As contribuições do direito, da bioética e da educação ambiental para a proteção do patrimônio genético brasileiro : por uma práxis emancipatória crítica e transformadora
Autor: David Silva de Souza (Currículo Lattes)
Resumo
Na atualidade que protagonizamos as questões ambientais envolvendo a proteção ao meio ambiente estão sendo debatidas pela sociedade de forma multi, inter e transdisciplinar. Os debates e discussões científicas apontam para a necessidade de se repensar a utilização do meio de uma forma sustentável. A condição do Brasil como país detentor da maior diversidade biológica do mundo impõe a essa nação um compromisso maior com a preservação e proteção da biodiversidade. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo demonstrar quais são as possibilidades de promovermos a proteção da biodiversidade, a partir do entrelaçamento entre o Direito, a Bioética e a Educação Ambiental. A proposta investigativa, está baseada em pesquisa bibliográfica, promovendo uma reflexão em torno da interdisciplinaridade do tema, utilizando-se do método lógico-dedutivo. A legislação ambiental brasileitra é uma das mais completas de todo o mundo, porém sua efetividade e a eficácia da aplicabilidade de suas normas ainda carecem de aperfeiçoamento. O presente trabalho demonstrou que por meio do Direito e da Bioética seria possível exercer a proteção do patrimônio genético do país. Isso porque, além dos diplomas legais que visaram conferir essa proteção, dois eventos internacionais que foram a Conferência da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya serviram como marcos de tutela para a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Ainda se observou que uma educação ambiental crítica é capaz de emancipar o sujeito e fazer com que ele exerça uma conduta ética para a formação de uma sociedade ambientalmente sustentável e socialmente justa.