Da hermenêutica jurídica moderna de tradição eurocêntrica ao horizonte decolonial : a necessidade de novas categorias teóricas e operacionais na defesa da emancipação e humanização do Direito
Autor: Jean Lucca de Oliveira Becker (Currículo Lattes)
Resumo
Desde uma perspectiva crítica descolonizadora visibiliza-se o fim do projeto civilizador moderno. Ao que parece vive-se tempos de naufrágio civilizatório emergindo o medo em suas múltiplas versões. Neste cenário, o Direito - uma das grandes edificações políticas e racionalizadoras da Modernidade - parece imobilizado e esgotado instaurando-se múltiplos e difusos discursos autodenominados críticos. O presente trabalho, de método hermenêutico-crítico-descolonial, retoma a construção de dois elementos basilares do Direito moderno: a epistemologia e a hermenêutica jurídica. Como ponto de partida é analisado o paradigma epistemológico jurídico moderno discutindo seu maior mito justificador: o tecnicismo instrumental que encontra em Hans Kelsen a maior expressão. Desde tal discussão é visibilizada a chamada "crise" do Direito que, na segunda metade do século XX, torna-se aguda e irreversível, momento em que a questão hermenêutica, tradicionalmente confinada no campo exclusivamente metodológico, assume relevância. Revisitando a hermenêutica jurídica moderna desde a tradição eurocêntrica vai-se buscando desde o horizonte decolonial a elaboração de novas categorias teóricas e operacionais na defesa da emancipação e humanização do Direito. O Método de abordagem é o analético de Enrique Dussel que, paradoxalmente, tem, na afirmação do Outro, a possibilidade de negação da opressão, do não-ser ou do eterno retorno do ser à totalidade sem diferença, sem história. A negação da opressão começa pela afirmação analética da exterioridade do Outro. É a passagem ao Outro numa atitude de despojar-se de si para servi-lo e a decolonialidade tem esse propósito. A Técnica de pesquisa utilizada é basicamente bibliográfica.