Imigração e estado de direito : contradições na vida de imigrantes senegaleses no Rio Grande/RS
Autor: Alessandra Ruiz Trevisol (Currículo Lattes)
Resumo
Na busca pela realização da dignidade humana, o pressuposto hegemônico de que um Estado de Direito, com base em sua soberania, tem liberdade para barrar o ingresso de pessoas em seu território necessita ser melhor analisado. Para compreender como se dá a dialética entre a declarada proteção do direito positivo sobre o imigrante e a realidade das relações políticas, econômicas e jurídicas em que se envolve, propôs-se o estudo de caso da comunidade de imigrantes senegaleses no Rio Grande/RS. O objetivo geral da pesquisa foi o de conhecer, no âmbito deste fluxo migratório senegalês para a cidade do Rio Grande/RS, as manifestações do direito em suas vidas, as determinações que o direito lhes provoca, sempre tendo em vista o binômio trabalho - condição migratória. Buscou-se, portanto, problematizar o direito desde uma perspectiva sociológica. Num primeiro momento, realizou-se o estudo teórico acerca das relações entre Estado de Direito, migração e trabalho. Após, por meio de pesquisa empírica qualitativa delineada como estudo de caso, analisaram-se três dimensões especificas do ser imigrante: a condição migratória, a inserção no mercado de trabalho e ação política coletiva. O método utilizado foi o materialismo histórico e dialético, dentro de uma perspectiva jusfilosófica marxista. As técnicas utilizadas foram entrevistas semiestruturadas e observação direta. Como principais resultados, destacam-se a caracterização do imigrante senegalês no Rio Grande/RS como um sujeito periférico na periferia do capitalismo, que possui condição migratória regular, mas provisória, que é um trabalhador inserido no mercado de trabalho brasileiro, mas sofre com a superexploração do trabalho e que possui uma atuação política coletiva. Em função de tais resultados, pode-se concluir que ao mesmo tempo em que o Estado de Direito determina a vida do imigrante por meio da política e do direito, o imigrante estabelece formas de atuação em defesa de seus interesses. As principais recomendações que se apresentam dizem respeito à Associação dos Senegaleses do Rio Grande/RS, no sentido de que conclua sua formalização e amplie sua atuação para que instituições e projetos parceiros possam auxiliá-los na vida com dignidade.