O direito sanitário na sociedade de risco : a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas
Autor: Abel Gabriel Goncalves Junior (Currículo Lattes)
Resumo
A saúde indígena revela um complexo cenário demográfico e epidemiológico, que em suma traduz o processo histórico de exclusão social desses povos. Assim, a presente dissertação tem como objetivo demonstrar qual o tratamento dado ao direito à saúde para os Povos Indígenas na sociedade de risco. Em consequência, emerge como problemática, a efetividade da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e a exclusão fática da população indígena brasileira à saúde juridicamente positivada. Nesse sentido, optou-se para o estudo de saúde e risco, como um dos marcos teóricos, pela teoria dos sistemas sociais, em sua natureza luhmanniana. Para tanto, a metodologia principal admitida para a elaboração desse estudo, considera-se decolonial, uma vez que, o trabalho assevera que é preciso liberta-se do modelo assistencial implantado para os povos indígenas, pois esse modelo segue a lógica da produção de serviços, centrado na concepção médicocurativa e na tecnificação da assistência. Dito em outras palavras, a política sanitária indígena segue uma verdade universal, trata-se de uma saúde padronizada e pensada para o não-índio, isto é, combate-se nesse estudo o modelo operacional de "inclusão universal" que significa mais exclusão. Assim, quanto aos procedimentos utilizados, evidencia-se que a pesquisa reúne elementos de composição bibliográfica e documental, ou seja, foi confeccionada por meio de leituras de várias obras com fichamentos que reuniram os elementos chave para a visão defendida no texto. Correspondente ao resultados alcançados, destacam-se: (1) o conceito de saúde é volátil, sofrendo mutações conforme contexto cultural, social, político e econômico, evidenciando a evolução das ideias; (2) o reconhecimento da saúde como um bem individual, coletivo, intercultural e de desenvolvimento, isto é, um direito humano fundamental; (3) na sociedade de risco a proteção sanitária torna-se hipercomplexa; (4) a exclusão do tema saúde dos diplomas constitucionais anteriores a 1988; (5) a saúde como um direito constitucional dos Povos Indígenas; (6) a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas ainda segue os padrões universais de saúde; (7) a interculturalidade como uma alternativa para o reconhecimento, respeito e uso da práticas tradicionais de saúde indígenas; (8) o alarmante cenário dos indicadores de saúde indígena em nível nacional, regional e local. Por fim, espera-se que esse trabalho contribua para o estudo e aperfeiçoamento da política sanitária indígena no Brasil.