O movimento político do homeschooling no Brasil e o seu impacto na educação básica de crianças e adolescentes : concessão ou restrição de direitos?
Autor: João Baraldi Neto (Currículo Lattes)
Resumo
Nos últimos anos, observa-se o crescimento no número de propostas legislativas que impactam o sistema educacional brasileiro, dentre elas Projetos de Leis em favor da desescolarização, como é o caso do ensino domiciliar ou homeschooling, um movimento político com essência neoliberal e conservadora, defendido por pais e associações, com o intuito de limitar os poderes do Estado com relação à educação de crianças e adolescentes, sob a justificativa de que esta é uma premissa da família, para que se preservem valores éticos, morais e religiosos. Nesse cenário, esta dissertação - inserida no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Justiça Social, da Universidade Federal do Rio Grande - teve como objetivo principal analisar cinco Projetos de Lei sobre o movimento político do homeschooling, assim como discursos de pais e ativistas homeschoolers, a fim de compreender qual o reflexo desse movimento nos direitos e garantias da educação básica brasileira. Para tanto, foram desdobrados os seguintes objetivos específicos: a) identificar a origem do movimento que busca a regulamentação do homeschooling no Brasil; b) analisar os documentos legislativos que versam sobre a regulamentação do ensino domiciliar na educação básica brasileira entre os anos de 2012 a 2022; e c) revelar, para além das aparências, o impacto dessas propostas legislativas nos direitos e garantias da educação básica de crianças e adolescentes. O método utilizado foi a Análise do Discurso Critica (ADC), a partir da perspectiva de Norman Fairclough (2001), e estudos linguísticos de Batista Jr., Sato e Melo (2018), buscando-se compreender as ideologias e práticas sociais presentes nos discursos orais e textuais colacionados. Como suporte teórico para a análise dos documentos legais, foram utilizados os estudos de Stanley (2018), no que se refere à natureza política, com apoio, principalmente, em obras de Vasconcelos (2004; 2019; 2020), Barbosa (2009; 2013; 2016; 2017) e Boto (2018; 2020; 2021; 2022), que investigam o movimento político do homeschooling no Brasil, de forma crítica, em relação aos desdobramentos práticos da implantação dessa modalidade de ensino e os pontos transversais por ela atingidos, tais como: a função social da escola; o papel do professor; o direito social à educação, garantido constitucionalmente à criança e ao adolescente. A pesquisa revela que o homeschooling é um movimento político de direita e que as justificativas de projetos dessa natureza, num primeiro momento, podem parecer garantidoras de direitos, mas, na realidade, estão revestidas de interesses que não atendem ao coletivo e não coadunam com o direito social à educação. Trata-se, portanto, de um movimento que visa atender a uma determinada classe social, desconsiderando a realidade dos estudantes brasileiros, o que contribui para o aumento das diferenças sociais, enfraquece a escola e o ensino público, afastando a responsabilidade do Estado em promover a educação de qualidade, com o apoio da família e da sociedade.