O papel da jurisdição constitucional na realização da solidariedade em uma abordagem intersubjetiva e anti-discricionária : um recorte a partir do Direito brasileiro pós-1988
Autor: Romulo Gubert de Mello Brum (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação se dedica a investigar dentro do constitucionalismo brasileiro pós-1988 a possibilidade de realização da solidariedade pelo Direito a partir de um recorte temático envolvendo as atribuições da jurisdição constitucional. Neste sentido, o problema instigador da pesquisa versa sobre parâmetros intersubjetivos de fundamentação da interpretação jurídica capazes de reverberar solidariedade no interior do jurídico. A hipótese desenvolvida propugna uma abordagem intersubjetiva calcada na hermenêutica filosófica, pela qual há sempre um compartilhamento de sentido possibilitador do diálogo entre os sujeitos de uma mesma comunidade política acerca de quais são as respostas jurídicas corretas ou constitucionalmente adequadas a serem tomadas pelas autoridades, refutando-se então qualquer perspectiva que advogue discricionariedades ou o ativismo judicial para implementar o conteúdo da Constituição. Com efeito, a exposição é dividida em três capítulos. O primeiro volta-se para a contextualização e exposição da problemática na conjuntura constitucional brasileira contemporânea, com as novas atribuições da jurisdição constitucional, a necessidade de um elevado grau de autonomia para a realização do Direito e o equívoco representado por posturas que endossam o ativismo judicial para implementar a Constituição. No segundo capítulo é aprofundada a problematização em torno da discricionariedade, conceito chave para compreender o ativismo judicial, a partir de um recorte do positivismo jurídico, feixe de correntes teóricas que jamais conseguiram dar cabo do problema da decisão judicial por não reconhecerem o compartilhamento do sentido exigido pelo diálogo. O terceiro capítulo busca delinear uma perspectiva intersubjetiva para a interpretação, bem como estabelecer a exigência de uma prestação de contas hermenêutica capaz de resgatar os vínculos de solidariedade incorporados por uma concepção coerente e íntegra de Direito. A abordagem empregada é a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer que, por meio da estrutura dialogal da compreensão, aponta para a co-implicação entre sujeito e objeto pela existência de uma estrutura prévia de sentido compartilhada, denunciando então o assujeitamento do mundo pelas metologias tradicionais da teoria das ciências. Os métodos de procedimento utilizados são o histórico, o comparativo e o monográfico. As técnicas de pesquisa realizadas foram a bibliográfica e a documental.