A perícia biopsicossocial administrativa como um instrumento de efetivação da justiça social: um estudo de caso na cidade de Rio Grande/RS
Autor: Paulo Roberto Álvaro Grafulha Júnior (Currículo Lattes)
Resumo
A presente pesquisa pretende tratar sobre os direitos sociais na esfera previdenciária, especialmente, daqueles que demandam uma perícia médica para a sua concessão. A partir disso, buscou-se verificar a evolução histórica dos direitos sociais incluindo os previdenciários, analisando como foi a implantação dos incipientes direitos previdenciários até a sua consolidação, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, com a universalização de direitos. Nesse sentido, delimitou-se a pesquisa a fim de verificar a qualidade dos serviços periciais médicos no âmbito administrativo da Previdência Social, com a aplicação de um questionário aos segurados que realizavam perícia entre os dias 21 de novembro e 01 de dezembro de 2016 e a um médico perito no dia 15 de dezembro de 2016 na Agência do INSS da cidade do Rio Grande/RS, que culminou, a fim de buscar uma justiça social àqueles que buscam a implantação de benefícios por incapacidade, com a necessidade de outra forma pericial mais completa e complexa, na qual não somente aspectos médicos são analisados, e sim, também, aspectos sociais, ambientais, psicológicos e outros que conjugados serão capazes de aferir com maior fidedignidade a (in)capacidade dos segurados, bem como, o grau a fim de verificar qual benefício melhor se adequa ao caso concreto. Dessa maneira, o objetivo desta pesquisa é averiguar a qualidade dos serviços previdenciários em relação aos benefícios que dependam de uma perícia médica, bem como demonstrar que uma perícia chamada de complexa ou biopsicossocial trará uma melhor análise da situação de incapacidade, devendo ser aplicada no âmbito administrativo nas agências da Previdência Social. A justificativa para o presente trabalho deve-se as críticas frequentes ao serviço pericial médico previdenciário, e no intuito de averiguar este problema, foi necessário verificar a versão dos segurados e médicos peritos, os quais são as partes envolvidas na perícia. Para alcançar o objetivo proposto, foi empregado o método hipotético-dedutivo e, através de uma pesquisa exploratória, utilizou-se de bibliografias, bem como método auxiliar, a pesquisa empírica com entrevistas estruturadas em forma de questionário com uma abordagem quantitativa e qualitativa. Além disso, buscou-se evidências teóricas e demonstrou-se a necessidade de alteração dos parâmetros periciais no âmbito administrativo para trazer maior justiça social aos segurados e concretude aos direitos sociais.