Publicações de 2026
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Dissertação - Daniel Vitor Silva Queiroz
Improbidade administrativa e sustentabilidade ambiental : a eficácia da aplicação da Lei n° 8.429/92 na tutela do meio ambiente pelo TRF4 entre 2018 e 2024Autor: Daniel Vitor Silva Queiroz (Currículo Lattes)
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Dissertação - Gabriela Rolim Veiga
Flexibilização do licenciamento ambiental em âmbito estadual e o risco socioambiental : a jurisprudência do STF em ações diretas de inconstitucionalidadeAutor: Gabriela Rolim Veiga (Currículo Lattes)
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Dissertação - Gabriela Zanin
O fenômeno das fake news : desafios jurídicos à utilização da desinformação eleitoral na sociedade digital como instrumento de corrosão da Democracia no BrasilAutor: Gabriela Zanin (Currículo Lattes)
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Dissertação - Vitória das Neves Farias Tavares
Gênero e Teoria da Proteção Integral : análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre extinção ou substituição de medida socioeducativa (2019-2023)Autor: Vitória das Neves Farias Tavares (Currículo Lattes)