
Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Drª Paula Vaz Freire (FDUL/Lisboa), Prof. Dr Carlos André Sousa Birnfeld (FURG), Prof.ª Drª Liane Francisca Hüning Pazinato
Tipo: Internacional
Existe Convênio: Sim
Resumo: O Projeto de pesquisa intitulado “Desafios Luso-Brasileiro com a Cidadania e a Justiça Socioambiental no século XXI” sob a responsabilidade da equipe docente acima especificada, dialoga com questões que envolvem o Estado, o Direito e a Sociedade, tendo como eixo central o cenário democrático-constitucional, o ideal de justiça social, a consolidação da cidadania e a efetividade dos direitos humanos e fundamentais. Seu olhar interdisciplinar e internacional busca contemplar as perspectivas e desafios da cidadania e da justiça socioambiental, considerando as desigualdades sociais e econômicas concomitantes e propõe iniciativas que envolvem os direitos humanos e fundamentais e as políticas ambientais e educacionais orientadas para o desenvolvimento humano e a sustentabilidade.
1.1.4 Universidad Central Marta Abreu de Las Villas (UCLV/ Cuba) – Departamento de Derecho da Facultad de Ciencias Sociales
Localização: Santa Clara e Rio Grande
Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades
Pesquisadoras(es) de contato: Prof. Dr. Jaime Gabriel García Ruiz. (UCLV/Cuba), Prof. Dr. Eder Dion de Paula Costa (FURG), Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa (FURG)
Tipo: Internacional
Existe Convênio: Sim
Resumo: El proyecto de investigación “Desafíos del Derecho en el Siglo XXI” coordinado por los investigadores responsables y sus equipos respectivos, busca analizar la justicia social y las políticas públicas sociales desarrolladas en sus países. Dichas categorías – justicia social y políticas públicas sociales –forman parte de la realidad socioeconómica de cualquier sociedad occidental contemporánea. La cuestión fundamental, por lo tanto, radica en investigar, analizar y responder desde el punto de vista teórico y práctico, al problema fundamental de cómo las políticas públicas sociales, oficiales y formalmente formuladas se instrumentan e impactan en el logro de la justicia social tanto en las sociedades capitalistas, particularmente las latinoamericanas, como también en las sociedades no capitalistas, como es el caso de Cuba.
1.2 Redes de Pesquisa (Parcerias Internacionais)
1.2.1 Red Iberoamericana de Estudios sobre Oralidad (RIEO)
La RIEO es un espacio interinstitucional que cuenta con investigadores(as) de diversos países (Colombia, México, España, Chile, Perú, Venezuela, Argentina, Brasil, entre otros) y que tiene como objeto principal contribuir para la construcción de una comunidad académica, científica e intercultural que fortalezca de manera significativa los estudios sobre la oralidad en los distintos campos de saber y su proyección en los contextos sociales y culturales. Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Drª Mirta Yolima Gutiérrez-Ríos(Universidad de La Salle/ Colombia), Prof.ª Drª María Pilar Núñez Delgado (Universidad de Granada/España); Prof. Dr. César Correa Arias (Universidad Guadalajara/México), Prof.ª Drª Sheila Stolz (FURG), et. all.
1.2.1 Criminologia Cultural
Rede de Pesquisa Internacional, diz respeito aos estudos da Criminologia Cultural e da qual participa o professor Salah Hassan Khaled Junior. Conforme se averigua na produção do referido docente, esta é uma temática a qual se dedica, inclusive no que diz respeito a tradução de renomadas obras e publicações conjuntas com autores estrangeiros. Desde 2018, uma rede internacional de pesquisadores vem realizando as Jornadas de Criminologia Cultural (2018, 2019/1 e 2019/2) no PPGDJS As atividades são coordenadas pelo professor Khaled Jr. com o apoio do professor Eduardo Pitrez Correa e da professora Raquel Sparemberger, as Jornadas além de serem um momento de intercambio de pesquisas e fortalecimento de vínculos interinstitucionais de âmbito internacional, consistem também em um singular e profícuo momento de muito aprendizado e trocas acadêmicas entre as(os) discentes do PPGDJS e estudantes do Curso de Graduação em Direito. Ressalta-se, ademais, que das Jornadas participaram os professores-pesquisadores e especialistas internacionais em criminologia cultural, Keith Hayward (University of Copenhagen), Jeff Ferrell (Texas Christian University) e Wayne Morrison (Queen Mary University of London). Os referidos professores têm uma série de livros e artigos publicados conjuntamente com o professor Salah H. Khaled Jr e são membros do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural.
1.3 Intercâmbios
Instituição: Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) – Red de Universidades públicas, autónomas y autogobernadas de Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay que, debido a sus semejanzas, comparten sus vocaciones, su carácter público, sus similitudes en las estructuras académicas y la equivalencia de los niveles de sus servicios.
Localização: Montevideo (Uruguai) e outros.
Modalidade: Projeto de intercâmbio com Universidades, governos e organizações da sociedade civil.
Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Drª Cecilia Fernández (Universidad de La República de República – Udelar/Uruguay), Prof. Dr. Milton Asmus (FURG) e Prof.ª Drª Sheila Stolz da Silveira (FURG)
Tipo: Internacional
Existe Convênio: Sim
Resumo: La cooperación en el posgrado en la AUGM debe, necesariamente contribuir al fortalecimiento y consolidación de una masa crítica de recursos humanos de alto nivel, aprovechando las ventajas comparativas que ofrecen las capacidades instaladas en la región. Por ello, entre los objetivos de este proyecto que tiene como base las investigaciones e intercambios se estimulan la formación continua, inscripta en el desarrollo integral y sostenible de las poblaciones de la región, así como el desarrollo de procesos de innovación, adaptación y transferencia tecnológica, en áreas estratégicas. Entre los intercambios de modalidad de docentes investigadores y estudiantes se estimulan además de a formación continuada, la realización de las Escuelas de Verano con ofertas de cursos que sean indicados por los Comités Científicos de la AUGM conforme las propuestas presentadas por los Cursos de maestría y doctorado.
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28/06/202214h14Notícia
PLANOS DE ENSINO
DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL
PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
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28/06/202214h10Notícia
QUADRO DE DISCIPLINAS, CRÉDITOS E CARGA HORÁRIA
QUADRO DE DISCIPLINAS, CRÉDITOS E CARGA HORÁRIA
DISCIPLINA
Créditos
Carga horária
ATIVIDADE COMUM OBRIGATÓRIA
(presença obrigatória e pré-requisito para a matrícula)
SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO
1 semestre do Curso
2
30
DISCIPLINAS COMUNS OBRIGATÓRIAS
(devem, obrigatoriamente, serem cursadas todas as disciplinas e realizadas todas as atividades)
DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL
1 semestre do Curso
3
45
PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
1 semestre do Curso
3
45
PRODUTIVIDADE EM PESQUISA I
2 semestre do Curso
2
30
PRODUTIVIDADE EM PESQUISA II
3 semestre do Curso
2
30
DISCIPLINAS E ATIVIDADES COMUNS ELETIVAS E DE ÁREA CONEXA
(deve, no mínimo, ser cursada uma disciplina ou realizada uma atividade)
Alunas(os) bolsistas: para as(os) alunas(os) bolsistas, além das disciplinas comuns obrigatórias, também é obrigatório o Estágio de Docência, nos termos da Portaria CAPES nº 76/2010 (com as alterações introduzidas pela Portaria CAPES nº 73/2022), da Deliberação FURG/COEPEA nº 82/2014 e da Portaria FURG/FADIR nº 2/2022.
DISCIPLINAS DE ÁREA CONEXA
3
45
SEMINÁRIO “DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL”
3
45
EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
3
45
ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
2
30
PRÁTICA DE DOCÊNCIA
2
30
LINHA DE PESQUISA: DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SOCIEDADE DIGITAL
(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)
PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE
3
45
CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE
3
45
CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SOCIEDADE
3
45
CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS
3
45
GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS
3
45
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA
3
45
LINHA DE PESQUISA: CIDADANIA, EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)
CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3
45
DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA
3
45
(DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA
3
45
ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS
3
45
JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
3
45
INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE
3
45
DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL
3
45
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
(devem, obrigatoriamente, serem cumpridas todas as atividades)
Projeto de Dissertação
2
30
Pesquisa Orientada
2
30
Dissertação
2
30
TOTAL MÍNIMO A SER CUMPRIDO
30
450
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28/06/202214h05Notícia
DISCIPLINAS E EMENTAS
ATIVIDADE COMUM OBRIGATÓRIA
(presença obrigatória e pré-requisito para a matrícula)
SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO
Atividade comum introdutória obrigatória que visa a inserir os novos alunos na realidade do Curso, constituindo-se em pré-requisito para a matrícula nas disciplinas e nas demais atividades do Mestrado.
DISCIPLINAS COMUNS OBRIGATÓRIAS
(devem, obrigatoriamente, serem cursadas todas as disciplinas e realizadas todas as atividades)
DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL
Concepções históricas de justiça. Justiça distributiva. Justiça como direitos. Justiça como capabilities. Esferas/escalas da justiça. Justiça como empoderamento. Justiça tridimensional. Justiça e dignidade humana. Ética e justiça. Do direito à justiça: a epoché da regra. Vingança, justiça e castigo. Resistência e justiça. Justiça ambiental. Desigualdade ambiental. Sustentabilidade ambiental.
PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
Fundamentos epistemológicos do processo de produção de conhecimento. Produção do conhecimento, era digital e inovação tecnológica. Especificidades da pesquisa em direito. Conhecimento jurídico e justiça social. Escolha do tema, reconhecimento do estado da arte e identificação do problema de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. Execução da pesquisa e organização de dados. Análise de dados e informações. Registro de informações e redação do relatório.
PRODUTIVIDADE EM PESQUISA I
Espaço de apresentação e debate das pesquisas e dissertações em desenvolvimento no Programa, objetivando a interação entre os diversos pesquisadores e sua publicidade. Apresentação e pontuação da produção dos mestrandos nos termos da regulamentação específica.
PRODUTIVIDADE EM PESQUISA II
Espaço de apresentação e debate das pesquisas e dissertações em desenvolvimento no Programa, objetivando a interação entre os diversos pesquisadores e sua publicidade. Apresentação e pontuação da produção dos mestrandos nos termos da regulamentação específica.
ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
Estágio de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.
DISCIPLINAS E ATIVIDADES COMUNS ELETIVAS E DE ÁREA CONEXA
(deve, no mínimo, ser cursada uma disciplina ou realizada uma atividade)
DISCIPLINAS DE ÁREA CONEXA
Todas as disciplinas de uma linha de pesquisa em relação à outra.
SEMINÁRIO “DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL”
Espaço curricular destinado ao oferecimento de conteúdos de demanda não regular, em especial aqueles oferecidos por professores convidados, não pertencentes ao corpo docente efetivo do PPGDJS/FURG.
EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Cenário contemporâneo da educação brasileira. Educação Jurídica e justiça social. Impactos da transformação digital e da educação 4.0 nos Cursos de Direito. Educação jurídica no Brasil: situação, diretrizes curriculares e perspectivas. Professor universitário e sua prática pedagógica. Pedagogia Jurídica: a formação de professores para o ensino do Direito. Planejamento Educacional. Avaliação de aprendizagem. Metodologias ativas.
ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
Estágio de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.
PRÁTICA DE DOCÊNCIA
Prática de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.
Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SOCIEDADE DIGITAL
(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)
PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE
Genealogia Política da Internet. A Sociedade em Rede. Capitalismo de Vigilância. Governamentalidade Algorítmica, Predição e Controle. Internacionalização do controle. Política Criminal Transnacional. Estado Constitucional Cooperativo. Direitos Humanos e sua função ambivalente: promoção e contenção do controle. Convencionalização do poder punitivo. Mobilidade humana internacional e controle.
CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE
Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito: aproximações e divergências. O Neoconstitucionalismo e a dimensão moral do direito. Direitos Fundamentais e ethos jurídico contemporâneo. Interpretação, argumentação e hierarquização dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Tutela multinível de Direitos. O Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Violência, identidade e diferença. Direitos fundamentais, violência, subalternidade e estudos decoloniais.
CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SOCIEDADE
A fenomenologia do digital. Constitucionalismo, constitucionalismo digital e sociedade contemporânea. Fundamentos do constitucionalismo digital. Ciberespaço e cidadania digital. Direitos humanos (e fundamentais) e novas tecnologias da informação e da comunicação. Inteligência artificial, dados, algoritmos e democracia. Internet e governança digital. Jurisdição constitucional, ressignificações e reterritorialização.
CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS
Corpos e performatividades de gênero. Feminismos e epistemologias feministas. Sexualidades, teoria e criminologia queer. Poder, violência e controle social. Relações de poder, vigilância, biopoder, biopolítica e necropolítca. Teorias pós-identitárias, decoloniais e das diferenças. Teorias de justiça, identidades e direitos humanos. Educação em Direitos Humanos e justiça social. Imagens da justiça, arte, visualidades e criminologia cultural.
GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS
Teorias feministas e os direitos humanos. Concepções de gênero e sexualidade. A identidade na configuração dos direitos humanos. Estereótipos, estigmas, violências e a construção sociocultural das diferenças. Cisheteronormatividade. Transversalidade, interseccionalidade e os marcadores sociais da diferença. Gênero e desigualdade na organização social do trabalho. Violência contra as mulheres e meninas, empoderamento e direitos humanos.
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA
Marcos teóricos e conceituais interdisciplinares para compreensão das relações entre direito, gênero e sexualidade. Perspectivas críticas ao direito, a partir das teorizações do sul global, em especial, pós-colonial e feminista. Debates contemporâneos sobre direitos humanos, planejamento reprodutivo, novas tecnologias reprodutivas, mortalidade materna, violência sexual, violência obstétrica, aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, medicalização da existência, políticas do corpo.
Linha de Pesquisa: CIDADANIA, EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)
CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A cidadania e suas dimensões civil, política, social e ecológica. A cidadania no contexto do Estado contemporâneo. A Administração Pública e as dimensões da cidadania. Os deveres-poderes da Administração Pública em face da cidadania. Relações de Trabalho, Serviços e Administração Pública. Administração Pública, liberdade e educação. Administração Pública e Sustentabilidade.
DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA
O Direito à educação e sua dupla face. Transformação digital e Educação 4.0. Sistemas educacionais nacionais e políticas públicas em educação. Educação presencial e a distância. Especificidades da educação superior. Componentes curriculares na educação superior. Educação para a cidadania, extensão universitária e temas transversais no Direito Educacional brasileiro. Cidadania, educação, liberdade e mercado. Liberdade acadêmica, liberdade institucional de ensinar e autonomia universitária.
(DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA
Estado, Capitalismo e (des)proteção social. A inversão da teoria marshaliana no Brasil. Entre a concessão e a conquista dos direitos sociais. Direitos Sociais trabalhistas. Direitos universais relacionados à Saúde e sua efetivação. A Previdência (Social?) no contexto neoliberal. Assistência Social no Brasil. Análise crítica dos princípios do “Não Retrocesso Social”, “Da Reserva do Possível” e da “Manutenção da Confiança”, em relação aos direitos sociais.
ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS
Análise do Estado e do Direito nas categorias fundamentais da reprodução capitalista (formas sociais). Rompimento com visões que dominam o Estado e o Direito na atualidade. Estudo a partir de sua posição relacional, estrutural, dinâmica e contraditória no todo da reprodução social. Autonomia relativa do Estado, derivação forma política estatal e luta de classes. Compreensão a partir da totalidade, própria da tradição marxista, lançando bases para um projeto emancipatório da cidadania.
JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Justiça socioambiental no constitucionalismo contemporâneo. Conflitos socioambientais: inserção nos problemas e conflitos ambientais locais. Teorias e modelos do desenvolvimento e da sustentabilidade. Democracia ambiental: os atores locais e a construção da cidadania. Bens e serviços ecossistêmicos na política ambiental.
INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE
Configurações socioambientais do Estado contemporâneo. Interações entre direito, economia, meio ambiente e cidadania. Economia ecológica. Princípios ambientais e sustentabilidade. Panorama dos instrumentos jurídico-econômicos-ambientais. Bens e serviços ambientais na ordem econômica. Licenciamento ambiental. A conciliação entre o sistema tributário e o estado socioambiental. A extrafiscalidade ambiental nas distintas espécies tributárias.
DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL
Pluralismo jurídico na perspectiva ecológica global. Mudanças climáticas e biodiversidade. Formação do Direito Ambiental no plano internacional. Regimes internacionais e governança global da sustentabilidade. Nações Unidas a governança global ambiental. Regimes ambientais internacionais dos ambientes costeiros e marinhos. Áreas Marinhas Protegidas. Participação social nas medidas de mitigação ambiental. Participação de povos indígenas e comunidades costeiras nas governanças ambientais.
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
(devem, obrigatoriamente, serem cumpridas todas as atividades)
PROJETO DE DISSERTAÇÃO
Elaboração de Projeto de Pesquisa com vistas à Dissertação de Mestrado. Defesa do Projeto para fins de Qualificação. Apresentação de versão final do Projeto de Dissertação.
PESQUISA ORIENTADA
Aperfeiçoamento de Projeto de Pesquisa. Desenvolvimento de Pesquisa orientada. Produção textual. Elaboração da versão preliminar da Dissertação.
DISSERTAÇÃO
Finalização de Pesquisa orientada. Produção científica textual. Elaboração da versão final da Dissertação. Defesa da Dissertação. Apresentação de versão final da Dissertação.
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20/06/202219h40Notícia
Autoavaliação
Considerando o novo quadriênio (2021-2024) e visando atender os documentos da Área do Direito, a Comissão de Autoavaliação e a Comissão de Planejamento Estratégico implementaram o sistema de AUTOAVALIAÇÃO contínua do Programa que inclui, além do Sistema de Avaliação Institucional, a avaliação realizada por discentes e egressos(as) e, também, uma série de ações de reestruturação que foram integralmente apoiadas pelas demais Comissões e pela Câmara do PPGDJS, entre elas:
1) I SEMINÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DO PPGDJS/FURG: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO: UM OLHAR PARA O FUTURO;
2) Revisão do Regimento Interno do Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 03, DE 15/02/2022);
3) Revisão dos critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022);
4) Revisão dos critérios, princípios e regras a serem observadas nos Editais e quaisquer outros instrumentos de concessão de bolsas e auxílios financeiros a alunos(as) do Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022);
5) Revisão do REGULAMENTO DA PRODUTIVIDADE EM PESQUISA;
6) Alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social com a reformulação dos enunciados da Área de Concentração e das Linhas de Pesquisa, a propositura de novos Projetos de Pesquisa e a criação de novas disciplinas;
7) Concepção e publicização do Planejamento Estratégico do Programa;
8) Desenvolvimento de Pesquisa educacional qualificada e contínua com discentes e, também, com egressos(as), ambas as pesquisas possuem o objetivo de avaliar continuamente o Programa e compreender os efeitos do Curso nas trajetórias pessoais e profissionais dos(as) egressos(as).Pesquisa com Egressos(as)
Pesquisa com Discentes Turma 2022
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27/05/202218h59Notícia
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27/05/202218h43Notícia
COMISSÕES DO PPGDJS
COMISSÕES PERMANENTES
Comissão de Autoavaliação
Sheila Stolz (presidente)
Carlos André Sousa Birnfeld
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Liane Francisca Hüning Pazinato (suplente)
Comissão de Planejamento Estratégico
Sheila Stolz (presidente)
Horácio Wanderlei Rodrigues
Carlos André Sousa Birnfeld
Comissão de Credenciamento e Recredenciamento do Corpo Docente para Quadriênio 2021-2024
Fabiane Simioni (presidente)
Sheila Stolz
Felipe Franz Wienke
Horácio Wanderlei Rodrigues (membro consultor)
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (suplente)
Comissão de Bolsas
Sheila Stolz (presidente)
Carlos André Sousa Birnfeld
Rafael Fonseca Ferreira (suplente)
Rúbia Cristina da Silva Passos (discente titular)
Caroline Ledesma Al-Alam (discente suplente)
Comissão de Avaliação de Estágio Pós-doutoral
Eder Dion de Paula Costa (presidente)
Liane Francisca Hüning Pazinato
Hector Cury Soares
Comissão de Divulgação Científica
Horácio Wanderlei Rodrigues (presidente)
Sheila Stolz
Rafaela Isler da Costa (representante discente)
Luiza Nogueira Souza (representante discente)
Luíse Herzog (representante discente)
Comissão de Egressas(os)
Liane Francisca Hüning Pazinato (presidente),
José Ricardo Caetano Costa
Eder Dion de Paula Costa
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Comissão de Revisão do Mestrado e da APCN de Doutorado
Horácio Wanderlei Rodrigues (presidente)
Sheila Stolz
Carlos André Sousa Birnfeld
Liane Francisca Hüning Pazinato
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Comissão do Regimento Interno do PPGDJS
Carlos André Sousa Birnfeld (presidente)
Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa
Felipe Kern Moreira
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27/05/202217h55Notícia
Planejamento Estratégico do PPGDJS
O Planejamento Estratégico do PPGDJS compreende as metas e as ações a serem implementadas durante o próximo Quadriênio – 2021 a 2024 – e os seguintes no que couber. Portanto, as metas e ações propostas estão projetadas com perspectiva de desenvolvimento de curto prazo (durante o meio termo), médio prazo (finalização do quadriênio) e longo prazo (próximos quadriênios), a saber:
- Aperfeiçoar e estabilizar o Corpo Docente.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Manter o sistema de credenciamento e recredenciamento anual estabelecido para o Quadriênio 2021-2024 (ação de curto prazo implementada a partir de 2021);
- Contratar professores(as) visitantes com perfil adequado as necessidades do Programa (ação de curto prazo implementada a partir de 2021);
- Proporcionar e incentivar que o corpo Docente do Programa desenvolva atividades de estágio pós-doutoral em instituições brasileiras ou estrangeiras; esta ação visa alcançar 100% do Corpo Docente nos próximos 8 anos (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021);
- Realizar concursos públicos com perfil de doutoramento compatível com o Programa (ação de médio e longo prazo implementada com vigência a partir de 2023)
- Credenciar junto ao Programa docentes que sejam referência jurídica nacional e, quando couber, internacional.
- Qualificar e expandir a produção acadêmica.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Fomentar a produção docente e discente através da regulamentação da produtividade e onde se exige de cada mestrando(a) que submeta, durante a realização do Curso, pelo menos, 2 publicações em Periódicos Qualis estrato A1-B2 em coautoria com o(a) orientador(a) e/ou outro(a) docente do Programa (ação de curto prazo implementada a partir de 2022);
- Promover a produção docente em outros idiomas com, pelo menos, 1 artigo por docente, pelo quadriênio (ação de curto prazo implementada a partir de 2022);
- Melhorar a distribuição dos índices de produtividade docente (ação de curto prazo implementada a partir de 2022);
- Recredenciar bianualmente o Corpo Docente privilegiando, em termos de pontuação, as produções em Periódicos Qualis estrato A1-B2 (ação de curto prazo implementada a partir de 2021);
- Estimular a recepção de jovens doutores(as) e de professores(as) doutores(as) para estágio de pesquisa e de pós-doutoramento junto ao Programa;
- Fomentar Workshops voltados à produção textual sobre temáticas relacionadas às pesquisas realizadas no Programa (ação de curto e médio prazo implementada a partir de 2022);
- Gerar spin-off acadêmicos (ação de curto e médio prazo implementada a partir de 2022);
- Expandir as atividades de pesquisa que contribuam para o aprimoramento de publicações em periódicos qualificados nacionais e estrangeiros, assim como em livros, não excluindo-se o estímulo a participação em eventos em âmbito nacional e internacional que dialoguem com as temáticas de pesquisa do Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).
- Participar de Editais de financiamento das agências nacionais e estrangeiras.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Captar recursos financeiros com vistas a desenvolver projetos que qualifiquem a produção e a inserção social do Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022);
- Contemplar a contratação de professoras(es) e pesquisadoras(es) doutoras(es) que contribuam com o Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022).
- Aprimorar e ampliar o intercâmbio e a cooperação entre Programas e Centros de Pesquisa de âmbito nacional e internacional.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Criar duas disciplinas de mobilidade, uma nacional e outra internacional (ação de curto prazo implementada a partir de 2022);
- fomentar as redes nacionais e internacionais de pesquisa existentes com foco nos seguintes temas: Direitos Humanos, Educação e Pesquisa, Sustentabilidade e Criminologia (ação de médio e longo prazo implementada durante o meio-termo com vigência a partir de 2023);
- Promover, pelo menos, duas publicações internacionais por quadriênio sendo uma em espanhol e outra em inglês (ação de médio e longo prazo implementada durante o meio-termo com vigência a partir de 2023);
- Contratar, pelo menos, um professor visitante estrangeiro, referência jurídica internacional, por quadriênio (ação de médio e longo prazo a ser implementada a partir de 2024).
- Incrementar o sistema de AUTOAVALIAÇÃO contínua e o acompanhamento do(a) egresso(a) como forma de se aferir a eficácia do Programa e de sua estrutura formativa e no atingimento do perfil proposto.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Desenvolver pesquisa educacional qualificada e contínua com o objetivo de implementar um criterioso processo de autoavaliação do PPDGJ a ser realizado da seguinte forma:
1) com os(as) discentes do Programa que preencherão, logo de seu(sua) ingresso, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados que buscará, em essência, captar impressões sobre o processo seletivo, assim como as expectativas com relação ao Curso (ação de curto prazo implementada a partir de 2022);
2) com os(as) discentes do Programa que preencherão, após a defesa perante banca examinadora, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados (ação de curto prazo implementada a partir de 2021); e,
3) com os(as) egressas(os) que preencherão, quando solicitados, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).
As ferramentas acima são indispensáveis para incorporar dimensões qualitativas nas avaliações das experiências educativas/formativas ofertadas pelo Programa e, também, para mapear o perfil e compreender os efeitos que o Programa teve nas trajetórias pessoais e profissionais dos(as) egressos(as). Todas as informações coletadas e analisadas são fundamentais para a proposição de alterações e melhorias no Programa;
- Organizar encontro anual de egressos(as) com o objetivo de divulgar entre outras atividades as pesquisas, produções e os rumos profissionais que tem sido tomados (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022).
- Aprimorar o acervo bibliográfico com livros que não existam em formato digital.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Adquirir, com recursos próprios, acervo bibliográfico (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2023);
- Incentivar as doações (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2023).
- Fomentar a realização de pesquisas empíricas e voltadas a solução de problemas locais e regionais.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Selecionar propostas de pesquisa que sinalizem o interesse e/ou apresentem proposições que visem a solução de problemas concretos;
- Aprofundar os estudos sobre pesquisas empíricas tanto na disciplina de PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO como de forma transversal em outras disciplinas do Curso;
- Promover workshops sobre pesquisa.
- Aperfeiçoar a inserção social.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Fortalecer as atividades extensionistas dos PROJETOS DE PESQUIÇA-AÇÃO “CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA: A PROTEÇÃO SOCIAL DOS PESCADORES DE RIO GRANDE/RS”, “CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS” e do “NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – NEABI” seja através do envolvimento discente – mestrado e graduação – nas atividades, seja participando de editais de fomento (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021);
- Incentivar estratégias inovadoras de formação que englobem a inserção social e, entre elas, eventos e ações junto a Educação Básica como por exemplo a criação de conteúdo de livre acesso para internet, redes sociais, podcast e rádio (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).
- Desenvolver atividades que proporcionem o intercambio entre o corpo discente do Mestrado e dos cursos de graduação da FADIR.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:
- Envolver estudantes do Mestrado e da graduação em atividades extensionistas (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021);
- Oportunizar aos(as) estudantes da graduação a participação em eventos do programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).
- Consolidar a diversificada produção técnica do Programa.
Desde o ponto de vista tático esta meta inclui a seguinte ação:
- Promover o envolvimento docente e discente nas atividades de produção técnica seja ela jurídica e especializada, como também educacional e/ou outras (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).
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07/06/202114h51Notícia
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28/03/202019h47Notícia
Publicaciones
Justicia social y políticas públicas [recurso eletrônico]: un debate impostergable / Maria Claudia Crespo Brauner, Jaime Gabriel García Ruiz, Organizadores. – Dados eletrônicos. – Rio Grande, RS: Ed. da FURG, 2020. – (Coleção direito e justiça social ; v. 14)
Anales de la II Descolonialidade y derechos direitos humanos en América Latina, del 3 a 4 de noviembre de 2020 (2:2020 :Pelotas, RS) [recurso eletrônico] / organizador por César Augusto Costa; Márcia Rodrigues Bertoldi; Renato Duro Dias. – Pelotas: UCPEL/UFPEL/FURG, 2020.
Perspectivas del discurso jurídico [recurso electrónico]: revolución digital y sociedad globalizada / Alfredo de J. Flores ... [et al.] Organizadores. - Datos electrónicos. - Rio Grande: Ed. Da FURG, 2020. - (Colección Derecho y justicia social; v. 11)
Perspectivas del discurso jurídico [recurso electrónico]: aportes de la historia y la filosofía al derecho contemporáneo / Alfredo de J. Flores ... [et al.] Organizadores. - Datos electrónicos. - Rio Grande: Ed. Da FURG, 2020. - (Colección Derecho y justicia social; v. 12)
LUNELLI, Carlos Alberto. Más allá de la condena: la inclusión del mandato en la sentencia civil condenatoria. Colección de Derecho y Justicia Social, Volumen 2. Rio Grande: Editora FURG, 2017.
MARTINS, Bruno Sena; RODRIGUES, Saulo Tarso. Los Derechos Humanos y los idiomas de la Dignidad: debates y perspectivas. Colección de Derecho y Justicia Social, Volumen 1. Rio Grande: Editora FURG, 2017.
PAIXÃO, Cassiane Freitas; LOBATO, Anderson O. C. Los Clubes Sociales Negros en el estado de Rio Grande do Sul. Rio Grande: Editora FURG, 2017.
LOBATO, Anderson; TRECCANI, Girolamo; BARY, Marion. Justicia socioambiental y Derecho Humano. Colección de Derecho y Justicia Social, Volumen 4. Rio Grande: Editora FURG, 2016.
SIMIONI, Fabiane. Prácticas de Justicia en Derecho de familia; estudio de caso sobre custodia compartida. Colección de Derecho y Justicia Social, Volumen 3. Rio Grande: Editora FURG, 2016.
BRAUNER, Maria Cláudia Crespo; LOBATO, Anderson O. C. Derecho y Justicia Social: la construcción legal de los conceptos de ciudadanía. Rio Grande: Editora FURG, 2015.
MARTIN, Núria; RODRIGUES, Saulo Tarso; LOBATO, Anderson. La contribución de la Justicia Constitucional para la ciudadanía; reflexiones del derecho comparado. Rio Grande: Editora FURG, 2015.
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28/03/202016h37Notícia
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28/03/202016h36Notícia
Avisos y selecciones
Aviso no. 06/2019 Clase 2020
Período de inscripción: 1 de julio - 2 de septiembre de 2019
Suscripciones en la Plataforma Siposg/FURG: http://www.siposg.furg.br/1006