Política imigratória frente ao direito de ser sujeito de direito : um olhar para a realidade do imigrante no Brasil
Autor: Thais Garcia Jeske (Currículo Lattes)
Resumo
Diante da intensificação do fenômeno da mobilidade humana, particularmente no decorrer do século XXI em consequência dos processos de globalização, urge buscar compreender os impactos dessa imigração no Brasil bem como o país vem atendendo as lutas em favor da defesa dos direitos universais aos imigrantes. Nesse sentido, o presente estudo tem por objeto, analisar a política migratória brasileira ao estabelecer um paralelo entre o Estatuto do Estrangeiro e a nova Lei de Imigração para assim apresentar perspectivas à superação do status de cidadão vinculado à nacionalidade ao propor uma nova ordem cosmopolita a qual se dispõe a defesa de direitos inerentes à condição humana para além dos espaços já constituídos. Para tanto, faz-se necessário à compreensão do pluralismo e seus diferentes delineamentos em torno da questão intercultural. No que se refere à metodologia geral adotada, utilizou-se o método dialético, tendo em vista a necessidade de desconstrução e superação da cidadania moderna enquanto categoria presente na discussão. Por conseguinte, confronta a superioridade de uma cultura sobre as demais, fornecendo um novo olhar para o reconhecimento das diferenças. Quanto aos procedimentos empregados, tem-se a pesquisa bibliográfica como documental, realizada através da leitura e fichamento crítico de livros, artigos científicos e outros documentos. A pesquisa permitiu concluir que as políticas migratórias no Brasil não possibilitam de maneira satisfatória a inserção plena dos imigrantes aos direitos de cidadania. Por fim, pretende-se por intermédio dessas contribuições que se possa pensar uma ordem cosmopolita comprometida em promover uma nova cidadania que preconize o diálogo intercultural em espaços para além dos estatais.