Criação judicial do direito: perspectivas hermenêuticas, constitucionais e de cidadania.
Autor: Fernando Amaral (Currículo Lattes)
Resumo
A presente pesquisa abrange a hermenêutica, o direito constitucional e discute o avanço dos direitos de cidadania mais precisamente a possibilidade de criações judiciais do direito entendendo que a realização da cidadania e da dignidade da pessoa humana bem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são tarefas de todos os poderes da República tendo em vista os arts. 1º, II, III e 3º III da Constituição Federal. Trata-se de pesquisa exploratória, que utiliza o método indutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante o estudo da doutrina, legislação e jurisprudência acerca do tema proposto. Ficou demonstrado que a realização da cidadania é uma tarefa afeta a todos os poderes da república, e que determinado conteúdo da cidadania necessita, diante da omissão dos demais Poderes, de forte atuação da Poder Judiciário e que este possui condições hermenêuticas, constitucionais, bem como emergências sociais, para quando necessário criar direitos de cidadania social existencial no caso concreto.