Direito à saúde na justiça : análise das repercussões das decisões judiciais envolvendo medicamentos de alto custo no SUS
Autor: Sheron dos Santos Pereira (Currículo Lattes)
Resumo
O direito à saúde é um direito fundamental que deve ser afiançado pelo Estado. A partir da Reforma Sanitária com a criação do SUS, a saúde está ao alcance de todos, sem distinção. Após trinta e dois anos dessa conquista, o país enfrenta muitos problemas estruturais, financeiros que podem vir a impedir a entrega desse direito a todos que dele necessitam. Por conta da relevância da manutenção dos direitos sociais, em especial o direito à saúde, procurou-se fazer uma investigação para tratar dos principais obstáculos para a entrega do direito e que promovem a busca via judicial para o acesso aos tratamentos. Há situações em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, e, para tanto, algumas diretrizes foram dadas pelos tribunais superiores para a efetivação do direito à saúde. Pela presente pesquisa foi possível perceber que existem demandas de saúde indevidas, marcadas pelo interesse da indústria farmacêutica na comercialização de seus medicamentos, culminando com a existência de decisões judiciais que afetam diretamente e negativamente o orçamento destinado à efetivação da saúde da coletividade. Tratou-se da importância do apoio técnico fornecido pelo E-NATJUS aos magistrados em suas decisões judiciais com extensão ao Conselho Nacional do Ministério Público, com mecanismo para contenção da judicialização indevida. Quanto à metodologia, desenvolveu-se o trabalho de forma dedutiva, monográfica e histórica, por meio da pesquisa bibliográfica, qualitativa e documental, consultando-se artigos científicos, jurisprudência e sites governamentais. Em consonância com a pesquisa realizada foram identificados fatores que esclarecem como a judicialização de medicamentos de alto custo vêm fragilizando o SUS, afetando a saúde financeira do sistema de saúde e a própria população que dele depende, confirmando-se a tese de que é preciso ser consciente da importância da defesa, preservação e manutenção do SUS. Conclui-se pela necessidade de que o Estado promova campanhas de prevenção e cuidado com a saúde, promovendo o investimento em pesquisa e desenvolvimento e inovação em saúde, para assegurar que o país possa atender às demandas sanitárias da população, sem depender de laboratórios estrangeiros.