A construção da cidadania brasileira a partir dos direitos sociais : as consequências do mito da outorga da Consolidação das Leis do Trabalho por Getúlio Vargas na percepção atual do(a) trabalhador(a) como sujeito de direito
Autor: Bruno Bandeira Fonseca (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação buscar analisar a construção da cidadania brasileira à luz de um olhar histórico-jurídico dos Direitos Sociais do Trabalho. Assim, mediante o método de abordagem da pesquisa bibliográfica tem por objetivos específicos: a necessidade de refutar o consenso dominante de incorporação da cidadania; o propósito de confrontar a antiga luta da classe trabalhadora versus a tese da outorga artificial; e, por último, tem por finalidade discorrer sobre a reforma trabalhista e a proibição do retrocesso social, bem como, as consequências da fraude histórica perpetrada pelo mito da outorga na percepção atual do trabalhador(a) como sujeito de direito. Para tanto, faz-se inicialmente observar que o modelo de cidadania amplamente recepcionado diverge da conjuntura brasileira que confere preponderância aos Direitos Sociais e que surge sem qualquer linearidade e desprovido de qualquer padrão universal. A cronologia demonstra que o país recepcionou gradativamente a legislação social do trabalho por meio de decretos e leis esparsas, enquanto fruto da dialética propositiva, reivindicatória e revolucionária dos operários e sindicatos. A sistematização de toda legislação precedente culminou na criação de um documento único - a Consolidação das Leis do Trabalho - pelo Presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, que assume o papel de coadjuvante da CLT e frauda a história brasileira ao apropriar-se da antiga luta da classe trabalhadora. Nos períodos seguintes os movimentos sociais continuaram a busca pela expansão e manutenção da legislação trabalhista, nem diante da ditadura militar de 1964 renderam-se, o que possibilitou o desgaste do regime e o retorno da democracia. Na Constituição Federal de 1988 o direito ao trabalho foi reconhecido como garantia fundamental e a valorização do trabalho humano enquanto um dos princípios gerais da atividade econômica. Mas, após quase trinta anos da consolidação da democracia no Brasil, os Direitos Sociais do Trabalho foram duramente atacados pelos interesses neoliberais e ante a passividade quase atônita dos sindicatos e da classe trabalhadora a reforma trabalhista foi aprovada através da lei n.°13.467/17. Os resultados da pesquisa demonstram que o Direito do Trabalho é o produto da conquista das classes operárias e sindicais; assim como, a inércia dos trabalhadores diante do retrocesso social é justificada como consequência histórica do mito da outorga, na medida que impediu que a conquista fosse incorporada a noção de pertencimento.