A necessidade de inter-relação entre saúde, previdência e assistência no contexto da seguridade social
Autor: Claudio Ruiz Engelke (Currículo Lattes)
Resumo
A seguridade social brasileira é estruturada pela Constituição da República, com fundamento na união das áreas da saúde, previdência e assistência social. As políticas públicas na seguridade são executadas sem cooperação entre as instituições responsáveis. Diante da situação de restrição orçamentária que as políticas sociais enfrentam, a proposta é de aumento da inter-relação entre SUS e INSS para prestação de serviço mais efetivo para os usuários e com menor custo para a administração. Trata-se de pesquisa exploratória, que utiliza o método indutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante o estudo da doutrina e legislação relacionada à temática estudada. Para compreender a situação nacional atual, a seguridade foi analisada no contexto das políticas públicas, para depois examinar cada uma de suas áreas. Verificou-se a falta de articulação entre as instituições que executam as políticas públicas na área da saúde, previdência e assistência social. A situação atual da seguridade social foi estudada através do exame da Emenda Constitucional 95/16. E ao fim uma breve reflexão acerca da perícia biopsicossocial, uma proposta de procedimento a ser adotado pela previdência e assistência social de forma conjunta com a saúde, onde são demonstradas as vantagens da inter-relação entre as áreas da seguridade.