A saúde no Brasil e o Sistema Único de Saúde (SUS) : uma história de conquistas e desafios
Autor: Liane de Alexandre Wailla (Currículo Lattes)
Resumo
A eficácia do direito à saúde no Brasil tem sido tema de controversos debates, envolvendo, não raro, questionamentos a respeito da capacidade do atual sistema público de saúde (SUS) em realizá-lo, plenamente. Tendo por norte esses questionamentos, desenvolve-se o presente trabalho que, calcado no método dedutivo, faz uso da pesquisa exploratória de revisão bibliográfica e documental. Assim, a partir de uma retrospectiva histórica percebe-se que o Brasil nunca contou com um sistema de proteção social na área da saúde, onde a assistência médica destinava-se apenas às elites, restando à maioria da população apenas as ações sanitárias voltadas ao controle de epidemias. Uma árdua luta articulada entre diversos movimentos sociais que tinham no horizonte a democratização do país, com destaque para o movimento pela Reforma Sanitária, culminou com o reconhecimento, pela CF/1988, da saúde como um direito de todos e dever do Estado, incumbindo ao Sistema Único de Saúde (SUS) a tarefa de pô-lo em prática. Muito embora a conjuntura política da época fosse avessa à efetiva participação estatal nas políticas públicas, o SUS acumulou inúmeros programas e ações em saúde pública, cujos resultados positivos lhe deram visibilidade e reconhecimento internacional, melhorando sobremaneira a qualidade de vida da população e demonstrando que os entraves à plena realização da saúde não residem no modelo "SUS", mas repousam, entre outros, no subfinanciamento do sistema público de saúde, na prevalência da saúde suplementar e na terceirização dos serviços, exigindo maior participação do Estado e responsabilidade política. Em complementação à árdua tarefa de preservação do SUS, mormente diante das mais recentes escolhas políticas voltadas ao seu completo desmonte, alia-se as contribuições da bioética, como uma das alternativas para melhoria do sistema de saúde pública do Brasil e da própria saúde da população, enquanto propulsora de um novo modelo biomédico, mais humano e menos científico, especialmente por meio da desmedicalização da vida e da adoção de práticas integrativas, condutas estas que importam na redução de custos ao sistema, agregando, ainda, maior qualidade de vida aos pacientes. Tudo com o escopo maior de defender a ampliação do sistema de saúde pública brasileiro, como um dos vieses da justiça social.