Os condomínios fechados sob a perspectiva do direito à cidade em Pelotas/RS
Autor: Wagner Barbosa Pedrotti (Currículo Lattes)
Resumo
O direito à cidade foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade e garante a todo brasileiro o direito coletivo de usufruir e planejar a estrutura dos espaços da cidade com igualdade de utilização. Entretanto, esse mesmo direito está cada vez mais restrito, tendo em vista a crescente expansão das cidades através de condomínios urbanísticos. Sendo assim, procurou-se desvendar os impactos causados por essa nova forma condominial de ocupação do solo urbano, que embora seja regido pelo direito civil privado cria de fato verdadeiras cidades fechadas que deveriam ser controladas pelo direito urbanístico público. Em hipótese, as urbanizações fechadas originam guetos voluntários de autossegregação socioespacial, restritas apenas aos proprietários que pertencem aos grupos sociais privilegiados, o que em tese contraria o direito à cidade. O que se percebeu foi uma apropriação dos espaços públicos que antes eram abertos à população em geral, como as vias de circulação, áreas verdes e de lazer. Partiu-se de uma análise crítica interdisciplinar com a utilização do método de abordagem dedutivo, técnica de pesquisa bibliográfica, análise documental e cartográfica, de forma que a metodologia de visualização de imagens facilite a compreensão do problema. Primeiramente, buscou-se estudar os aspectos teóricos que convergem para a nova tendência de vida em comunidades fechadas, onde as famílias com maiores rendas residem segregadas do restante da cidade. O segundo capítulo contém os critérios urbanísticos jurídicos que legitimam essa prática de autossegregação socioespacial ratificada pelo poder público. Já na terceira parte foram mapeados os condomínios horizontais de lotes na zona urbana de Pelotas/RS, onde se constatou as externalidades dos enclaves fortificados, como a apropriação do espaço público e a segregação socioespacial mensurados empiricamente.