Estratégias regionais para a solução de conflitos socioambientais transfronteiriços : desafios enfrentados pelo Mercosul na busca pelo desenvolvimento econômico com justiça social
Autor: Rafaella Fernandes de Mattos (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: A presente dissertação trata da tutela jurídica do meio ambiente no âmbito do MERCOSUL. Problema: É possível o desenvolvimento de políticas públicas e de instrumentos jurídicos para o enfrentamento de conflitos socioambientais no MERCOSUL? Hipótese(s): A pesquisa é guiada por uma hipótese central de resposta positiva ao problema de pesquisa e duas hipóteses secundárias, cujas confirmações corroboram a hipótese central. Objetivos: O objetivo geral da pesquisa é investigar desafios e possibilidades para a implementação de mecanismos regionais ao enfrentamento de conflitos socioambientais transfronteiriços no MERCOSUL. Os objetivos específicos são analisar aspectos regionais relacionados à Justiça Socioambiental e propor novas estratégias de proteção ambiental. Metodologia: Por meio do método de pesquisa indutivo, utiliza-se experiências para a corroboração das hipóteses central e secundárias, através de abordagem qualitativa, do procedimento histórico-comparativo e das técnicas bibliográfica e documental. Resultado: A convergência da argumentação que possibilitou a confirmação das hipóteses secundárias levou a corroboração da hipótese central, qual seja: é possível o desenvolvimento de mecanismos regionais para o enfrentamento de conflitos socioambientais. Contribuições: A relevância acadêmica da pesquisa está na proposta de construção de novos diálogos para a superação da tendência de sobreposição de interesses econômicos a valores éticos de preservação ambiental para a consolidação de um processo de integração regional genuíno. Aderência ao Programa: Diante da relação direta do tema de pesquisa com a causa socioambiental e das discussões acerca do desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento de conflitos socioambiental no MERCOSUL, o estudo adere à área de concentração do PPGDJS, à Linha de Pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade e aos respectivos projetos.