Pierre Bourdieu e justiça ambiental transformadora: o direito administrativo ambiental no município do Rio Grande/RS frente ao novo ciclo econômico da indústria offshore para o pré-sal brasileiro
Autor: Clencio Braz da Silva Filho (Currículo Lattes)
Resumo
Esta dissertação analisa o direito administrativo ambiental contemporâneo por meio da teoria do campo de Pierre Bourdieu, da teoria dos híbridos de Bruno Latour e François Ost e da justiça ambiental transformadora. É um estudo de caso acerca da aplicação do direito administrativo ambiental no Município do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil, no período correspondente ao ciclo de (neo)desenvolvimento de instalação do Polo Naval para a indústria offshore do Pré-sal brasileiro. Primeiro, discute justiça socioambiental na realidade atual, relacionando a injustiça material e o agravamento da crise e dos conflitos ambientais. Segundo, prospecta sob a emergência da (bio)ética latino-americana como parâmetro societário ligado ao buen vivir. Terceiro, projeta essa nova cultura (bio)ética no campo jurídico, analisando as possibilidades e limites da consecução de um novo habitus ao direito e com isso um novo conceito de justiça. Quarto, realiza uma breve descrição do surgimento do direito administrativo ambiental brasileiro, da sua constitucionalização e do seu enraizamento na estrutura estatal. Quinto, prospecta sobre as origens do campo ambiental rio-grandino por meio da história ambiental do município, analisa o fenômeno contemporâneo de proliferação legislativa ambiental e faz inferência ao recente quadro normativo afeto aos princípios da justiça ambiental transformadora. Sexto, descreve e analisa dados da fiscalização ambiental municipal, autos de infração e processos administrativos, com o intuito de verificar a os resultados da aplicação do direito administrativo ambiental em uma zona de sacrifício frente ao ciclo de (neo)desenvolvimento com a instalação do Polo Naval para a indústria offshore do Pré-sal brasileiro.