O Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), nível Mestrado, começou suas atividades em 2014 tendo como base Institucional o Projeto Pedagógico Institucional (PPI 2011-2022/FURG) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2019-2022/FURG) documentos (ambos documentos disponíveis: em: https://pdi.furg.br/images/PDI_2019-2022_-_21052019.pdf) que expressam os eixos norteadores, os objetivos, as estratégias e os programas pelos quais as diferentes áreas de atuação da FURG buscam cumprir a missão, bem como a visão, os objetivos estratégicos institucionais, o compromisso desta Universidade Pública e, particularmente do PPGDJS, materializa-se em ações que possibilitam a participação dos diversos grupos sociais, num esforço coletivo tanto daquelas(es) que fazem parte da Universidade, quanto daquelas(es) que participam dos diferentes segmentos sociais, na busca de “soluções de problemas que afetam a sociedade no presente e, assim, contribuir para o planejamento e execução responsável de ações futuras” (PPI/PDI, 2019, p. 9).
Como uma Universidade voltada para os ecossistemas costeiros e oceânicos - a FURG e o Pós-graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS/FADIR) expressam seu compromisso com os Direitos Humanos e seu alinhamento com o desenvolvimento local, regional, nacional e global sustentável através de uma formação educacional plena e de excelência comprometida com as questões socioambientais e o desenvolvimento humano, científico e tecnológico capaz de formar Mestras e Mestres em Direito e Justiça Social comprometidas(os) com a Justiça Social.
A missão do PPGDJS encontra-se em consonância, ademais, com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e da qual a FURG é parceira, pois tem-se buscado de forma incessante promover, através do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, o desenvolvimento sustentável.
A partir destas premissas convém ressaltar que as ações pedagógicas do PPGDJS se orientam pelas seguintes diretrizes:
1) na construção de um projeto de sociedade comprometido com os valores ético-jurídicos estabelecidos constitucionalmente;
2) na intersecção e interdisciplinaridade entre ensino, pesquisa e extensão;
3) na formação inter e transdisciplinar, dialógica e plural de pensamento;
4) na integração com as graduações e pós-graduações;
5) na produção e socialização de conhecimentos e saberes que impliquem na melhoria das condições de vida da população local e nacional;
6) na proposição e participação em políticas públicas voltadas às comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade;
7) na promoção da equidade de condições de acesso ao conhecimento e de permanência das mestrandas e dos mestrandos em situação de vulnerabilidade social e/ou especial no âmbito do PPGDJS até a conclusão do Curso;
8) no planejamento e avaliação contínua como métodos orientadores dos processos educativos e da gestão.
A missão, as diretrizes educacionais se alinham os objetivos do PPGDJS que confluem, convém recordar, com os objetivos da FURG, a saber:
OBJETIVO GERAL
De forma condizente com sua missão, diretrizes, área de concentração e linhas de pesquisa, o curso de Mestrado em Direito e Justiça Social objetiva qualificar recursos humanos com fundamentos teóricos e empíricos sobre as múltiplas questões que gravitam em torno do fenômeno jurídico na contemporaneidade, com a intenção de produzir pesquisas que contemplem, de forma conjugada e interdisciplinar, a dimensão normativa e a realidade concreta. A abordagem empregada privilegia os problemas específicos da realidade brasileira local, regional e nacional e, quando possível, latino-americana e internacional, em sua expressiva diversidade social, étnico-racial e cultural, de forma historicamente contextualizada e vinculada a realidade contemporânea, visando proporcionar uma formação humanística e crítico-valorativa com a finalidade de capacitar a(o) egressa(o) para atuar no âmbito da prática, da docência e da pesquisa em conformidade com o cenário democrático-constitucional, a expansão da cidadania, a defesa da dignidade da pessoa humana e o ideal de justiça social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Desenvolver pesquisas interdisciplinares de excelência, que verticalizem problemas jurídicos relevantes e proponham soluções microrregionais, regionais e nacionais inovadoras e comprometidas com a progressiva realização da justiça social e do desenvolvimento sustentável (proposto na Agenda 2030 da ONU) de modo condizente com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
• Qualificar e oxigenar o ensino na graduação em Direito mediante a circulação, conjugação e integração de saberes entre diferentes níveis de formação, de modo a incentivar a pesquisa, a inovação e a excelência na educação superior;
• Implementar ações de extensão que socializem as pesquisas e os debates desenvolvidos no âmbito do PPGDJS com o restante da comunidade acadêmica da FURG, bem como promover iniciativas de extensão que conjuguem a atuação do corpo docente e discente com as necessidades da sociedade civil, dando especial atenção a grupos em situação de vulnerabilidade social;
• Fomentar iniciativas de internacionalização que enriqueçam o debate proposto no PPGDJS, potencializadas em acordos de cooperação mútua que oportunizem o contato com diferentes perspectivas e horizontes compreensivos, com o propósito de produzir soluções inovadoras para os problemas pertinentes à realidade brasileira, mas também vivenciados especialmente nos países latino-americanos e no Sul Global;
• Contribuir para o desenvolvimento do pensamento jurídico nacional e para a qualificação da atuação em âmbito judicial e extrajudicial, por meio da publicação das pesquisas desenvolvidas por docentes e discentes no PPGDJS em periódicos indexados, livros e obras coletivas, bem como através da participação em eventos locais, regionais e internacionais.
• Formar pesquisadoras(es) e professoras(es) constitucionalmente comprometidas(os) e interdisciplinarmente engajadas(os), através da articulação entre teoria e prática, com a consolidação do Estado Democrático de Direito, a inovação socioambiental responsável, o respeito às diferenças e a justiça social.