Saúde mental e proteção social: a (in)capacidade laboral e a (re) inserção no mercado de trabalho
Autor: Ana Maria Corrêa Isquierdo (Currículo Lattes)
Resumo
Esta pesquisa, de carácter exploratório, com análise da doutrina, jurisprudência e da legislação pertinente ao tema, busca analisar o adoecimento do trabalhador no mundo atual, bem como as novas patologias surgidas em decorrência do novo arranjo do capitalismo. Observa-se, nesse contexto, que os trabalhadores, passam a ser exigidos cada vez mais no cumprimento de metas infindáveis, sendo-lhes imposto uma reciclagem permanente, sob pena da perda do emprego, acarretando-lhes abalo na saúde mental. Para a melhor efetivação da justiça social é necessário que as políticas públicas de proteção social, especialmente aquelas ligadas à Saúde, à Previdência e à Assistência social estejam em consonância com as necessidades dos trabalhadores. Por isso a existência de um rol de benefícios que buscam auxiliar os trabalhadores nos momentos de perda da capacidade de trabalho, decorrente dos riscos existentes. Para tanto, torna-se necessária uma interlocução e interrelação direta das áreas que compõem a seguridade social, sendo que a saúde possui um papel fundamental nesta dinâmica. Seja para os benefícios previdenciários por incapacidade, bem como nos benefícios assistenciais, é fundamental que a saúde pública funcione bem e a contento dos trabalhadores. Indaga-se se a Previdência Social, por meio do INSS seu órgão gestor, está cumprindo com seu papel o que respeita ao processo de habilitação e reabilitação dos trabalhadores e segurados. A perícia médica e a perícia social, que devem estar entrelaçadas no conceito mais amplo trazido pela perícia biopsicossocial, são formas de avaliar o ser humano de modo mais completo. Analisando dados quantitativos disponibilizados pela Gerência Executiva do INSS de Pelotas, no Rio Grande do Sul, relativo ao ano de 2015, pode-se comprovar que o processo de habilitação e reabilitação profissional não está atendendo aos fins a que se destina, qual seja, o reingresso dos trabalhadores no mercado de trabalho