Transgeneridade e os reflexos na aposentadoria e pensão
Autor: Ariani Maidana Zanardo (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação tem como intuito analisar e investigar os reflexos da recente conquista para a população transgênero a partir da possibilidade de mudança do prenome e gênero no registro civil, independentemente do procedimento cirúrgico e autorização judicial, advinda da decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou mudanças jurídicas no campo de direitos civis e registral. A partir do referido marco no âmbito jurídico, além do social, observa-se que na ausência de legislações infraconstitucionais e da recente decisão da Suprema Corte haverá efeitos decorrentes dessa nos demais ramos do direito, sendo objetivo do referido trabalho o estudo no campo específico do Direito Previdenciário, face ao caráter social advindo da Carta Magna e do fato de haver diferenciação no tocante aos benefícios previdenciários aos segurados de acordo com o gênero binário - homem/mulher (cisgêneros), buscando através da análise dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã a aplicação dos mesmos direitos de acordo com a identidade de gênero, como forma de se estar cumprindo verdadeiramente o reconhecimento, como papel importante na efetivação da justiça social, garantindo a cidadania e a dignidade da pessoa humana à pessoa transgênero. Por fim, ainda que tais estudos possam ser relativamente recentes, frente ao marco de reconhecimento do direito da pessoa transgênero, não há dúvidas que tais discussões e investigações são de suma importância, não só para o mundo acadêmico, podendo servir de amparo aos iminentes casos práticos que surgirão perante a Previdência Social e Poder Judiciário durante o limbo legislativo, sendo sem sombras de dúvidas, o aparato constitucional necessário para a efetivação da Justiça Social.