A indústria da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e os deslocamentos forçados transnacionais : vulnerabilidades e cooperação no Atlântico Sul Ocidental
Autor: Alessandra Hasegawa Sandini (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação aborda o tema da relação entre a exploração da vulnerabilidade na atual mobilidade humana internacional e o crescimento do mercado da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) a qual produz janelas de oportunidades à prática de crimes relacionados ao tráfico de pessoas e escravos para o trabalho forçado. Dessa forma, o problema que induz a pesquisa é: Como se desenvolve o tráfico de pessoas e escravos na indústria da pesca INN, qual a inserção do Atlântico Sul Ocidental no problema, e quais os déficits de normatividade jurídico-humanitária que estimulam à ocorrência do fenômeno na atual "crise" global humanitária migratória? A pesquisa é orientada pela hipótese de que a construção de uma política transnacional voltada ao direito de migrar como um direito humano, alinhada com outras medidas, é capaz de constranger janelas de oportunidade para exploração do migrante forçado na indústria da pesca. O objetivo geral da pesquisa é entender de que forma o tráfico de pessoas e escravos está inserido no contexto dos deslocamentos forçados transnacionais e como esse cenário é desenvolvido dentro indústria da pesca INN de modo geral, e no Atlântico Sul Ocidental, a fim de saber se a compreensão do direito de migrar como sendo um direito humano pode intervir positivamente na diminuição desses crimes. Para alcançar o objetivo geral, o trabalho conta com quatro objetivos específicos: a) apresentar o atual contexto migratório; b) compreender as interfaces entre migração e tráfico de pessoas; c) analisar como ocorre o envolvimento da indústria da pesca com o tráfico de pessoas e escravos migrante; d) Analisar os limites e possibilidades normativos, na perspectiva dos direitos humanos, para atuação sobre o tráfico de pessoas e escravos na indústria da pesca INN. Para responder os questionamentos e comprovar as hipóteses, o trabalho utilizou a pesquisa qualitativa, e analisou bases de dados, pesquisas documentais e reportagem. Para a pesquisa documental foi empregado a técnica de fichamento e resumos e abordou o tema por meio do método dedutivo. Um dos principais resultados revelados foram as atrocidades e violações de direitos humanos cometidas a bordo de navios de pesca INN, sobretudo contra trabalhadores migrantes que saíram do seu país de origem em busca de melhores condições de vida. Por fim, a presente pesquisa se justifica na importância do debate sobre as migrações forçadas no atual contexto de crise global humanitária, o aumento da vulnerabilidade das pessoas que se encontram imersas nesse mundo e o crescimento de debates voltados para a Justiça Oceânica. O programa de mestrado em Direito e Justiça Social é preocupado com o desenvolvimento de políticas públicas e pesquisas voltadas ao desenvolvimento de olhares jurídico-humanitários como forma de transformação social, por isso, o presente trabalho possui aderência com a linha de pesquisa "direitos humanos, diversidade e sociedade digital".