Mediação penal : construindo um novo paradigma de justiça criminal à luz da justiça social
Autor: Carolina Mota de Freitas (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação tem por objetivo investigar de que forma a mediação penal pode sinalizar a construção de um novo paradigma de justiça criminal frente a atual crise enfrentada pelo sistema penal. A pesquisa foi realizada através do método bibliográfico, valendo-se de autores nacionais e estrangeiros, dos mais variados ramos do conhecimento. Os principais resultados demonstraram o colapso do poder judiciário ao tentar solucionar os conflitos; a frequente judicialização das relações sociais; o sucateamento dos direitos sociais da população; a ineficácia da pena privativa de liberdade associada à sua frequente desumanização dada pela falta de estrutura dos presídios brasileiros; as políticas públicas de superencarceramento ou recrudescimento das condenações e, consequentemente, a superlotação dos estabelecimentos prisionais. Restou confirmada, assim, a hipótese de ineficácia e esgotamento do atual modelo de justiça criminal brasileiro.