O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Autor: Yasmin Lange Seoane (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo geral investigar o fenômeno do greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos partindo da possibilidade de inserção dos danos causados por derramamento de petróleo no rol de violações passíveis de judicialização no Sistema. Para isso, o trabalho parte do desenvolvimento da indústria petrolífera e os desafios que esse setor econômico enfrenta no que diz respeito às violações de direitos humanos, em especial do direito humano ao meio ambiente sadio. Em seguida, a análise recai sob a evolução histórica do direito ambiental internacional e dos direitos humanos, explorando o desenvolvimento da concepção do direito ambiental como um direito humano. Por último, abordará o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sua estrutura, marcos normativos e vias de acesso. Será estudada a proteção do direito ao meio ambiente por via reflexa, forma comumente utilizada para alcançar a proteção do direito ao meio ambiente no Sistema e a evolução da abordagem das questões relativas aos direitos econômicos, sociais, culturais e, principalmente, ambientais nos últimos anos. Diante desse cenário, através da análise de algumas jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a questão da justiciabilidade desses direitos será examinada. Constata-se, por fim, que o Direito ao Meio Ambiente é um Direito Humano e assim deve ser assegurado. Dessa forma, os eventos envolvendo derramamento de petróleo nos mares e oceanos são uma clara violação do direito humano ao meio ambiente sadio, portanto, podem e devem ser objetos autônomos de apreciação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (quando a resposta interna não for eficaz). Percebe-se, portanto, a necessidade da constante revisão, construção e ressignificação dos direitos humanos através da ideia de que a sua salvaguarda não reside só nos documentos nem nas instituições, mas também, e especialmente, no sentido de dignidade. A pesquisa se utiliza da técnica de revisão bibliográfica, a partir da análise de legislações, textos, livros, artigos científicos, relatórios, documentos oficiais, instrumentos jurídicos internacionais e jurisprudências.