O poder discricionário e as influências não jurídicas nas decisões dos magistrados
Autor: Caricia Hercilia Alves Oliveira dos Santos (Currículo Lattes)
Resumo
Ao longo dos últimos anos o Poder Judiciário vem ganhando força e assumindo um protagonismo importante na Democracia brasileira. O trabalho abordará a análise da função do juiz como executor de políticas públicas a partir da teoria do burocrata de nível de rua, já que a solução de litígios e implementação de políticas públicas fazem parte da função estatal desse magistrado. Como o principal questionamento envolve sobre como a discricionariedade e os diversos tipos de influências não jurídicas afetam a direção processual, decisão e fundamentação da sentença pelo magistrado? A hipótese é que a discricionariedade deixa uma liberdade excessiva para o juiz formar seu convencimento e elaborar sua decisão. De outro lado, não há qualquer mecanismo de controle dos elementos que influenciam na discricionariedade o que, muitas das vezes, fazem com que as decisões jurídicas não façam justiça. Nesta dissertação, tem-se como objetivo a investigação e análise da relação entre a discricionariedade do magistrado e as decisões jurídicas, que são a materialização da política pública de justiça. Para tanto, observamos como o magistrado decide a partir do poder discricionário judicial, enquanto servidor público que implementa a política pública, considerando que pode existir influências não jurídicas que podem afetar a imparcialidade dos julgamentos. A metodologia utilizada foi a qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas na qual foram observadas o juiz no exercício da função e como se dá o julgamento de mulheres pretas e pardas ao cometerem o crime de tráfico de drogas. Portanto, a pesquisa está adequada à Área de Concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Furg, assim como a linha de pesquisa "Crime, Cultura e Direitos Humanos", mas especificamente ao projeto de pesquisa "Marcadores das Diferenças Sociais, Direitos Humanos e Justiça Social" tendo em vista a importância de compreender a função do magistrado que interfere diretamente na justiça social.