Dissertação - Nadja Karin Pellejero

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Direito à moradia : uma reflexão sobre políticas públicas direcionadas a questão da moradia em Rio Grande/RS

Autor: Nadja Karin Pellejero (Currículo Lattes)

Resumo

O tema escolhido refere-se a uma análise sobre as políticas públicas direcionadas à moradia implementadas nos últimos anos, o recorte espacial compreende o município de Rio Grande no estado do RS. Pretende-se assim, verificar os impactos dessas políticas públicas, situando-as no contexto de crescimento urbano de tal cidade, principalmente nos governos dos presidentes Lula e Dilma considerando a necessidade de se tratar da questão da moradia como um direito humano essencial balizado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, essenciais para a efetivação de uma justiça social includente.

TEXTO COMPLETO

Palavras-chave: DireitoHabitaçãoPolítica habitacionalPolíticas públicasMoradiaSolidariedadePrincípio da dignidade da pessoa humanaCidadaniaRio Grande (RS)