O uso de atores não-estatais em operações cibernéticas : considerações à luz do direito internacional e da justiça social
Autor: Filipe Bach Rodrigues (Currículo Lattes)
Resumo
O presente trabalho insere-se no tema relacionado a responsabilização do Estado por atuação de atores não estatais como seus intermediários, em uma guerra cibernética, que afete infraestruturas críticas, o dia a dia da sociedade e o desenvolvimento de políticas públicas. O Estado pode ser responsabilizado quando atores não estatais, realizam ataques cibernéticos no ciberespaço patrocinados por ele, existe uma justiça social? A hipótese principal refere-se à existência de normas internacionais capazes de regular as operações cibernética realizadas por atores não estatais. O objetivo geral da dissertação é investigar as regulações internacionais a respeito da utilização de atores privados no espaço cibernético, pois o espaço cibernético tornou-se estrategicamente importante para os Estados, uma vez que um ataque inimigo pode prejudicar funções vitais importantes da sociedade, conhecidas como infraestruturas críticas. Nesta pesquisa serão misturados elementos descritivos e explicativos, sendo o método científico o dedutivo. Foram escolhidos três procedimentos técnicos: pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A responsabilidade internacional do Estado por atos de um ator não estatal como seu intermediário, no âmbito do espaço cibernético é complexa, por envolver questões relacionadas a atribuição técnica, política e legal, que dificultam uma resposta adequada. Como consequência, há o aumento de operações cibernéticas que afetam infraestruturas críticas das nações, prejudicando a sociedade e o desenvolvimentos de políticas públicas. Esta pesquisa é relevante academicamente e socialmente, pois observa-se que é essencial que os Estados considerem a guerra cibernética como uma ameaça real, que pode afetar não somente alvos militares, mas o dia a dia da sociedade, inclusive a o desenvolvimento de políticas públicas, que atualmente, dependem da utilização de tecnologia. Este estudo se afina com a linha de pesquisa "As políticas públicas de sustentabilidade" e com os grupos de pesquisa do prof. Dr. Luciano Vaz Ferreira, "Tecnologia, Segurança e Responsabilidade" e "Direito, Tecnologia e Sustentabilidade na Era da Insegurança Global", uma vez que com o crescimento da utilização das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), observa-se que as infraestruturas críticas se tornam mais vulneráveis a ataques cibernéticos.