Corpos precários : discurso jurídico e a diferencial distribuição da precariedade na vida das mulheres trabalhadoras
Autor: Luciana Alves Dombkowitsch (Currículo Lattes)
Resumo
A presente investigação buscou analisar os discursos jurídicos produzidos e reproduzidos pela legislação e jurisprudência trabalhista acerca das normas de proteção do trabalho da mulher e problematizar como esta, a prática jurídica, constrói discursos, dito verdadeiros, pautados na diferenciação entre homens e mulheres com base em suas diferenças biológicas e anímicas. Também se analisou a maneira como estes discursos naturalizam a constituição da identidade de gênero das mulheres, maximizando a precariedade em suas vidas. Toda leitura foi feita sob a perspectiva dos estudos pós-estruturalistas e pós-identitários, buscando problematizar questões de gênero dentro do cenário social e jurídico das relações de trabalho, dando assim, o tom dos estudos culturais. O campo analítico dos estudos culturais problematiza a relação entre poder, identidade e significações com a cultura, objetivando desvendar e desconstruir os processos de naturalização. Esta investigação tem como característica fundante a intervenção na vida política e social capaz de desvelar a subalternidade de grupos que estão em desvantagem nestas relações de poder. Gênero, precariedade, corpo e trabalho foram elementos trazidos para a discussão, bem como a categoria de análise do discurso Foucaultiana, por compreender-se que, na disputa pelo discurso, o estudo do campo social do trabalho torna-se primordial, uma vez que ali existem combates, linhas de força em conflito, pontos de confronto e de tensões. Por essa razão, é importante compreender quando e através do quê, o discurso jurídico constitui-se em relações de poder e, consequentemente, constitui as práticas políticas de representação de gênero. Nesta linha, crucial analisar o corpo como uma categoria biopolítica, objeto de marcador social e de imposição de diferenciação entre as pessoas dificultando a inclusão dos sujeitos em seus direitos. A organização do corpo social pelas regras do biopoder passa a ter o biológico refletido sobre o político, passando, as características biológicas da população, a constituírem-se nos elementos indispensáveis para uma gestão econômica dos sujeitos. A construção discursiva do papel do corpo da mulher, como aquele destinado à reprodução e ao cuidado da prole, está diretamente relacionada com a forma de organização social das relações de trabalho, que vê no corpo da mulher, a possibilidade de consolidação dos meios de produção capitalista. Por fim, a análise do discurso proveniente da legislação e da jurisprudência trabalhista, possibilita verificar o quanto estas práticas, pautadas em diferenças biológicas e anímicas entre os sexos, constituem as relações sociais, reproduzem condições de desigualdade para as mulheres, organizando o campo social das relações de trabalho, dentro de uma perspectiva de oposição binária que maximiza a precariedade, a vulnerabilidade e a dor das mulheres trabalhadoras. A metodologia adotada privilegia a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial com abordagem tanto quantitativa quanto qualitativa dos dados.