Redes invisíveis da pesca artesanal em Rio Grande : obstáculos e barreiras impostos às mulheres pescadoras na busca dos direitos sociais previdenciários
Autor: Beatriz Lourenço Mendes (Currículo Lattes)
Resumo
A atual pesquisa consiste em uma abordagem conjunta sobre gênero, pesca artesanal e Previdência Social. O principal objetivo é verificar a existência de possíveis obstáculos para a obtenção de direitos previdenciários por mulheres pescadoras e trabalhadoras da pesca. A partir da análise das legislações pesqueiras, verifica-se como a mulher restou excluída da categorização profissional como pescadora durante a maior parte da história brasileira. Aliado a isso, há a lenta inclusão de pescadores(as) e trabalhadores(as) das pesca como segurados(as) especiais do INSS. Esses fatores coadunam para a existência de uma invisibilização institucional do trabalho da mulher na atividade pesqueira, principalmente daquelas que atuam nas etapas anteriores e posteriores à captura do pescado, em razão também de uma forte influência da divisão sexual do trabalho no ambiente da pesca. A metodologia empregada consistiu em pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa. Esta última compreendeu a realização de oito entrevistas com mulheres pescadoras e trabalhadoras da pesca domiciliadas em Rio Grande - RS. Com base na literatura científica, na análise de documentos, bem como na investigação das entrevistas, confirmou-se a existência de inúmeros obstáculos para acesso de mulheres exercentes da atividade pesqueira a direitos previdenciários, que vão desde a concepção do próprio trabalho como mera ajuda ao cônjuge, até o não preenchimento dos restritos critérios estabelecidos para acesso aos benefícios previdenciários. Neste contexto, identificou-se a importância das lideranças locais da pesca, movimentos sociais, bem como do projeto de extensão CIDIJUS - FURG no auxílio dessas pessoas na busca pelos próprios direitos trabalhistas e previdenciários.