Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social

As ressignificações dos Direitos Humanos e da cidadania em um mundo fortemente impactado pelas transformações digital e ambiental impõem novas interações culturais, sociais, jurídicas e econômicas, afetando uma série de campos de inserção cotidiana, espaços públicos e privados. O Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social desenvolve, nesse contexto, pesquisas avançadas e interdisciplinares sobre Direito e Justiça Social, enfrentando questões vinculadas à consolidação da cidadania e à efetividade dos direitos humanos e fundamentais, em especial as referentes à diversidade étnico-racial, de gênero e cultural, ao crime, ao controle social, à educação, ao trabalho, à sustentabilidade, nos termos de suas linhas de pesquisa.

LINHA DE PESQUISA DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SOCIEDADE DIGITAL

Esta linha de pesquisa explora as múltiplas correntes de significado que perpassam e conectam temas como violência, controle penal, mundialização, (bio)poder, necropolítica, identidade, diferença, gênero, sexualidades, subculturas, estudos étnico-raciais, problematizados no contexto da transformação digital que marca a contemporaneidade. Os temas são explorados com base nas teorias críticas do Direito e dos Direitos Humanos, nas perspectivas decoloniais e nas teorias da diferença e da justiça, objetivando intervir na realidade concreta dos sistemas de justiça e das políticas públicas com pesquisas teoricamente embasadas, empiricamente fundamentadas e constitucionalmente orientadas, segundo critérios de justiça social.

LINHA DE PESQUISA CIDADANIA, EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 

Esta linha de pesquisa investiga os desafios, perspectivas e contradições de uma sociedade em conflito e de um Estado em crise, com foco nas mutações significativas que afetam especialmente dois pilares importantes da cidadania. O primeiro abrange o campo da educação e sua afetação pela transformação digital, com ênfase no ensino superior e no papel da Administração Pública. O segundo investiga as consequências que os diferentes modelos de desenvolvimento representam para a sustentabilidade socioambiental. Inclui o aprofundamento do conceito de justiça socioambiental; a análise dos instrumentos públicos jurídico-econômico-ambientais e; a abordagem da sustentabilidade no direito internacional. Além disso a linha abrange a investigação das transformações nas relações sociais, públicas e privadas, compreendendo a análise das próprias formas sociais e o exame das novas configurações de proteção e seguridade social.