A (in)justiça social presente nas turmas recursais do Rio grande do Sul : análise de julgados do benefício de prestação continuada
Autor: Lucas Moran Costa (Currículo Lattes)
Resumo
A dissertação aborda a problemática da inadequação do critério de renda no benefício de Prestação Continuada (BPC) em um contexto de crise econômica, com foco na análise das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul. O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, visando garantir a sua subsistência e inclusão social. No entanto, o critério de renda utilizado para determinar a elegibilidade ao benefício tem sido questionado quanto à sua eficácia e adequação diante das condições econômicas adversas. Durante períodos de crise econômica, o desemprego e a diminuição da renda familiar são fenômenos comuns, o que pode levar à exclusão de indivíduos que realmente necessitam do benefício. A pesquisa examina a legislação vigente que estabelece os critérios de elegibilidade para o BPC, com ênfase no critério de renda, e também analisa os impactos da crise econômica no contexto socioeconômico. Além disso, são estudados os posicionamentos e decisões das Turmas Recursais do estado em relação aos casos de exclusão ou indeferimento do benefício devido ao critério estabelecido. Através da análise dos dados coletados e de estudos de caso, a dissertação evidencia a falta de adequação do critério de renda no contexto de crise econômica, argumentando que ele não leva em consideração a realidade socioeconômica enfrentada pelos beneficiários do BPC. A pesquisa destaca a necessidade de revisão e atualização dos critérios de elegibilidade para o benefício, a fim de garantir uma proteção social mais efetiva para os grupos vulneráveis. Adicionalmente, a dissertação examina as decisões das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul em relação aos casos de exclusão ou indeferimento do benefício, buscando identificar padrões e tendências nas interpretações jurídicas. Essa análise permite uma compreensão mais aprofundada das abordagens adotadas pelas Turmas Recursais em relação à questão da adequação do critério objetivo de renda. Em suma, a dissertação conclui que a crise econômica impacta significativamente a adequação do critério de renda no benefício de Prestação Continuada, resultando na exclusão indevida de beneficiários. Além disso, destaca a importância de uma análise crítica das decisões jurídicas das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul nesse contexto, visando aprimorar a proteção social e promover a inclusão dos grupos mais vulneráveis.