A epistemologia do corpo feminino : reflexões biojurídicas em um sentido de promoção da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres brasileiras na busca por justiça social
Autor: Karoline Veiga França (Currículo Lattes)
Resumo
Esta Dissertação tem como escopo analisar a dicotomia que acomete o corpo feminino: por um lado, é fonte de conhecimento, tendo resultado em disposições legais ao longo do tempo; por outro, tem impedido a concretização de novos direitos no Brasil. Para isso, foi baseada em pesquisa exploratório-descritiva, através do método bibliográfico-documental, tendo como suporte teórico-metodológico os conceitos de poder e biopoder de Michel Foucault, e os conceitos de empoderamento, libertação e emancipação da Bioética de Intervenção. A escolha do tema pauta-se na insuficiência de leis protetivas e de políticas públicas no tocante ao assunto, ou seja, na ineficácia das leis existentes e da inexistência de leis eficazes, tendo como pressuposto o reconhecimento da falta de autonomia do corpo feminino enquanto violação dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. Espera-se que esta proposta investigativa possa contribuir com a consolidação dos direitos das mulheres no Brasil, através de sua inclusão social no campo da saúde pública, na busca pela justiça de gênero e, por conseguinte, por justiça social.