Autonomia privada existencial e proteção dos direitos da personalidade nas relações entre médicos e pacientes: relevância e papel do consentimento informado
Autor: Sérgio Danilo Madeira (Currículo Lattes)
Resumo
O presente estudo possui como objetivo analisar a proteção da autonomia privada existencial por meio da incidência dos direitos da personalidade nas relações entre médicos e pacientes pela via do consentimento informado. Para tanto, analisa-se a dicotomia entre Direito Público e Direito Privado, bem como as fraturas ocorridas no âmbito da concepção tradicional do sistema de Direito Privado e o emergir de uma nova racionalidade jusprivatista, em profícuo diálogo com a Constituição e os chamados microssistemas legislativos. Nesse contexto, a dignidade da pessoa, princípio basilar de todos os sistemas jurídicos ocidentais na contemporaneidade promove um movimento de repersonalização do Direito Civil, concretizado a partir da afirmação da Constituição como norma jurídica suprema e do fenômeno da constitucionalização do Direito, com ênfase no Direito Privado. Examina-se, então, os direitos da personalidade, como instrumentos da tutela avançada da pessoa, destacando a positivação no ordenamento jurídico brasileiro da sistemática de um direito geral e direitos típicos da personalidade. Por fim, analisa-se a autonomia e a vulnerabilidade nas relações entre médicos e pacientes e o papel a ser desempenhado pelo consentimento informado a partir de um lineamento bioético e jurídico, sem descurar de uma análise critica de tais institutos.