O desafio das políticas públicas para mulheres : discussões sobre a Lei do Feminicídio e a rede de enfrentamento à violência contra à mulher no município de Rio Grande-RS
Autor: Camila Aguiar Souto (Currículo Lattes)
Resumo
A Lei 13.104/15 introduziu no Código Penal brasileiro a qualificadora do feminicídio, porém a previsão legal não garante a efetivação dos direitos das mulheres. Assim, buscou-se responder se a tipificação do feminicídio pode contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas que tratam da violência contra a mulher. A pesquisa tem natureza exploratória, os dados teóricos foram coletados através de revisão bibliográfica e documental em livros, artigos científicos e documentos públicos atinentes ao tema. Buscou-se investigar o problema de pesquisa no município de Rio Grande-RS, com a realização de pesquisa empírica por meio de entrevistas semiestruturadas. Inicialmente foi estudado o movimento feminista em sua atuação para a inserção das mulheres como sujeitos de direito, para então tratar da legislação protetiva com destaque para a lei do feminicídio, o debate acerca da sua tipificação e possíveis implicações. Ao final estudaram-se as políticas públicas, seu ciclo de criação e fatores que o influenciam. As informações colhidas nas entrevistas, examinadas pelo método da análise de conteúdo, foram avaliadas criticamente e seus resultados foram articulados com a produção teórica desenvolvida em cada um dos capítulos, para compreender o tratamento do crime de feminicídio pelo judiciário e as experiências das políticas públicas de enfrentamento à violência. Concluiu-se que a lei do feminicídio é importante para o enfrentamento à violência contra a mulher por impulsionar a produção de dados estatísticos e o julgamento com perspectiva de gênero, contribuindo também com a elaboração de políticas públicas, como a política da "Rede Lilás" desenvolvida no município de Rio Grande-RS.