Direito social à saúde e judicialização da política no Brasil : uma análise a partir da solidariedade jurídico-normativa após a Constituição Federal de 1988
Autor: Juliana Gonçalves de Oliveira (Currículo Lattes)
Resumo
Com esta dissertação busca-se analisar a possibilidade de utilização da solidariedade jurídico-normativa como uma proposta para a intervenção do Poder Judiciário na aplicação do Direito Social à saúde. Direcionando-se pela linha de pesquisa "a realização constitucional da solidariedade" e através de uma abordagem metodológica fenomenológica hermenêutica pretende-se demonstrar que atualmente a judicialização da saúde no Brasil mostra-se como uma questão extremamente controvertida, por buscar, em sua maioria, a realização de uma saúde individualizada e curativa, bem como, pelo fato do ativismo, disfarçado de judicialização ter uma certa tendência a prejudicar a efetividade das políticas públicas de saúde. Para tanto, analisar-se-á as implicações do Direito à saúde dentro do Constitucionalismo Contemporâneo, passando pelo fato da saúde ser mais uma das promessas não cumpridas da modernidade e pela diferenciação entre judicialização da política e ativismo judicial, para constatar a existência de uma verdadeira crise de paradigmas do Direito e da dogmática jurídica brasileira. Na sequência, a solidariedade vista como um projeto político-jurídico-constitucional será abordada com um possível caminho para a problemática da excessiva judicialização individual e curativa da saúde, partindo da solidariedade moral até a solidariedade jurídico-normativa, constitucionalizada como princípio fundamental, passando pelo reducionismo de complexidade das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial até a responsabilidade política do Judiciário na individualização de um direito social. Ademais pretende-se definir a solidariedade jurídico-normativa como um horizonte para efetivação do direito social à saúde dentro das premissas constitucionais de se construir uma sociedade livre justa e solidária, comprometida com o bem estar de seus cidadão e com a redução das desigualdades sociais e econômicas.