O direito ao nome como expressão do princípio da dignidade da pessoa humana e da justiça social
Autor: Carina Goulart da Silva (Currículo Lattes)
Resumo
A presente pesquisa pretende investigar acerca da concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e da justiça social por meio da possibilidade de alteração do nome da pessoa natural. Muito embora o princípio da dignidade da pessoa humana tenha como uma de suas expressões concretas o direito ao nome, não se pode ignorar as situações em que o próprio nome é o motivo da ofensa à dignidade da pessoa, tal como ocorre com aqueles que mudam de sexo e permanecem com um nome tipicamente do sexo oposto. Dessa forma, partindo-se do princípio da dignidade da pessoa humana, percebe-se que permitir a alteração do nome em tais hipóteses significa aplicar o Direito em prol da sociedade, atendendo suas expectativas na promoção da justiça social e efetivando direitos constitucionalmente assegurados. A partir da análise do conceito de justiça social tem-se que a possibilidade de alteração do nome se enquadra no direito de reconhecimento, entendido este como resposta às injustiças culturais. Utilizando-se do método de Pesquisa Exploratória, com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e entrevistas, realizou-se um estudo em que se pretendeu estudar o direito ao nome como expressão do princípio da dignidade da pessoa humana e da justiça social, mais precisamente investigando acerca da concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e da justiça social por meio da possibilidade de alteração do nome da pessoa natural.