Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social

As ressignificações dos Direitos Humanos e da cidadania em um mundo fortemente impactado pelas transformações digital e ambiental impõem novas interações culturais, sociais, jurídicas e econômicas, afetando uma série de campos de inserção cotidiana, espaços públicos e privados. O Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social desenvolve, nesse contexto, pesquisas avançadas e interdisciplinares sobre Direito e Justiça Social, enfrentando questões vinculadas à consolidação da cidadania e à efetividade dos direitos humanos e fundamentais, em especial as referentes à diversidade étnico-racial, de gênero e cultural, ao crime, ao controle social, à educação, ao trabalho, à sustentabilidade, nos termos de suas linhas de pesquisa.

CRIME CULTURA E DIREITOS HUMANOS
Esta linha de pesquisa explora as múltiplas correntes de significado que perpassam e conectam temas como violência, controle penal, mundialização, (bio)poder, necropolítica, identidade, diferença, gênero, sexualidades, subculturas, estudos étnico-raciais e o impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação, no contexto contemporâneo da sociedade em rede e da modernidade tardia. Os temas são problematizados com base nas teorias críticas do Direito e dos Direitos Humanos, na Criminologia Cultural, na História das Ideias, nas perspectivas decoloniais e nas teorias da diferença e da justiça, objetivando intervir na realidade concreta dos sistemas de justiça e das políticas públicas com pesquisas teoricamente embasadas, empiricamente fundamentadas e constitucionalmente orientadas, segundo critérios de justiça social.

CIDADANIA EDUCAÇÃO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE
Esta linha de pesquisa investiga os desafios, perspectivas e contradições de uma sociedade em conflito e de um Estado em crise, com foco nas mutações significativas que afetam três pilares importantes da cidadania. O primeiro abrange o campo da educação e sua afetação pela transformação digital, com ênfase no ensino superior e no papel da Administração Pública. O segundo contempla transformações nas relações de trabalho, públicas e privadas, compreendendo a análise das formas sociais; o exame das novas configurações de proteção e seguridade social; e o aprofundamento dos conceitos de trabalho e alienação. O terceiro investiga as consequências que os diferentes modelos de desenvolvimento representam para a sustentabilidade socioambiental. Inclui o aprofundamento do conceito de justiça socioambiental; a análise dos instrumentos públicos jurídico-econômico-ambientais e; a abordagem da sustentabilidade no direito internacional.

LINHA DE PESQUISA: CRIME, CULTURA E DIREITOS HUMANOS

CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 

Problematizar o constitucionalismo contemporâneo em face dos dilemas e demandas do espaço público digital e discutir os possíveis elementos de reivindicação de uma ideologia ou abordagem constitucional especial para o digital para concretização de direitos e políticas públicas.

CRIME, SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL

Desenvolver pesquisas sobre a questão criminal permeadas pelo olhar da criminologia cultural.

MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL

Analisar e compreender as condições emergentes que requerem um alargamento das noções de Direitos Humanos e de Justiça Social.

LINHA DE PESQUISA:  CIDADANIA EDUCAÇÃO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE

CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL

Aprofundar, com foco na justiça social, os direitos sociais fundamentais, especialmente os previdenciários, assistenciais e trabalhistas, tendo por referência o contexto de seguridade socioambiental

EDUCAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL E CIDADANIA 

Investigar, com foco na justiça social, as interações entre educação, direito educacional brasileiro e cidadania, identificando lacunas e gargalos normativos, bem como aprofundando, através de pesquisa documental, suas interfaces.

SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA

Desenvolver pesquisas sobre justiça socioambiental em sua interface com os direitos humanos, a cidadania e a equidade.