Estrutura Curricular

A estrutura curricular cogita em sua matriz o cumprimento dos objetivos propostos pelo Curso e o perfil requerido das(dos) discentes e das(os) egressas(os); buscando, desta forma, contribuir para a formação de um profissional reflexivo, crítico e investigativo frente à própria prática profissional, seja ela exercida em carreiras jurídicas públicas ou privadas.

DISCIPLINAS E EMENTAS 

ATIVIDADE COMUM OBRIGATÓRIA

(presença obrigatória e pré-requisito para a matrícula)  

 

SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO

Atividade comum introdutória obrigatória que visa a inserir os novos alunos na realidade do Curso, constituindo-se em pré-requisito para a matrícula nas disciplinas e nas demais atividades do Mestrado.

 

DISCIPLINAS COMUNS OBRIGATÓRIAS

(devem, obrigatoriamente, serem cursadas todas as disciplinas e realizadas todas as atividades)

 

DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL

Concepções históricas de justiça. Justiça distributiva. Justiça como direitos. Justiça como capabilities. Esferas/escalas da justiça. Justiça como empoderamento. Justiça tridimensional. Justiça e dignidade humana. Ética e justiça. Do direito à justiça: a epoché da regra. Vingança, justiça e castigo. Resistência e justiça. Justiça ambiental. Desigualdade ambiental. Sustentabilidade ambiental.

PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

Fundamentos epistemológicos do processo de produção de conhecimento. Produção do conhecimento, era digital e inovação tecnológica. Especificidades da pesquisa em direito. Conhecimento jurídico e justiça social. Escolha do tema, reconhecimento do estado da arte e identificação do problema de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. Execução da pesquisa e organização de dados. Análise de dados e informações. Registro de informações e redação do relatório.

PRODUTIVIDADE EM PESQUISA I

Espaço de apresentação e debate das pesquisas e dissertações em desenvolvimento no Programa, objetivando a interação entre os diversos pesquisadores e sua publicidade. Apresentação e pontuação da produção dos mestrandos nos termos da regulamentação específica.

PRODUTIVIDADE EM PESQUISA II

Espaço de apresentação e debate das pesquisas e dissertações em desenvolvimento no Programa, objetivando a interação entre os diversos pesquisadores e sua publicidade. Apresentação e pontuação da produção dos mestrandos nos termos da regulamentação específica.

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Estágio de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.

 

DISCIPLINAS E ATIVIDADES COMUNS ELETIVAS E DE ÁREA CONEXA

(deve, no mínimo, ser cursada uma disciplina ou realizada uma atividade)

 

DISCIPLINAS DE ÁREA CONEXA

Todas as disciplinas de uma linha de pesquisa em relação à outra.

SEMINÁRIO “DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL”

Espaço curricular destinado ao oferecimento de conteúdos de demanda não regular, em especial aqueles oferecidos por professores convidados, não pertencentes ao corpo docente efetivo do PPGDJS/FURG.

EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Cenário contemporâneo da educação brasileira. Educação Jurídica e justiça social. Impactos da transformação digital e da educação 4.0 nos Cursos de Direito. Educação jurídica no Brasil: situação, diretrizes curriculares e perspectivas. Professor universitário e sua prática pedagógica. Pedagogia Jurídica: a formação de professores para o ensino do Direito. Planejamento Educacional. Avaliação de aprendizagem. Metodologias ativas.

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Estágio de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.

PRÁTICA DE DOCÊNCIA

Prática de docência, em disciplina relacionada ao projeto de pesquisa do mestrando, em Curso de Graduação ou Pós-Graduação.

  

Linha de Pesquisa: CRIME CULTURA E DIREITOS HUMANOS

(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas) 

 

CRIME CONTROLE SOCIAL E SIGNIFICADO

Inserção da criminologia cultural no campo teórico criminológico. Criminologia cultural, justiça social e política criminal. Crime, modernidade tardia e capitalismo global. Crime e cultura de consumo. Subculturas, resistência e reação social. Criminalização da cultura e de movimentos sociais. Representação mediada da criminalidade. Fenomenologia da violência e da transgressão. Crimes de guerra e terrorismo. Criminologia cultural negra, verde e feminista. Processo penal como fenômeno cultural.

PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE

Genealogia Política da Internet. A Sociedade em Rede. Capitalismo de Vigilância. Governamentalidade Algorítmica, Predição e Controle. Internacionalização do controle.  Política Criminal Transnacional. Estado Constitucional Cooperativo. Direitos Humanos e sua função ambivalente: promoção e contenção do controle. Convencionalização do poder punitivo. Mobilidade humana internacional e controle.

SELETIVIDADE PUNITIVA ATUARISMO PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS

A seletividade punitiva na sociedade brasileira. Segregação espacial, racismo estrutural e violência institucional no campo jurídico-penal. Sistema carcerário brasileiro. O atuarismo penal e a atuação preditiva do sistema punitivo sobre “grupos de risco”. Novas tecnologias no campo jurídico-penal e o reforço de estereótipos. Monitoração eletrônica de sujeitos no âmbito penal. Bancos de dados de DNA e persecução penal.

CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE

Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito: aproximações e divergências. O Neoconstitucionalismo e a dimensão moral do direito. Direitos Fundamentais e ethos jurídico contemporâneo. Interpretação, argumentação e hierarquização dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Tutela multinível de Direitos. O Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Violência, identidade e diferença.  Direitos fundamentais, violência, subalternidade e estudos decoloniais.

CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SOCIEDADE

A fenomenologia do digital. Constitucionalismo, constitucionalismo digital e sociedade contemporânea. Fundamentos do constitucionalismo digital. Ciberespaço e cidadania digital. Direitos humanos (e fundamentais) e novas tecnologias da informação e da comunicação. Inteligência artificial, dados, algoritmos e democracia. Internet e governança digital. Jurisdição constitucional, ressignificações e reterritorialização.

CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS

Corpos e performatividades de gênero. Feminismos e epistemologias feministas. Sexualidades, teoria e criminologia queer. Poder, violência e controle social. Relações de poder, vigilância, biopoder, biopolítica e necropolítca. Teorias pós-identitárias, decoloniais e das diferenças. Teorias de justiça, identidades e direitos humanos. Educação em Direitos Humanos e justiça social. Imagens da justiça, arte, visualidades e criminologia cultural.

GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS

Teorias feministas e os direitos humanos. Concepções de gênero e sexualidade. A identidade na configuração dos direitos humanos. Estereótipos, estigmas, violências e a construção sociocultural das diferenças. Cisheteronormatividade. Transversalidade, interseccionalidade e os marcadores sociais da diferença. Gênero e desigualdade na organização social do trabalho. Violência contra as mulheres e meninas, empoderamento e direitos humanos.

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA

Marcos teóricos e conceituais interdisciplinares para compreensão das relações entre direito, gênero e sexualidade. Perspectivas críticas ao direito, a partir das teorizações do sul global, em especial, pós-colonial e feminista. Debates contemporâneos sobre direitos humanos, planejamento reprodutivo, novas tecnologias reprodutivas, mortalidade materna, violência sexual, violência obstétrica, aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, medicalização da existência, políticas do corpo.

 

Linha de Pesquisa: CIDADANIA EDUCAÇÃO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE

(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)

 

CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A cidadania e suas dimensões civil, política, social e ecológica. A cidadania no contexto do Estado contemporâneo. A Administração Pública e as dimensões da cidadania. Os deveres-poderes da Administração Pública em face da cidadania.  Relações de Trabalho, Serviços e Administração Pública. Administração Pública, liberdade e educação. Administração Pública e Sustentabilidade.

DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA

O Direito à educação e sua dupla face. Transformação digital e Educação 4.0. Sistemas educacionais nacionais e políticas públicas em educação. Educação presencial e a distância. Especificidades da educação superior. Componentes curriculares na educação superior. Educação para a cidadania, extensão universitária e temas transversais no Direito Educacional brasileiro. Cidadania, educação, liberdade e mercado. Liberdade acadêmica, liberdade institucional de ensinar e autonomia universitária.

ALIENAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA

Crises no mundo do trabalho contemporâneo. Dimensões da alienação social, inconsciente e a subjetividade capturada. Possibilidades da cidadania ativa, emancipada e solidária. Perspectivas da autonomia coletiva, autogestão e da economia social solidária.

(DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA

Estado, Capitalismo e (des)proteção social. A inversão da teoria marshaliana no Brasil. Entre a concessão e a conquista dos direitos sociais. Direitos Sociais trabalhistas. Direitos universais relacionados à Saúde e sua efetivação. A Previdência (Social?) no contexto neoliberal. Assistência Social no Brasil. Análise crítica dos princípios do “Não Retrocesso Social”, “Da Reserva do Possível” e da “Manutenção da Confiança”, em relação aos direitos sociais.

ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS

Análise do Estado e do Direito nas categorias fundamentais da reprodução capitalista (formas sociais). Rompimento com visões que dominam o Estado e o Direito na atualidade. Estudo a partir de sua posição relacional, estrutural, dinâmica e contraditória no todo da reprodução social.  Autonomia relativa do Estado, derivação forma política estatal e luta de classes. Compreensão a partir da totalidade, própria da tradição marxista, lançando bases para um projeto emancipatório da cidadania.

JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

Justiça socioambiental no constitucionalismo contemporâneo. Conflitos socioambientais: inserção nos problemas e conflitos ambientais locais. Teorias e modelos do desenvolvimento e da sustentabilidade. Democracia ambiental: os atores locais e a construção da cidadania. Bens e serviços ecossistêmicos na política ambiental.

INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE

Configurações socioambientais do Estado contemporâneo. Interações entre direito, economia, meio ambiente e cidadania. Economia ecológica. Princípios ambientais e sustentabilidade. Panorama dos instrumentos jurídico-econômicos-ambientais. Bens e serviços ambientais na ordem econômica. Licenciamento ambiental. A conciliação entre o sistema tributário e o estado socioambiental. A extrafiscalidade ambiental nas distintas espécies tributárias.

DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL

Pluralismo jurídico na perspectiva ecológica global. Mudanças climáticas e biodiversidade. Formação do Direito Ambiental no plano internacional. Regimes internacionais e governança global da sustentabilidade. Nações Unidas a governança global ambiental. Regimes ambientais internacionais dos ambientes costeiros e marinhos. Áreas Marinhas Protegidas. Participação social nas medidas de mitigação ambiental. Participação de povos indígenas e comunidades costeiras nas governanças ambientais.

 

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

(devem, obrigatoriamente, serem cumpridas todas as atividades)

 

PROJETO DE DISSERTAÇÃO

Elaboração de Projeto de Pesquisa com vistas à Dissertação de Mestrado. Defesa do Projeto para fins de Qualificação. Apresentação de versão final do Projeto de Dissertação.

PESQUISA ORIENTADA

Aperfeiçoamento de Projeto de Pesquisa. Desenvolvimento de Pesquisa orientada. Produção textual. Elaboração da versão preliminar da Dissertação.

DISSERTAÇÃO

Finalização de Pesquisa orientada. Produção científica textual. Elaboração da versão final da Dissertação. Defesa da Dissertação. Apresentação de versão final da Dissertação.

 

QUADRO DE DISCIPLINAS, CRÉDITOS E CARGA HORÁRIA 

DISCIPLINA

Créditos

Carga horária

ATIVIDADE COMUM OBRIGATÓRIA

(presença obrigatória e pré-requisito para a matrícula)

 

SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO

1 semestre do Curso

 

2

30

DISCIPLINAS COMUNS OBRIGATÓRIAS

(devem, obrigatoriamente, serem cursadas todas as disciplinas e realizadas todas as atividades)

 

DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL

1 semestre do Curso

3

45

PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

1 semestre do Curso

3

45

PRODUTIVIDADE EM PESQUISA I

 semestre do Curso

2

30

PRODUTIVIDADE EM PESQUISA II

2

30

 

DISCIPLINAS E ATIVIDADES COMUNS ELETIVAS E DE ÁREA CONEXA

(deve, no mínimo, ser cursada uma disciplina ou realizada uma atividade)

 

Alunas(os) bolsistas: para as(os) alunas(os) bolsistas, além das disciplinas comuns obrigatórias, também é obrigatório o Estágio de Docência, nos termos da Portaria CAPES nº 76/2010 (com as alterações introduzidas pela Portaria CAPES nº 73/2022), da Deliberação FURG/COEPEA nº 82/2014 e da Portaria FURG/FADIR nº 2/2022.

 

DISCIPLINAS DE ÁREA CONEXA

3

45

SEMINÁRIO “DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL”

3

45

EDUCAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

3

45

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

2

30

PRÁTICA DE DOCÊNCIA

2

30

  

LINHA DE PESQUISA: CRIME CULTURA E DIREITOS HUMANOS

(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)

 

CRIME CONTROLE SOCIAL E SIGNIFICADO

3

45

PROIBIÇÃO VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE EM REDE

3

45

SELETIVIDADE PUNITIVA ATUARISMO PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS

3

45

CONSTITUIÇÃO VIOLÊNCIA E DECOLONIALIDADE

3

45

CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SOCIEDADE

3

45

CORPO PODER CULTURA E DIREITOS HUMANOS

3

45

GÊNERO IDENTIDADES E DIREITOS HUMANOS

3

45

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA

3

45

 

LINHA DE PESQUISA: CIDADANIA EDUCAÇÃO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE

(devem, no mínimo, serem cursadas três disciplinas)

 

CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3

45

DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA

3

45

ALIENAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA

3

45

(DES)PROTEÇÃO SOCIAL (IN)SEGURIDADE SOCIAL E CIDADANIA

3

45

ESTADO DIREITO E FORMAS SOCIAIS

3

45

JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

3

45

INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE

3

45

DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE NO PLANO GLOBAL

3

45

 

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

(devem, obrigatoriamente, serem cumpridas todas as atividades)

 

Projeto de Dissertação

2

30

Pesquisa Orientada

2

30

Dissertação

2

30

 

TOTAL MÍNIMO A SER CUMPRIDO

 

30

 

450