Sem categoria - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social

07/04/2026

14h19

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Agenda 2030

Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A missão do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) encontra-se em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e da qual a FURG é parceira, pois como é notório, a Universidade tem buscado de forma incessante promover, através do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, os Direitos Humanos e o desenvolvimento sustentável.

O compromisso do PPGDJS com os 17 ODS da Agenda 2030 averíguam-se na escolha da Área de Concentração do Programa “Direito e Justiça Social”, nas Linhas de Pesquisa e nos Projetos de Pesquisa, bem como na Estrutura Curricular, nas ações de extensão e inserção social realizadas e em uma parcela significativa das dissertações defendidas. Um panorama mais claro sobre as vinculações dos Projetos de Pesquisa e das Disciplinas com a Agenda 2030 encontra-se no que segue:

Promover sociedades pacíficas igualitárias e sustentáveis, bem como proporcionar o acesso à justiça para todas as pessoas, assim como a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis conformam o ODS 16. Desde sua missão, diretrizes, objetivos, projeto pedagógico, área de concentração e linhas e projetos de pesquisa e extensão o PPGDJS se conecta com este ODS;

Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas – ODS 4 – além de um fundamento constitucional é um preceito das universidades públicas, da FURG e do PPGDJS que, desde sua fundação, implantou ações afirmativas nos processos públicos de seleção para ingresso no Curso, bem como estimulou a concessão de bolsas de incentivo a permanência das(os) ingressantes cotistas no Programa. O PROJETO DE PESQUISA “EDUCAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL E CIDADANIA” e as Disciplinas: DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA, EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS e CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, dialogam direta e/ou transversalmente com as temáticas deste ODS;

Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas e reduzir substancialmente as desigualdades são os requerimentos dos ODS 5 e ODS 10, respectivamente. Análises conceituais sobre os objetivos e suas respectivas metas, bem como sobre as políticas públicas existentes e, também a propositura de políticas e outras ações concernentes a ditos ODS se fazem presentes nos conteúdos programáticos das Disciplinas GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA, CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE. Os ODS 5 e ODS 10 também são objetos das pesquisas realizadas no âmbito do PROJETO DE PESQUISA “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL” formado pelas equipes que integram o GRUPO DE PESQUISA DIREITO, GÊNERO E IDENTIDADES PLURAIS (DIGIPLUS/CNPq), o NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS (NUPEDH), do GRUPO DE PESQUISA DIREITO E SEXUALIDADES (GDIS/CNPq) e do GRUPO DE PESQUISA INTERSECCIONALIDADES E DECOLONIALIDADE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (INDERI/CNPq). Somam-se também as ações de extensão e assessoramento jurídico e psicossocial realizadas pela equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) que colaboram para garantir e salvaguardar os Direitos Humanos das mulheres e meninas;

Erradicar a pobreza e a fome em todas as formas e em todos os lugares (ODS 1 e ODS 2). O PPGDJS contribui para estes objetivos na medida em que desenvolve pesquisas teóricas e empíricas que tratam da pobreza e da fome, mas também e particularmente, através das atividades de assessoramento as comunidades vulnerabilizadas e, particularmente, as comunidades que vivem da pesca artesanal da região sul do estado do RS. Desde a Matriz Curricular do Programa, interseccionam com os ODS 1 e ODS 2 as Disciplinas DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, ALIENAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA, (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA e o fazem transversalmente as Disciplinas ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS, CRIME CONTROLE SOCIAL E SIGNIFICADO, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS e CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA;

Reduzir substancialmente as desigualdades no mundo forma parte do objetivo geral do ODS 10. As investigações e respectivas proposições de políticas públicas e outras ações concernentes ao ODS 10 se fazem presentes nos conteúdos programáticos das Disciplinas DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE, GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA, CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS, PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE, CRIME CONTROLE SOCIAL E SIGNIFICADO e INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE. Portanto, o ODS 10 perpassa de forma direta ou transversal as investigações científicas desenvolvidas na seara dos PROJETOS DE PESQUISAS “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL”, “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”, “CRIME, SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL”, “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL” e “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA”;

Garantir o acesso à saúde de qualidade e a promoção do bem-estar para todas as pessoas em todas as idades – ODS 3 – é uma meta cumprida pelo Hospital Universitário que, em âmbito institucional, é o maior garantidor deste ODS. Mas também o PPGDJS, através do ponto de vista jurídico aporta suas contribuições transversais através das Disciplinas (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA e CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE;

Assegurar o acesso à água potável e ao saneamento – ODS 6 – também tem sido objeto das pesquisas desenvolvidas no âmbito dos PROJETOS DE PESQUISA “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL”, “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA” e “MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL”. As Disciplinas JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL e INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE também ofertam importantes análises e contribuições propositivas para o alcance do ODS 6;

Trabalho decente e crescimento econômico inclusivo e sustentável – ODS 8 – é tema central das pesquisas desenvolvidas na esfera do PROJETO DE PESQUISA “CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL” e nas abordagens teórico-práticas das Disciplinas ALIENAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA, ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS e (DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA;

Promover as energias renováveis e acessíveis; fomentar as inovações e as infraestruturas, incentivar o consumo consciente assim como comunidades e cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis – respectivamente ODS 7, ODS 9, ODS 12 e ODS 11 – são temas que integram transversalmente a matriz curricular do PPGDJS e os PROJETOS DE PESQUISA “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA”, “CRIME, SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL” e “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”;

Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos, bem como proteger a vida na água e a vida terrestre – ODS 13, ODS 14 e ODS 15 – são temas de investigações científicas de cunho jurídico no domínio dos PROJETOS DE PESQUISA “SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA” e “CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS” e, também, nas Disciplinas DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL, JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE e CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE.

18/07/2024

15h37

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17/07/2024

13h01

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Ingresso Turma 2024

27/06/2023

15h53

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Teses

27/06/2023

15h27

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Quadriênio 2021-2024

25/06/2023

21h11

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Dissertações

25/06/2023

20h31

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Ingresso Turma 2023

Teste

14/06/2023

14h36

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Projetos de Pesquisa da Linha de Pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade

PROJETO DE PESQUISA CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL

Os antecedentes deste Projeto de Pesquisa Ação remontam a 2008, mais precisamente em três projetos desenvolvidos na/pela FADIR/FURG e financiados pelo Ministério da Pesca: 1) Incubação da Rede de Comercialização do Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul, 2008-2009; 2) Rede de Comercialização Solidária do Pescado na Região Sul do Rio Grande do Sul, 2010-2011; e 3) Assessoria Jurídica Popular para a Pesca Artesanal, 2010-2011.

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: quais são os direitos sociais fundamentais e as políticas públicas respectivas que garantem e atendem ao contexto de seguridade socioambiental preconizado pela Constituição Federal, demais normas infraconstitucionais e/ou pelo Direito Internacional?

Dialogando com a missão/filosofia da FURG, instituição voltada para os ecossistemas costeiros e marinhos, este Projeto de Pesquisa, direciona seus fundamentos epistêmicos e suas ações práticas com o intuito de contribuir para a reflexão, aprofundamento e efetivação dos direitos sociais fundamentais, especialmente os previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Não obstante, por tratar-se de um projeto de pesquisa ação, a parte teórica-epistemológica alinha-se e se retroalimenta seja do contato direito com as comunidades tradicionais de pescadores da Lagoa dos Patos-RS (maior lagoa da América do SUL), congregadas no FÓRUM DA LAGOA (iniciativa da FURG), seja através assessoria jurídica ofertada junto ao Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (EMAJ/FADIR/FURG).

Nesta perspectiva, o Projeto permite integrar a pesquisa, a extensão e o ensino de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, gerando frutíferos resultados acadêmicos.

PROJETO DE PESQUISA EDUCAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL E CIDADANIA

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa com foco na justiça social: quais as interações entre educação, direito educacional brasileiro e cidadania?

A educação para a cidadania está prevista na Constituição brasileira de 1988, no artigo 205, nos seguintes termos: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O texto deixa claro que a educação não está restrita ao ambiente escolar e envolve tripla responsabilidade: família, sociedade e Estado. Estabelece ainda que a educação tem três objetivos: o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. São três parâmetros fundamentais para a compreensão das possibilidades de justiça social no contexto educacional

Os dois primeiros, embora façam parte da educação formal, também se espraiam por outros ambientes: famílias, associações, igrejas, meios de comunicação e redes sociais.

O terceiro desses objetivos é aquele que, primordialmente, está no âmbito da educação formal, em especial na educação superior, no qual materialidade das Políticas Públicas correlatas é complexa, envolvendo, desde Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais até a efetividade da atuação estatal na Regulação e Supervisão da educação.

A legislação nacional tem tratado, em especial, da educação para cidadania no âmbito escolar, através dos denominados temas transversais, a saber: educação em direitos humanos, das relações étnico-raciais, em equidade de gênero e para a terceira idade; educação ambiental e para o trânsito; educação digital e inclusiva. A realidade, todavia, indica que ou ela não ocorre, ou não ocorre de forma adequada.

No âmbito da educação superior, a partir de 2024 haverá a obrigatoriedade de todos os cursos incluírem 10% de atividades de extensão, abrindo um novo espaço para as práticas pedagógicas, e para a própria educação para a cidadania.

A educação jurídica, outrossim, tem papel especial na construção da cidadania, posto que os(as) futuros(as) profissionais se constituem como atores(as) privilegiados(as) para sua materialização.

Todo esse conjunto de realidades precisa ter seu regramento jurídico compreendido, visando estabelecer estratégias adequadas à sua efetividade. Além disso, permite a proposição de necessárias inovações. Esse contexto e sua amplitude justificam assim a existência deste projeto, que se desmembrará em projetos menores para que possa ser adequadamente desenvolvido.

PROJETO DE PESQUISA SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: o que é a justiça socioambiental e como pode ser compreendida e aplicada nos diversos planos societários, sejam eles, territoriais, locais, nacionais, regionais, internacional ou transnacional?

As interfaces entre justiça social e sustentabilidade suscitam análises científicas a partir da perspectiva dos direitos humanos e da equidade. As mudanças climáticas e suas consequências no plano societário, político e jurídico – tais como os deslocamentos forçados – são imperativos de um ambiente ecológico marcado por crises ambientais que precisam ser identificadas e analisadas de forma a se propor possíveis aprimoramentos normativos, jurisprudenciais e políticos.

As molduras político-jurídicas para o enfrentamento das múltiplas crises ambientais, há muito tempo deixaram de ser questões de Estados e organizações nacionais para serem temas transfronteiriços e transnacionais. Mais e mais reúnem-se percepções e consensos de que a participação da sociedade civil organizada e de atores não estatais é fundamental e decisiva para o desenvolvimento de formas inovadoras de processos de tomada de decisão e, acima de tudo, de engajamento político. Somado a isto, existe consenso científico de comunicabilidade e interdependência ampla e complexa entre sistemas ecológicos e políticos o que leva à possibilidade de identificar interfaces de influências mútuas entre sistemas ecológico-políticos territoriais, locais, nacionais, regionais, internacionais e transnacionais. A presente proposta de pesquisa possui interesse na dimensão jurídica destas interfaces, com ênfase nas múltiplas e possíveis relações entre justiça socioambiental, direitos humanos, sustentabilidade, cidadania e equidade. Para tal, as pesquisas relacionadas a este Projeto, propõem-se a trabalhar transdisciplinarmente em termos de fontes e metodologias de pesquisa, buscando os potenciais diálogos e contribuições científicas tanto no campo das ciências sociais, como também e no que couber, na esfera das ciências humanas, ciências biológicas e ciências da saúde.

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14/06/2023

14h33

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Projetos de Pesquisa da Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital

PROJETO DE PESQUISA CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DIGITAL E DIREITOS HUMANOS-FUNDAMENTAIS

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: O constitucionalismo contemporâneo é capaz de responder adequadamente aos dilemas e demandas do espaço público digital e suas ameaças à democracia e aos direitos fundamentais?

A relação entre constitucionalismo e democracia coloca problemas em diferentes níveis. Por um lado, são colocadas as tensões, que decorrem do fato de que a decisão originária restringe a manifestação cotidiana da soberania popular. Por outro lado, a Constituição tradicionalmente tem serviço para fixar importantes parâmetros para um melhor processo de tomada de decisões majoritárias, com o estabelecimento de pré-condições, entre elas, o respeito aos direitos fundamentais.

Entre os direitos fundamentais, os direitos relacionados a processos comunicacionais, proteção de dados e liberdades públicas. A decisão democrática precisa ser a mais informada possível, sendo importante assegurar o direito à informação e a liberdade de expressão individuais, mas, também, a existência de múltiplos meios de comunicação abertos, através dos quais o maior número possível de agentes possa expressar suas opiniões.

Vivemos em uma sociedade na qual a internet assumiu a função de um dos mais importantes espaços de circulação da informação. Há aspectos importantes para a democracia, como, por exemplo, o fato de ampliar o acesso à informação.

Há um consenso quando à existência de diversas ameaças à democracia na internet. Notícias falsas e discursos de ódio sempre estiveram presentes em nosso cotidiano. No entanto, esses problemas apresentam novas dimensões especificamente relacionadas ao espaço da internet e as transformações no campo digital e cultural. O alcance global e a velocidade da disseminação da informação na internet tornam difícil retificar ou negar informações falsas e discursos ofensivos. As redes sociais jogam um papel de destaque nesse problema.

Fala-se mesmo em uma mudança estrutural na política, com a mídia tendo outra centralidade, jogando sentimentos, percepções e ideologias um papel importante, no que alguns chamam de pós-verdade (CORNER, 2017). O problema tem sido objeto de preocupação no mundo inteiro. Existem hoje, por todo o mundo, diversas iniciativas que visam combater algumas das ameaças e, ainda, novas propostas surgirão a curto prazo, dada a premência do debate.

Porém, os constitucionalistas têm buscado discutir e alertar as autoridades sobre o quanto precisam ser cuidadosos na adoção de medidas repressivas, as quais a pretexto de regulação, podem implicar na restrição de direitos fundamentais. Nós precisamos discutir situações e decisões públicas nas quais a repressão de comportamentos de usuários da internet que ameaçam a democracia podem representar, também, riscos para a democracia. As respostas aos problemas podem ser tão perigosas quanto os próprios problemas.

Um dos maiores problemas na luta contra as notícias falsas ou ofensivas é a questão da legitimação de quem decidirá que sobre essa natureza da notícia.

Neste projeto de pesquisa, dar-se-á atenção aos debates sobre a criação de leis ou de políticas públicas voltadas a combater “hate speech”, “fake News” e o uso manipulativo e não transparente de “big data”, como também construir base de compreensão de constitucionalismo com feições digitais e que se propõe tanto o amparo de novos direitos fundamentais como o estabelecimento de diretrizes normativo-principiológicas para os dilemas do digital, como por exemplo, a transconstitucionalidade de atores das tecnologias da informação. Também, se dedicará especial atenção aos movimentos legislativos e regulativos na ordem interna e internacional, particularmente, no Estados Unidos e na União Europeia. Ainda que com foco nos estudos sobre Estado constitucional e democracia, a preocupação interdisciplinar persiste, dialogando com áreas do conhecimento que abordam, por diferentes perspectivas, a sociedade da informação, como as áreas da educação e transformação digital, criminologia cultural, direito eleitoral, direitos humanos e tecnodiversidade dentre outros.

PROJETO DE PESQUISA MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: quais as intersecções entre Direitos Humanos, marcadores sociais das diferenças e justiça social?

O problema de pesquisa integraliza um conjunto de marcos teóricos que articulam o campo do Direito com a insuficiência da noção de humano constatada pelos estudos críticos. Além dessa carência epistemológica, observa-se que as noções de: (a) tradução – que em sua acepção ampla se fundamenta não apenas em um sentido linguístico, mas também em um paradigma ontológico e epistêmico na medida em que considera os diferentes contextos de produção e de recepção de conhecimento naquilo que decorre de entrecruzamentos teóricos, políticos e pessoais; e, (b) zonas “do ser” e “do não ser” que são cruciais para compreensão das ideias de abjeção, performatividade, precariedade, reconhecimento, igualdade formal e material, cisheteronormatividade, racismos e Estado de Direito. Concepções/Conceitos que instigam questionamentos acerca dos discursos, das práticas e dos saberes produzidos, legitimados e reproduzidos, nas sociedades contemporâneas, sobre as vidas dos mais ou menos humanos. Nos interessa prioritariamente compreender as respostas sociojurídicas aos problemas que circulam no universo das relações de poder (amplo senso) e que definem o locus das desigualdades, discriminações, exclusões e violências de gênero, sexuais e étnico/raciais, entre outras Tais respostas, serão analisadas a partir de alguns eixos prioritários, entre eles: a) a precariedade da ideia de universalização dos Direitos Humanos em sociedades ocidentais periféricas e o seu impacto na produção de um ideário de cidadania abstrata e restrita ao sujeito universal de direitos; b) os processos de inserção e eficácia dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos (doméstico e internacional); e, c) a viabilidade de desenvolvimento de políticas públicas e de uma economia política mais inclusiva e igualitária, indispensável para a consecução da Justiça Social e da democracia na sociedade digital.

26/01/2023

22h32

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Cadernos CIDIJUS

26/01/2023

20h41

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Coleção OLHARES E REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL

01/07/2022

14h43

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CONVÊNIOS E INTERCÂMBIOS

Internacionalização

A FURG possui iniciativas de internacionalização relacionadas à graduação e à pós-graduação, com inserção em organismos e órgão internacionais de cooperação institucional, na sua maioria, formalizadas por meio de convênios de cooperação gerais ou em temas específicos. No que se refere às ações de suporte à graduação, a FURG participa de vários programas institucionalizados de mobilidade acadêmica, com destaque para os programas BRAMEX (Brasil-México), BRACOL (Brasil-Colômbia), Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB), Programa Estudante Convênio (PEC-G) do Ministério de Relações Exteriores, de Licenciaturas Internacionais (PLI) da CAPES e Santander.

Atualmente a FURG conta com 62 acordos internacionais com instituições da Europa, Américas, Oceania e África. Os objetivos presentes são: ampliar os acordos, prioritariamente em países e continentes com os quais a FURG ainda não tem convênios e que sejam referência internacional nas áreas de atuação dos programas de pós-graduação congêneres; e consolidar e fortalecer os acordos existentes por meio do desenvolvimento de projetos de cooperação, doutorado em cotutela e dupla titulação, captação de professoras(es) visitantes estrangeiras(os) e realização de pós-doutorados. Insere-se, também, neste eixo de atuação, a participação da FURG em associações nacionais de projeção internacional e associações internacionais, a exemplo do Grupo Coimbra de Universidades (GCUB), Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), Grupo Tordesilhas, Associação Universitária Grupo Montevidéu (AUGM), entre outros.

🌐 GCUB 🌐 AULP 🌐 Grupo Tordesilhas 🌐 AUGM

A necessidade da oferta de moradia para eventuais participantes estrangeiras(os) em programas de mobilidade pode ser considerada como ampla e fundamental e ela é importante no princípio da equivalência aplicado a tais programas. Essa equivalência normalmente significa que as universidades participantes estabelecem, de forma igualitária, os eventuais apoios com liberação de taxas de matrículas e ofertas de passagens, alimentação e moradia nos programas estabelecidos. São condições que, em princípio, facilitam a potencial participação da FURG em programas de mobilidade internacional. Nesse sentido, a FURG, por seu caráter público governamental, não cobra taxas de matrícula. A Universidade também tem a possibilidade de ofertar apoio com alimentação sem custo ou a um custo subsidiado por meio de seus restaurantes universitários (RUs) e, finalmente, possui desde 2009 um hotel em seu Campus sede denominado Casa Internacional, destinada à acolhida de suas(seus) visitantes.

A gestão da Casa Internacional é feita pela Secretaria de Relações Internacionais (REINTER). Este Hotel é composto por trinta quartos mobiliados distribuídos em três pisos e possui alguns espaços de uso comum, como banheiros, duas cozinhas, lavanderia e espaço de convivência. O primeiro piso, tem sido, recentemente, dedicado ao uso e ocupação de alunas(os), técnicas(os) e professoras(es) participantes de programas de mobilidade internacional. Conta com nove/dez quartos que têm acomodado, simultaneamente, até 24 hóspedes.

De modo mais específico, o Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social e suas(seus) docentes têm estabelecido, ao longo de seus oito anos de existência, uma série de iniciativas de internacionalização, que visam qualificar o ensino, a pesquisa e a sua relevância em termos de impacto regional e microrregional dos profissionais com o perfil previsto. As iniciativas visam ampliar o escopo interdisciplinar da ação científica comprometida com a Justiça Social, que caracterizam o Mestrado em funcionamento e o Doutorado proposto. Indicamos abaixo a relação de Instituições com as quais o PPGDJS possui convênio e coopera com pesquisas.

📌 1.1 Convênios

1.1.1 Universidad Nacional de Rosario (UNR/Argentina) – Facultad de Derecho – Programa de Educación para la paz no violencia y los Derechos Humanos

Localização: Rosario (Argentina), Rio Grande (Brasil), Madrid (Espanha), Barranquilla (Colombia), e outros.

Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades

Pesquisadoras(es) de contato: Prof. Dr. Julio Cesar Lannan Nogueira (UNR/Argentina); Prof.ª Dr.ª Sheila Stolz (FURG) e Prof.ª Dr.ª Blanca Rodríguez-Chaves Mimbrero (Universidad Autónoma de Madrid - UAM/Espanha), et. al.

Tipo: Internacional | Convênio: Sim

Financiamento: Agencia Nacional de Promoción de la Investigación, el Desarrollo Tecnológico (Argentina) e do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Espanha).

Resumo: Las dinámicas migratorias y de desplazamientos transnacionales y transfronterizos constituyen uno de los fenómenos mundiales más antiguos, complejos y determinantes en el proceso de configuración de las sociedades...

1.1.2 Universidad de Chile (UChile)

Localização: Santiago (Chile) e Rio Grande (Brasil)

Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades

Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Dr.ª María Francisca Elgueta Rosas (UChile) e Prof. Dr. Renato Duro Dias (FURG)

Tipo: Internacional | Convênio: Sim

Resumo: O acordo envolve diversas ações, incluindo a Codireção da REVISTA PEDAGOGÍA UNIVERSITARIA Y DIDÁCTICA DEL DERECHO e a realização conjunta do CONGRESO DE PEDAGOGÍA UNIVERSITARIA Y DIDÁCTICA DEL DERECHO.

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1.1.3 Universidade de Lisboa (UL, Lisboa/Portugal)

Localização: Lisboa (Portugal) e Rio Grande (Brasil)

Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades

Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Dr.ª Paula Vaz Freire (FDUL/Lisboa), Prof. Dr Carlos André Sousa Birnfeld (FURG), Prof.ª Dr.ª Liane Francisca Hüning Pazinato

Tipo: Internacional | Convênio: Sim

Resumo: Projeto “Desafios Luso-Brasileiro com a Cidadania e a Justiça Socioambiental no século XXI”, dialogando com questões que envolvem o Estado, o Direito e a Sociedade.

1.1.4 Universidad Central Marta Abreu de Las Villas (UCLV/Cuba) – Departamento de Derecho da Facultad de Ciencias Sociales

Localização: Santa Clara e Rio Grande

Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades

Pesquisadoras(es) de contato: Prof. Dr. Jaime Gabriel García Ruiz (UCLV/Cuba), Prof. Dr. Eder Dion de Paula Costa (FURG), Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa (FURG)

Tipo: Internacional | Convênio: Sim

Resumo: Proyecto “Desafíos del Derecho en el Siglo XXI” buscando analizar la justicia social y las políticas públicas sociales.

🌐 1.2 Redes de Pesquisa (Parcerias Internacionais)

1.2.1 Red Iberoamericana de Estudios sobre Oralidad (RIEO)

La RIEO es un espacio interinstitucional que cuenta con investigadores(as) de diversos países (Colombia, México, España, Chile, Perú, Venezuela, Argentina, Brasil, entre otros) y que tiene como objeto principal contribuir para la construcción de una comunidad académica, científica e intercultural que fortalezca de manera significativa los estudios sobre la oralidad en los distintos campos de saber y su proyección en los contextos sociales y culturales.

Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Dr.ª Mirta Yolima Gutiérrez-Ríos (Universidad de La Salle/Colombia), Prof.ª Dr.ª María Pilar Núñez Delgado (Universidad de Granada/España); Prof. Dr. César Correa Arias (Universidad Guadalajara/México), Prof.ª Dr.ª Sheila Stolz (FURG), et. al.

1.2.2 Criminologia Cultural

Rede de Pesquisa Internacional, diz respeito aos estudos da Criminologia Cultural e da qual participa o professor Salah Hassan Khaled Junior. Desde 2018, uma rede internacional de pesquisadores vem realizando as Jornadas de Criminologia Cultural (2018, 2019/1 e 2019/2) no PPGDJS. Participaram os professores-pesquisadores Keith Hayward (University of Copenhagen), Jeff Ferrell (Texas Christian University) e Wayne Morrison (Queen Mary University of London).

🤝 1.3 Intercâmbios

Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM)

Localização: Montevideo (Uruguai) e outros.

Modalidade: Projeto de intercâmbio com Universidades, governos e organizações da sociedade civil.

Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Dr.ª Cecilia Fernández (Universidad de La República – Udelar/Uruguay), Prof. Dr. Milton Asmus (FURG), Prof.ª Dr.ª Sheila Stolz da Silveira (FURG)

Tipo: Internacional | Convênio: Sim

Resumo: La cooperación en el posgrado en la AUGM debe contribuir al fortalecimiento de recursos humanos de alto nivel, aprovechando las ventajas comparativas de la región.

28/06/2022

14h14

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PLANOS DE ENSINO

DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL
PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS


PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE
CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE
CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SOCIEDADE
CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS
GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA
CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA
(DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA
ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS
JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE
DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL

28/06/2022

14h10

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QUADRO DE DISCIPLINAS, CRÉDITOS E CARGA HORÁRIA

QUADRO DE DISCIPLINAS, CRÉDITOS E CARGA HORÁRIA

DISCIPLINA	Créditos	Carga horária
ATIVIDADE COMUM OBRIGATÓRIA (presença obrigatória e pré-requisito para a matrícula)
SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO 1 semestre do Curso	2	30
DISCIPLINAS COMUNS OBRIGATÓRIAS (devem, obrigatoriamente, serem cursadas todas as disciplinas e realizadas todas as atividades)
DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL 1 semestre do Curso	3	45
PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO 1 semestre do Curso	3	45
PRODUTIVIDADE EM PESQUISA I 2 semestre do Curso	2	30
PRODUTIVIDADE EM PESQUISA II 3 semestre do Curso	2	30
DISCIPLINAS E ATIVIDADES COMUNS ELETIVAS E DE ÁREA CONEXA (deve, no mínimo, ser cursada uma disciplina ou realizada uma atividade) Alunas(os) bolsistas: para as(os) alunas(os) bolsistas, além das disciplinas comuns obrigatórias, também é obrigatório o Estágio de Docência, nos termos da Portaria CAPES nº 76/2010 (com as alterações introduzidas pela Portaria CAPES nº 73/2022), da Deliberação FURG/COEPEA nº 82/2014 e da Portaria FURG/FADIR nº 2/2022.
DISCIPLINAS DE ÁREA CONEXA	3	45
SEMINÁRIO “DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL”	3	45
EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS	3	45
ESTÁGIO DE DOCÊNCIA	2	30
PRÁTICA DE DOCÊNCIA	2	30

LINHA DE PESQUISA: DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SOCIEDADE DIGITAL (devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)

PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE	3	45

CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE	3	45
CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SOCIEDADE	3	45
CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS	3	45
GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS	3	45
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA	3	45
LINHA DE PESQUISA: CIDADANIA, EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)
CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	3	45
DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA	3	45

(DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA	3	45
ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS	3	45
JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE	3	45
INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE	3	45
DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL	3	45
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO (devem, obrigatoriamente, serem cumpridas todas as atividades)
Projeto de Dissertação	2	30
Pesquisa Orientada	2	30
Dissertação	2	30
TOTAL MÍNIMO A SER CUMPRIDO	30	450

28/06/2022

14h05

Notícia

DISCIPLINAS E EMENTAS

ATIVIDADE COMUM OBRIGATÓRIA

(presença obrigatória e pré-requisito para a matrícula)

SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO

Atividade comum introdutória obrigatória que visa a inserir os novos alunos na realidade do Curso, constituindo-se em pré-requisito para a matrícula nas disciplinas e nas demais atividades do Mestrado.

DISCIPLINAS COMUNS OBRIGATÓRIAS

(devem, obrigatoriamente, serem cursadas todas as disciplinas e realizadas todas as atividades)

DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL

Concepções históricas de justiça. Justiça distributiva. Justiça como direitos. Justiça como capabilities. Esferas/escalas da justiça. Justiça como empoderamento. Justiça tridimensional. Justiça e dignidade humana. Ética e justiça. Do direito à justiça: a epoché da regra. Vingança, justiça e castigo. Resistência e justiça. Justiça ambiental. Desigualdade ambiental. Sustentabilidade ambiental.

PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

Fundamentos epistemológicos do processo de produção de conhecimento. Produção do conhecimento, era digital e inovação tecnológica. Especificidades da pesquisa em direito. Conhecimento jurídico e justiça social. Escolha do tema, reconhecimento do estado da arte e identificação do problema de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. Execução da pesquisa e organização de dados. Análise de dados e informações. Registro de informações e redação do relatório.

PRODUTIVIDADE EM PESQUISA I

Espaço de apresentação e debate das pesquisas e dissertações em desenvolvimento no Programa, objetivando a interação entre os diversos pesquisadores e sua publicidade. Apresentação e pontuação da produção dos mestrandos nos termos da regulamentação específica.

PRODUTIVIDADE EM PESQUISA II

Espaço de apresentação e debate das pesquisas e dissertações em desenvolvimento no Programa, objetivando a interação entre os diversos pesquisadores e sua publicidade. Apresentação e pontuação da produção dos mestrandos nos termos da regulamentação específica.

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Estágio de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.

DISCIPLINAS E ATIVIDADES COMUNS ELETIVAS E DE ÁREA CONEXA

(deve, no mínimo, ser cursada uma disciplina ou realizada uma atividade)

DISCIPLINAS DE ÁREA CONEXA

Todas as disciplinas de uma linha de pesquisa em relação à outra.

SEMINÁRIO “DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL”

Espaço curricular destinado ao oferecimento de conteúdos de demanda não regular, em especial aqueles oferecidos por professores convidados, não pertencentes ao corpo docente efetivo do PPGDJS/FURG.

EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Cenário contemporâneo da educação brasileira. Educação Jurídica e justiça social. Impactos da transformação digital e da educação 4.0 nos Cursos de Direito. Educação jurídica no Brasil: situação, diretrizes curriculares e perspectivas. Professor universitário e sua prática pedagógica. Pedagogia Jurídica: a formação de professores para o ensino do Direito. Planejamento Educacional. Avaliação de aprendizagem. Metodologias ativas.

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Estágio de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.

PRÁTICA DE DOCÊNCIA

Prática de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.

Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SOCIEDADE DIGITAL

(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)

PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE

Genealogia Política da Internet. A Sociedade em Rede. Capitalismo de Vigilância. Governamentalidade Algorítmica, Predição e Controle. Internacionalização do controle. Política Criminal Transnacional. Estado Constitucional Cooperativo. Direitos Humanos e sua função ambivalente: promoção e contenção do controle. Convencionalização do poder punitivo. Mobilidade humana internacional e controle.

CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE

Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito: aproximações e divergências. O Neoconstitucionalismo e a dimensão moral do direito. Direitos Fundamentais e ethos jurídico contemporâneo. Interpretação, argumentação e hierarquização dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Tutela multinível de Direitos. O Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Violência, identidade e diferença. Direitos fundamentais, violência, subalternidade e estudos decoloniais.

CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SOCIEDADE

A fenomenologia do digital. Constitucionalismo, constitucionalismo digital e sociedade contemporânea. Fundamentos do constitucionalismo digital. Ciberespaço e cidadania digital. Direitos humanos (e fundamentais) e novas tecnologias da informação e da comunicação. Inteligência artificial, dados, algoritmos e democracia. Internet e governança digital. Jurisdição constitucional, ressignificações e reterritorialização.

CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS

Corpos e performatividades de gênero. Feminismos e epistemologias feministas. Sexualidades, teoria e criminologia queer. Poder, violência e controle social. Relações de poder, vigilância, biopoder, biopolítica e necropolítca. Teorias pós-identitárias, decoloniais e das diferenças. Teorias de justiça, identidades e direitos humanos. Educação em Direitos Humanos e justiça social. Imagens da justiça, arte, visualidades e criminologia cultural.

GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS

Teorias feministas e os direitos humanos. Concepções de gênero e sexualidade. A identidade na configuração dos direitos humanos. Estereótipos, estigmas, violências e a construção sociocultural das diferenças. Cisheteronormatividade. Transversalidade, interseccionalidade e os marcadores sociais da diferença. Gênero e desigualdade na organização social do trabalho. Violência contra as mulheres e meninas, empoderamento e direitos humanos.

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA

Marcos teóricos e conceituais interdisciplinares para compreensão das relações entre direito, gênero e sexualidade. Perspectivas críticas ao direito, a partir das teorizações do sul global, em especial, pós-colonial e feminista. Debates contemporâneos sobre direitos humanos, planejamento reprodutivo, novas tecnologias reprodutivas, mortalidade materna, violência sexual, violência obstétrica, aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, medicalização da existência, políticas do corpo.

Linha de Pesquisa: CIDADANIA, EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)

CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A cidadania e suas dimensões civil, política, social e ecológica. A cidadania no contexto do Estado contemporâneo. A Administração Pública e as dimensões da cidadania. Os deveres-poderes da Administração Pública em face da cidadania. Relações de Trabalho, Serviços e Administração Pública. Administração Pública, liberdade e educação. Administração Pública e Sustentabilidade.

DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA

O Direito à educação e sua dupla face. Transformação digital e Educação 4.0. Sistemas educacionais nacionais e políticas públicas em educação. Educação presencial e a distância. Especificidades da educação superior. Componentes curriculares na educação superior. Educação para a cidadania, extensão universitária e temas transversais no Direito Educacional brasileiro. Cidadania, educação, liberdade e mercado. Liberdade acadêmica, liberdade institucional de ensinar e autonomia universitária.

(DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA

Estado, Capitalismo e (des)proteção social. A inversão da teoria marshaliana no Brasil. Entre a concessão e a conquista dos direitos sociais. Direitos Sociais trabalhistas. Direitos universais relacionados à Saúde e sua efetivação. A Previdência (Social?) no contexto neoliberal. Assistência Social no Brasil. Análise crítica dos princípios do “Não Retrocesso Social”, “Da Reserva do Possível” e da “Manutenção da Confiança”, em relação aos direitos sociais.

ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS

Análise do Estado e do Direito nas categorias fundamentais da reprodução capitalista (formas sociais). Rompimento com visões que dominam o Estado e o Direito na atualidade. Estudo a partir de sua posição relacional, estrutural, dinâmica e contraditória no todo da reprodução social. Autonomia relativa do Estado, derivação forma política estatal e luta de classes. Compreensão a partir da totalidade, própria da tradição marxista, lançando bases para um projeto emancipatório da cidadania.

JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

Justiça socioambiental no constitucionalismo contemporâneo. Conflitos socioambientais: inserção nos problemas e conflitos ambientais locais. Teorias e modelos do desenvolvimento e da sustentabilidade. Democracia ambiental: os atores locais e a construção da cidadania. Bens e serviços ecossistêmicos na política ambiental.

INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE

Configurações socioambientais do Estado contemporâneo. Interações entre direito, economia, meio ambiente e cidadania. Economia ecológica. Princípios ambientais e sustentabilidade. Panorama dos instrumentos jurídico-econômicos-ambientais. Bens e serviços ambientais na ordem econômica. Licenciamento ambiental. A conciliação entre o sistema tributário e o estado socioambiental. A extrafiscalidade ambiental nas distintas espécies tributárias.

DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL

Pluralismo jurídico na perspectiva ecológica global. Mudanças climáticas e biodiversidade. Formação do Direito Ambiental no plano internacional. Regimes internacionais e governança global da sustentabilidade. Nações Unidas a governança global ambiental. Regimes ambientais internacionais dos ambientes costeiros e marinhos. Áreas Marinhas Protegidas. Participação social nas medidas de mitigação ambiental. Participação de povos indígenas e comunidades costeiras nas governanças ambientais.

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

(devem, obrigatoriamente, serem cumpridas todas as atividades)

PROJETO DE DISSERTAÇÃO

Elaboração de Projeto de Pesquisa com vistas à Dissertação de Mestrado. Defesa do Projeto para fins de Qualificação. Apresentação de versão final do Projeto de Dissertação.

PESQUISA ORIENTADA

Aperfeiçoamento de Projeto de Pesquisa. Desenvolvimento de Pesquisa orientada. Produção textual. Elaboração da versão preliminar da Dissertação.

DISSERTAÇÃO

Finalização de Pesquisa orientada. Produção científica textual. Elaboração da versão final da Dissertação. Defesa da Dissertação. Apresentação de versão final da Dissertação.

20/06/2022

19h40

Notícia

Autoavaliação

AUTOAVALIAÇÃO

O PPGDJS partilha das ferramentas e estratégias de autoavaliação desenvolvidas pela Universidade. Deste modo, a autoavaliação do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social é inserida no contexto da política de avaliação institucional da Universidade Federal do Rio Grande/FURG.

Em 2022 foi incrementado o sistema de AUTOAVALIAÇÃO contínua com base nos seguintes princípios orientadores de conformidade com o Programa Institucional de Avaliação e Planejamento da FURG:

a) Avaliação e planejamento como processos contínuos, permanentes e indissociáveis;
b) Transparência dos dados coletados e participação do Corpo Docente, Discente e de Egressas(os) do Programa nas etapas de construção e coleta de dados da autoavaliação;
c) Alinhamento estratégico;
d) Eficiência, eficácia e efetividade das ações metas propostas.

A autoavaliação do PPGDJS ocorre com o quadro discente, assim como o acompanhamento da(o) egressa(o) como forma de se aferir a eficácia do Programa e de sua estrutura formativa, bem como no atingimento do perfil da(o) egressa(o) proposto. Desde o ponto de vista tático, a Autoavaliação consolidou três pesquisas educacionais.

A primeira delas, com as(os) discentes das Turmas Regulares de 2022, 2023 e 2024 que, logo de seu ingresso, preencheram formulário online com mecanismo automático de coleta de dados que buscou além de conhecer as(os) ingressantes: 1) captar impressões sobre o processo seletivo; e, 2) identificar as A segunda pesquisa de autoavaliação foi e seguirá sendo realizada com todas(os) discentes que concluíram a Dissertação em 2022, 2023 e 2024. Esta pesquisa realizada após a defesa perante banca examinadora através de formulário online com mecanismo automático de coleta de dados, busca obter uma visão aprimorada de todo o processo de formação e pesquisa, incluindo a orientação e a defesa perante banca. Formulário anexado a este Relatório.

Também se efetivou a pesquisa com as(os) egressas(os) que preencheram, mediante solicitação encaminhada por e-mail, formulário online (anexado a este Relatório) com mecanismo automático de coleta de dados – das(os) 54 egressas(s) – 2019-2023, 34 responderam. A pesquisa com as(os) egressas(os) revelou a importância da formação obtida, os reflexos na vida pessoal e profissional e o desejo de realização de doutorado que tem sido cursado em outros PGs da FURG e em outras instituições de ensino, majoritariamente em áreas afins ao Direito -educação, ciência política, sociologia, serviço social -, em face a ausência de um Curso de Doutorado em Direito na região. Dados sobre as pesquisas efetuadas encontram-se disponíveis na WEB do Programa: https://ppgdjs.furg.br/autoavaliacao.

Observa-se que os dados coletados na pesquisa do PPGDJS foram corroborados pelo instrumento de autoavaliação aplicado entre 24 de julho e 1 de setembro de 2024 pela Comissão Própria de Autoavaliação (CPA) e a Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação (PROPESP). Dita avaliação se encontra disponível em: https://avaliacao.furg.br/egressos/resultados-egressos-stricto.

Esse conjunto de ações, gerais e específicas, de âmbito institucional e interno, com foco na Autoavaliação, tem contribuído para a melhoria do Programa, resultando em ações concretas, tanto no plano cotidiano, como no âmbito global das propostas de planejamento, institucionais e do próprio Programa, tal qual analisado no Planejamento Estratégico.

Ações de Autoavaliação e Reestruturação

Considerando o novo quadriênio (2021-2024) e visando atender os documentos da Área do Direito, a Comissão de Autoavaliação e a Comissão de Planejamento Estratégico implementaram o sistema de AUTOAVALIAÇÃO contínua do Programa que inclui, além do Sistema de Avaliação Institucional, a avaliação realizada por discentes e egressos(as) e, também, uma série de ações de reestruturação que foram integralmente apoiadas pelas demais Comissões e pela Câmara do PPGDJS, entre elas:

1) I SEMINÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DO PPGDJS/FURG: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO: UM OLHAR PARA O FUTURO;

2) Revisão do Regimento Interno do Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 03, DE 15/02/2022);
3) Revisão dos critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022);
4) Revisão dos critérios, princípios e regras a serem observadas nos Editais e quaisquer outros instrumentos de concessão de bolsas e auxílios financeiros a alunos(as) do Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022);
5) Revisão do REGULAMENTO DA PRODUTIVIDADE EM PESQUISA;
6) Alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social com a reformulação dos enunciados da Área de Concentração e das Linhas de Pesquisa, a propositura de novos Projetos de Pesquisa e a criação de novas disciplinas;
7) Concepção e publicização do Planejamento Estratégico do Programa;
8) Desenvolvimento de Pesquisa educacional qualificada e contínua com discentes e, também, com egressos(as), ambas as pesquisas possuem o objetivo de avaliar continuamente o Programa e compreender os efeitos do Curso nas trajetórias pessoais e profissionais dos(as) egressos(as).

Pesquisa com Egressos(as)

Pesquisa com Discentes Turma 2022

27/05/2022

18h59

Notícia

Atas Câmara da PPGDJS

Todas as Atas da Câmara do PPGDJS seguindo o Regimento da Faculdade de Direito encontram-se disponíveis no link abaixo:

27/05/2022

18h43

Notícia

COMISSÕES DO PPGDJS

Comissões

Comissão de Bolsas

Sheila Stolz (presidente)

César Augusto Soares da Costa

Fabiane Simioni

Sol Cecilia Garcés Ramírez (discente titular)

Osvaldo Duarte Junior (discente suplente)

Comissão de Elaboração de APCN de Doutorado

Renato Duro Dias (presidente)

Sheila Stolz da Silveira

César Augusto Soares da Costa

Horácio Wanderlei Rodrigues

Comissão de Autoavaliação

César Augusto Soares da Costa (presidente)

Thelmo Branco Filho

Fernando Goya Maldonado

Sheila Stolz da Silveira

Comissão de Planejamento Estratégico

Sheila Stolz da Silveira (presidente)

Fernando Goya Maldonado

Roberto Bueno

Comissão de Credenciamento e Recredenciamento do Corpo Docente (Quadriênio 2025–2028)

Sheila Stolz da Silveira (presidente)

César Augusto Soares da Costa

Fernando Goya Maldonado

Comissão de Avaliação de Estágio Pós-doutoral

Felipe Kern Moreira (presidente)

Amanda Netto Brum

Comissão de Egressas(os)

Renato Duro Dias (presidente)

Amanda Netto Brum

27/05/2022

17h55

Notícia

Planejamento Estratégico do PPGDJS

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Tendo por base os dados colhidos nos diversos espaços destinados à autoavaliação, o PPGDJS segue o Planejamento Estratégico Institucional, bem como o da Unidade Acadêmica (FADIR) e o seu específico operando com metas próprias relacionadas à melhoria do Programa, capitaneado pelo seu Colegiado dirigente, a Câmara da Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, assim denominada desde 2017. Nela, como se pode constatar nas atas publicamente disponibilizadas no site da FADIR/FURG (https://direito.furg.br/afaculdade-de-direito/atas-da-camara-de-pos-graduacao), têm sido debatidas e compartilhadas as orientações da CAPES e órgãos internos e, neste sentido, deliberando-se, paulatinamente, pelo aperfeiçoamento do Programa, de suas normas, processos seletivos, corpo docente, disciplinas e demais incrementos, destacando-se, entre outros avanços, o aumento qualitativo e quantitativo do corpo docente, dos projetos de pesquisa selecionados pela Capes, CNPq e FAPERGS e da produção científica; a contratação de professoras(es) visitantes; o incremento de oportunidades para Estágio pós-doutoral, inclusive com bolsa; assim como as formações de redes de pesquisas nos âmbitos regional, nacional e internacional.

Assim que a busca constante pela melhoria da sua política de consolidação como um Programa de Pós-graduação de referência e na órbita dos seus processos gerenciais, o PPGDJS se propõe, a partir de diagnósticos e análises realizados, gerar planos, projetos e ações coerentes e coordenados entre si, visando alcançar uma melhor organização estratégica e qualificação do Programa.

Nesse contexto, com foco geral na avaliação e melhoria de qualidade do Programa, e mais especialmente com foco nos quadriênios 2017-2020; 2021-2024, 2025-2028 e vindouros o PPGDJS criou, desde 2018, a Comissão Interna de Assessoria à Avaliação (CIAA) que, em 2021, foi substituída pela Comissão de Autoavaliação e a Comissão de Planejamento Estratégico, com o objetivo de revisitar todos os pontos e principais indicadores realizados quando da última avaliação.

Neste sentido, a referida Comissão, vem trabalhando desde então na coleta de dados, propondo e apoiando sensíveis alterações no Programa, culminando com a elaboração de um diagnóstico estratégico da quadrienal que serviu de métrica para a verificação das potencialidades e fragilidades do Programa.

Tendo como base o Quadriênio – 2021 a 2024 – o Planejamento Estratégico do PPGDJS compreende as metas e as ações a serem implementadas durante o próximo Quadriênio – 2025 a 2028 e os seguintes no que couber. Ditas metas e ações propostas foram projetadas com perspectiva de desenvolvimento de curto prazo (durante o meio termo), médio prazo (finalização do quadriênio) e longo prazo (próximos quadriênios), a saber:

META 01 - Aperfeiçoar e estabilizar o Corpo Docente

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Manter o sistema de recredenciamento bianual estabelecido para o Quadriênio 2021-2024 (ação de curto prazo implementada a partir de 2021) e, quando couber, credenciar novos docentes ao fim do quadriênio;

(b) Contratar professoras(es) visitantes com perfil adequado as necessidades do Programa (ação de curto prazo implementada a partir de 2021);

(c) Proporcionar e incentivar que o corpo Docente do Programa desenvolva atividades de estágio pós doutoral e mobilidade em instituições brasileiras ou estrangeiras; esta ação visa alcançar 100% do Corpo Docente nos próximos 8 anos (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021). Observação da Comissão de Autoavaliação em relatório emitido em 2025: dita ação requer, não obstante, contratação de professor substituto o que tem limitado, substancialmente, o incremento de dita meta;

(d) Realizar concursos públicos com perfil de doutoramento compatível com o Programa (ação de médio e longo prazo implementada com vigência a partir de 2023. Observação da Comissão de Autoavaliação em relatório emitido em 2025: essa meta depende das necessidades da Faculdade de Direito e, como tal, seu incremento encontra-se limitado pelo contexto institucional);

(e) Credenciar junto ao Programa docentes que sejam referência jurídica nacional e, quando couber, internacional. Mesmo sendo um Programa 4 com somente Mestrado contamos com 2 Bolsista Produtividade.

META 02 - Qualificar com base na identidade do Programa a produção acadêmica

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Fomentar a produção docente e discente através da regulamentação da produtividade e onde se exige de cada discente que submeta, durante a realização do Curso, pelo menos, 2 publicações em Periódicos Scielo, Scopus e Web of Science (ação de curto prazo implementada a partir de 2022 e readequada as normas de produtividade do novo quadriênio 2025 a 2028);

(b) Promover a produção docente com outros docentes internos e externos ao Programa, integrando a participação em Redes de Pesquisa com produtos. Sendo assim, cabe estimular a produção de artigos em outros idiomas com, pelo menos, 1 artigo por docente, pelo quadriênio (ação de curto prazo implementada a partir de 2022 e, todavia, não alcançada em sua integralidade);

(c) Melhorar a distribuição dos índices de produtividade docente entre os(as) docentes (ação de curto prazo implementada a partir de 2022 e, todavia, não alcançada em sua integralidade);

(d) Recredenciar bianualmente o Corpo Docente privilegiando, em termos de pontuação, as produções em Periódicos Scielo, Scopus e Web of Science (ação de curto prazo implementada a partir de 2025);

(e) Estimular a recepção de jovens doutores(as) e de professores(as) doutores(as) para estágio de pesquisa pós doutoral (ação de curto prazo implementada a partir de 2022 e readequada as normas de produtividade do novo quadriênio 2025 a 2028);

(f) Fomentar Workshops voltados à produção textual sobre temáticas relacionadas às pesquisas realizadas no Programa (ação de curto e médio prazo implementada a partir de 2022 e que deverá ser, conforme Seminário de Autoavaliação, realizado anualmente dado a insipiente capacidade de escrita dos(as) discentes);

(g) Gerar spin-off acadêmicos (ação de curto e médio prazo implementada a partir de 2022);

(h) Expandir as atividades de pesquisa – particularmente aquelas que decorram de financiamento de agências tais como FAPERGS, CNPq e CAPES – e que contribuam tanto para o aprimoramento de publicações em periódicos qualificados nacionais e estrangeiros, assim como em livros, não excluindo-se o estímulo a participação em eventos em âmbito nacional e internacional que dialoguem com as temáticas de pesquisa do Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021) como também para a interconectividade entre a pesquisa, o ensino e a extensão.

META 03 - Participar de Editais de financiamento das agências nacionais e estrangeiras

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Captar recursos financeiros com vistas a desenvolver projetos que qualifiquem a produção e a inserção social do Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022 e que rendeu a Programa aprovação em Editais da CAPES, CNPq e FAPERGS).

META 04 - Aprimorar e ampliar o intercâmbio e a cooperação entre Programas e Centros de Pesquisa de âmbito nacional e internacional

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Estimular o Corpo Discente a que realize mobilidade nacional ou internacional, favorecida pela criação de 2 disciplinas de mobilidade (ação de curto prazo implementada a partir de 2022 e com a concretização);

(b) Fomentar as redes nacionais e internacionais de pesquisa existentes no Programa com foco nos seguintes temas: Direitos Humanos, Educação e Pesquisa, Sustentabilidade, Emergências Climáticas e Ambientais (ação de médio e longo prazo implementada durante o meio-termo com vigência a partir de 2023. O Programa participa de 2 REDES de Pesquisa de âmbito nacional e 3 REDES de âmbito internacional);

(c) Promover a recepção de discentes e docentes para realização de mobilidade acadêmica seja através de Editais dos quais tem participado desde 2021 tais como Programa GCUB de Mobilidade Internacional; Programa de Mobilidade INILATMov+, Programa Escala de la Asociación de Universidades del Grupo de Montevideo (AUGM) e o Move la América;

(d) Contratar, pelo menos, uma(um) professora(professor) visitante estrangeira(o), referência jurídica internacional, por quadriênio (ação de médio e longo prazo a ser implementada a partir de 2024).

META 05 - Incrementar o sistema de AUTOAVALIAÇÃO contínua e o acompanhamento do(a) egresso(a) como forma de se aferir a eficácia do Programa e de sua estrutura formativa e no atingimento do perfil proposto

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Desenvolver pesquisa educacional qualificada e contínua com o objetivo de implementar um criterioso processo de autoavaliação do PPDGJ a ser realizado da seguinte forma:

(a.1) com os(as) discentes do Programa que preencherão, logo de seu(sua) ingresso, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados que buscará, em essência, captar impressões sobre o processo seletivo, assim como as expectativas com relação ao Curso (ação de curto prazo implementada a partir de 2022);

(a.2) com as(os) discentes do Programa que preencherão, após a defesa perante banca examinadora, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados (ação de curto prazo implementada a partir de 2021);

(a.3) com as(os) egressas(os) que preencherão, quando solicitados tanto pelo Programa como pela FURG – que possui sistema de avaliação próprio –, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).

As ferramentas acima são indispensáveis para incorporar dimensões qualitativas nas avaliações das experiências educativas/formativas ofertadas pelo Programa e, também, para mapear o perfil e compreender os efeitos que o Programa teve nas trajetórias pessoais e profissionais das(os) egressas(os).

Todas as informações coletadas e analisadas são fundamentais para a proposição de alterações e melhorias no Programa;

(b) Organizar encontros bianuais de egressas(os) com o objetivo de divulgar entre outras atividades as pesquisas, produções e os rumos profissionais que têm sido tomados (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022).

META 06 - Aprimorar o acervo bibliográfico com livros que não existam em formato digital

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Adquirir, com recursos próprios, acervo bibliográfico (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2023. Atividade concretizada não obstante, dado o custo das obras particularmente as estrangeiras, o número de exemplares comprados ficou aquém do esperado);

(b) Incentivar as doações (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2023).

META 07 - Fomentar a realização de pesquisas empíricas e voltadas a solução de problemas locais e regionais

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Selecionar propostas de pesquisa que sinalizem o interesse e/ou apresentem proposições que visem a solução de problemas concretos;

(b) Aprofundar os estudos sobre pesquisas empíricas tanto de forma transversal nas disciplinas do Curso como nas pesquisas realizadas por docentes e/ou discente em suas dissertações;

(c) Promover workshops sobre pesquisa.

META 08 - Aperfeiçoar a inserção social

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Fortalecer as atividades extensionistas seja através do envolvimento discente – mestrado, especialização e graduação – nas atividades propostas pelo Programa, seja participando de editais de fomento (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022. Seminário de Autoavaliação definiu que: i) seria muito importante a criação de uma disciplina extensionista; ii) a relevância da participação do PPGDJS no Projeto Trabalho Extensionista de Integração e Ação Socioambiental da Pós-graduação (TEIAS-PG (CAPES); e, iii) a indiscutível relevância do Projeto Povo das Águas haja vista o fato de que integra a obra IMPACTO DA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA NA AGENDA 2030. Contribuição do Sistema Nacional de Pós-Graduação para a COP 30 na Amazônia. Carlos Alberto Cioce Sampaio, Soraia de Queiroz Costa, André Brasil, Gabriela da Rocha Barbosa, Roberta Giraldi Romano. -- Brasília: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, 2025. DOI: 10.21713/agenda2030);

(b) Incentivar estratégias inovadoras de formação que englobem a inserção social e, entre elas, eventos e ações junto a Educação Básica (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021. A Autoavaliação destacou a relevância da meta, não obstante faz a ressalva de que os 24 meses do Mestrado são um dispositivo que impede maiores ações para além das desenvolvidas junto ao CAIC e o CCMar);

META 09 - Desenvolver atividades que proporcionem o intercâmbio entre o Corpo Discente do Mestrado e dos cursos de graduação e especialização da FADIR

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

(a) Envolver estudantes do Mestrado, da graduação e da especialização em atividades extensionistas do Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022. A Autoavaliação destacou a relevância da meta, e das ações desenvolvidas junto ao EMAJ, a Residência Jurídica, ao CAIC e o CCMar);

(b) Oportunizar as(os) estudantes da graduação e da especialização a participação em eventos do Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021. A Autoavaliação destacou a relevância dos Seminários em Direito e Justiça Social que cumprem este papel. Também a Cátedra de Direitos Humanos da Programa Escala de la Asociación de Universidades del Grupo de Montevideo (AUGM), realizada FURG cumpriu este papel).

META 10 - Consolidar a diversificada produção técnica do Programa

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui a seguinte ação:

(a) Promover o envolvimento docente e discente nas atividades de produção técnica seja ela jurídica e especializada, como também educacional e/ou outras (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021. A Autoavaliação destacou a relevância das atividades desenvolvidas junto a EMAJ, a Residência Jurídica, bem como a outras Assessorias a Movimentos Sociais de mulheres, quilombolas, etc.). Deste diagnóstico estratégico realizado, a Autoavaliação ressalta algumas potencialidades:

I. Uma formação pós-graduada qualificada dos quadros discentes, com um conjunto significativo de dissertações defendidas e com amplo destaque nos cenários nacional e internacional, desenvolvidas, em regra, em prazo não superior a 24 meses, destacando-se que muitas dessas dissertações foram publicadas e se tornaram obras de referência;

II. Participação de docentes e discentes em importantes eventos nacionais e internacionais, fóruns de produção acadêmica, científica e técnica e o crescimento na concorrência à editais de fomento à pesquisa, internos e externos à universidade, alguns destes nacionais e internacionais;

III. As Pesquisas do Programa, como se pode verificar nas produções dos docentes e discentes, demonstram um fortalecimento das relações com os setores públicos e privados, ampliando o campo do conhecimento em geral e do conhecimento jurídico em particular contribuindo, desta forma, não somente com sua inserção social, mas também com as inúmeras demandas de justiça social;

IV. Inserção e reconhecimento do PPGDJS nos âmbitos regional, nacional, latino-americano e internacional, verificada, especialmente: a) pelos últimos editais de ingresso discente, com a afluência de candidaturas de estudantes das cinco (05) regiões do país; b) pela ampliação das redes de pesquisa interinstitucionais entre universidades brasileiras e com pesquisador(es) de países latino-americanos e que o Programa em colaboração com outros PPGs da FURG no TEIAS-PG;

V. A realização de Trabalhos Técnicos é uma característica forte e louvável do PPGDJS capaz de demostrar sua inserção local, regional, nacional e internacional. Dentre os Trabalhos Técnicos destacam-se também as contribuições para os processos de Supervisão do MEC, destinadas à apuração de irregularidades no âmbito da oferta de ensino superior em todo país, todas realizadas a partir de financiamento pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), num total aproximado de uma centena de financiamentos. Esses trabalhos, além da contribuição ao próprio MEC, destinada à apuração e esclarecimento de irregularidades, na oferta de cursos de graduação e pós-graduação, nos mais diversos locais do país, tem propiciado incremento da visão sobre essa complexa realidade e culminando em várias produções científicas relacionadas ao tema;

VI. A organização e a transparência nos processos de seleção para ingresso no Curso todos realizados de forma pública e publicizada em site da Instituição (https://siposg.furg.br/curso/1006 ), bem como a proposta de amplo acesso através das ações afirmativas que há muito foram implementadas pela FURG mesmo antes dos grandes centros universitários as adotarem, assim como para a concessão de bolsas a brasileiras(os) e estrangeiras(os) e o estímulo a mobilidade nacional e internacional, são outros pontos positivos a serem destacados. O PPGDJS instituiu regras e discute interna e permanentemente as formas de concessão de bolsas e seus processos seletivos. Ano a ano o PPGDJS renova suas comissões e reavalia seus editais com vistas ao aperfeiçoamento dos processos. Nestes termos, é importante salientar as políticas afirmativas garantidas por meio de cotas sejam elas para pessoas com deficiência, pessoas autodeclaradas pretas e pardas, pessoas trans e, também para as pertencentes as comunidades quilombolas e indígenas.

07/06/2021

14h51

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