A proteção social no Brasil : entre o individualismo e o solidarismo social
Autor: Luciana Adélia Sottili (Currículo Lattes)
Resumo
Para compreender o que se busca com a justiça social, é importante que se compreenda o que é cidadania e como exercê-la. O exercício da cidadania se faz, dentre várias formas e vieses, particularmente através das políticas de proteção social, que buscam equilibrar e proteger os cidadãos das adversidades que a vida lhes impinge. Sob uma ótica de que o cidadão é o Estado, ou melhor, o Estado é uma forma de organização do coletivo formado por seus cidadãos, parece inescapável que a proteção do Estado deva ser completa e igualitária. Quando os indivíduos cidadãos recebem o suporte do Estado, a viabilidade da construção de uma sociedade mais harmônica e solidária recebe um incremento perceptível. Eis a importância de uma política social universalista que retira o estigma de estratificação social e permite aos cidadãos uma independência social. Uma política social universalista seria entendida como a garantia do Estado em proporcionar a todos os cidadãos sem distinção, o acesso aos programas sociais financiados pelo Estado e patamares mínimos de renda. Através da análise exploratória mediante a pesquisa documental e revisão bibliográfica buscará se compreender o que é cidadania e como ela se manifesta no Estado Brasileiro. Na sequência, serão analisados os conceitos e tipos de políticas públicas e políticas sociais e a formação e evolução da política de seguridade social brasileira formada a partir dos modelos bismarckiano e beveridgiano. Verifica-se ao final que os assuntos abordados possuem uma interdependência cíclica pois para que se efetive integralmente os direitos de cidadania necessita-se uma sociedade democrática em que os direitos civis, políticos e sociais são amplamente reconhecidos. Para que os direitos sejam efetivados são necessárias políticas públicas, em especial sociais que busquem a consecução destes direitos na sociedade. Para que estas políticas públicas sejam executadas amplamente, se faz necessário o reconhecimento e compreensão acerca da importância da cidadania.