A desmilitarização das polícias militares e a violência policial militar : uma estratégia constitucional para a diminuição da violência policial militar
Autor: Marcelo Pacheco Caetano (Currículo Lattes)
Resumo
O presente trabalho buscou objetivar as causas institucionais da violência policial nas polícias militares, tendo como exemplo de polícia militarizada a Brigada Militar, que é a polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, relacionadas ao atendimento de ocorrências policiais no policiamento ostensivo fardado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e a proposta de emenda constitucional, para alteração da Constituição Federal de 1988, com fito de aprovar a desmilitarização das policias militares no Brasil. Para tanto, tomou-se por base de estudo a análise da formação, estrutura, currículo da academia de polícia militar, bem como os projetos de emenda constitucional para a desmilitarização das polícias militares. O cerne da pesquisa foi traçar um entendimento no sentido da validade e eficácia da desmilitarização das polícias militares, como forma de acabar com as mazelas da violência policial militar quando do policiamento ostensivo fardado. Encaminhou-se um estudo no sentido de se obter uma resposta científica, que pudesse esclarecer o porquê do surgimento da violência praticada por policiais militares, durante a execução do serviço de policiamento ostensivo e se essa violência encontrava respaldo na condição de "militar" da polícia militar, mais especificamente da Brigada Militar e, se mencionada violência acabaria ou minimizaria drasticamente se houvesse a desmilitarização das polícias militares. O caminho adotado para a obtenção dos resultados, primeiramente baseou-se nos dados constantes em um Projeto de Pesquisa já existente sobre o assunto e projetos de emenda constitucional e projetos afins relativos à desmilitarização das polícias militares, e que serviu de parâmetro para o que se desejava buscar. Depois, através de exaustivo referencial teórico, estudou-se o tema, que apesar de antigo, é ao mesmo tempo atual, relevante e polêmico; já que cada um dá sua interpretação a respeito do fenômeno da violência policial e da necessidade de desmilitarizar as polícias militares no Brasil, de acordo com sua visão profissional, seja no campo sociológico, psicológico jurídico ou político. Delimitou-se a área de abrangência da pesquisa dentro da Brigada Militar, como paradigma de polícia militar brasileira, onde através de instrumentos qualitativos e quantitativos, materializados através da análise de história, formação, currículo acadêmico da academia de polícia militar pudemos avaliar se a causa da violência policial militar reside na condição de "militar" da polícia. Através dos dados analisados: história, regime de disciplina militar, formação e currículos da academia de polícia, como causas do surgimento da violência policial, chegou-se a uma série de dados relevantes; entre eles: a preocupação institucional da Brigada Militar e das polícias militares brasileiras no que concerne à desmilitarização como solução de todas as problemáticas envolvendo a violência policial militar.