Ideologia cautelar e técnicas subculturais de neutralização no espaço judicial
Autor: Anayara Fantinel Pedroso (Currículo Lattes)
Resumo
A presente pesquisa se propõe a fazer uma abordagem sobre o surgimento, a permanência e a utilidade da ideologia cautelar dentro do espaço judicial no contexto tardo-moderno e analisar a influência desta no espaço judicial. Desta forma, este trabalho, vinculado à linha de pesquisa "Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital" do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande, busca discutir e problematizar como se desenvolve e quais são as técnicas de neutralização utilizadas para a legitimação das prisões cautelares enquanto regra e não como exceção. Para isso, é necessário promover um exame do surgimento, da permanência e da utilidade da ideologia cautelar; compreender como o significado desta ideologia é produzido, negociado, circulado e contestado no espaço judicial; analisar quais são as técnicas de neutralização utilizadas para justificar a aplicação destas prisões; compreender os valores subterrâneos existentes no espaço judicial e a evocação destes dentro do processo, além de, vislumbrar o Processo Penal como um fenômeno cultural. Para atingir este escopo, o trabalho será dividido em três etapas, onde, primeiramente será abordado sobre a gênese da prisão processual, a fim de que se possa fazer um exame da ideologia da cautelaridade. No segundo capítulo pretendemos abordar sobre a produção e a negociação dos significados que circulam no espaço judicial e consolidam a ideologia cautelar. E por fim, buscamos compreender quais são e como se desenvolvem as técnicas de neutralizações que legitimam a aplicação das prisões cautelares como regra. Para a consolidação deste estudo, será realizada pesquisa bibliográfica, empregando a metodologia triádica da Criminologia Cultural como forma de analisar a atuação dos membros do espaço judicial nos níveis macro, meso e micro, o que compreende o primeiro plano do crime e do controle, envolvendo questões subjetivas de cunho existencial; a produção e negociação de significados subculturais e a forma como elas se inserem em um contexto estrutural tardo-moderno, que as absorve e exerce influência em cada nível, respectivamente. A hipótese é confirmada pela conclusão de que a ideologia cautelar é calcada em valores culturais que permanecem presentes no espaço judicial, possuindo significados que são negociados dentro da subcultura da magistratura e utilizados para fornecer empoderamento e segurança frente a uma sociedade punitiva e delineada pela insegurança ontológica. São utilizadas técnicas de neutralizações como a garantia da ordem pública; a garantia da ordem econômica; o perigo gerado pelo estado de liberdade; o risco de fuga; a prevenção; a garantia de segurança, dentre outras que também se delineiam nesta ideologia cautelar e que mantém um processo penal inquisitivo, que por sua vez, facilita a utilização de artifícios processuais para que sejam atendidas as expectativas e mantida a imagem do judiciário, atendendo aos anseios populares punitivos e consolidado a injustiça social.