Na toada neoliberal : as reformas (im)postas ao sistema previdenciário no Brasil
Autor: Juliana Toralles dos Santos Braga (Currículo Lattes)
Resumo
O presente estudo visa a buscar uma barreira de contenção ao hegemônico discurso neoliberal, bem como analisar as consequências desse sobre os direitos sociais já implementados no plano constitucional e infraconstitucional brasileiro, especialmente no que tange aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assim, através de pesquisa bibliográfica e documental, primeiramente, é abordada a história da Previdência Social no Brasil - uma história de exclusão, avanços e retrocessos sociais -, apresentando-se um breve panorama da evolução da legislação previdenciária referente ao Regime Geral de Previdência Social, desde as suas origens até a promulgação da CF/88, bem como as conquistas obtidas através desta e as reformas operadas posteriormente. No Brasil, o constituinte originário encontrou no direito à Seguridade Social o meio para reduzir as desigualdades sociais e proporcionar uma sociedade mais justa e solidária, contudo, conforme o presente trabalho demonstra, os direitos previdenciários têm sido denegados de forma perversa, através de sistemáticas reformas, as quais estão pautadas pela indução das ideias neoliberais. O movimento neoliberal é analisado através da obra de seus principais representantes: Ludwig Von Mises, Milton Friedman e Friedrich August Von Hayek. Da mesma forma, é analisada a influência do movimento neoliberal na onda reformista que atingiu a América Latina, bem como é examinado o caso do Chile, considerado paradigmático. Por fim, a pesquisadora traz elementos que subsidiem o debate em torno das políticas sociais e da noção de proteção social, especialmente as relativas aos benefícios do RPGS no Brasil, diante do cenário reformista, tais como a financeirização da previdência complementar, o suposto deficit da Previdência Social, as renúncias fiscais, os parcelamentos e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), os quais espelham a forma como são manejados os recursos da Seguridade Social. Assim, diante do cenário político atual que visa a reformas sucessivas - o que de certa forma foi uma constante em nosso país desde a promulgação da CF/88 - serão trazidos instrumentos e dados para uma ponderação acerca dos caminhos que vêm sendo sinalizados para o RGPS.