Retrato da violência política de gênero na Câmara Municipal de Porto Alegre : um estudo a partir do olhar das vereadoras sobre participação política na sociedade democrática
Autor: Daniela Simões Azzolin (Currículo Lattes)
Resumo
Objetivos: situar a mulher no contexto político brasileiro em termos de patriarcado, poder, política e gênero; estabelecer o contexto da representação política feminina e da violência política de gênero no Brasil e em Porto Alegre; conceituar a violência política de gênero, suas subcategorias e exemplos; conhecer a legislação protetiva contra a violência política de gênero e suas eventuais debilidades; compreender, a partir dos dados obtidos nas entrevistas com as vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, como a violência de gênero pode limitar o exercício de seus mandatos, com exemplos advindos das experiências pessoais, quando citados pelas vereadoras; identificar a utilidade da legislação protetiva para as situações de violência relatadas pelas entrevistadas; e refletir recomendações para a redução da violência política de gênero. Metodologia: pesquisa básica que utiliza os métodos fenomenológico e descritivo, e quanto à abordagem, qualitativo e quantitativo. Resultados: resumidamente, concluiu-se que a discriminação de gênero oriunda do patriarcado como base da construção social fomentou a exclusão das mulheres da participação política. Verificou-se que o número de mulheres na política é muito inferior ao de homens e que isso se deve aos papéis e estereótipos de gênero, ao privilégio dos homens sobre as mulheres e à violência política de gênero, entre outros fatores. A violência política de gênero pode ser qualquer conduta ou omissão. A causa é a condição de ser mulher e exercer política. As consequências são dano e/ou sofrimento a várias mulheres. O objetivo é anular o reconhecimento, o gozo e o exercício dos direitos políticos de uma ou mais mulheres. Os tipos já reconhecidos são violência física, sexual, econômica, psicológica e simbólica. A violência política de gênero é um esforço para afastar as mulheres dos espaços de poder, cerceando seus direitos políticos e humanos. Esse fenômeno é minimizado, naturalizado e subnotificado, dificultando o reconhecimento e o combate ao problema. Exista um arcabouço legal de combate à violência política de gênero, formado principalmente de pactos internacionais de direitos humanos e duas leis federais extremamente sucintas. A proteção jurídica é insuficiente e necessita ser utilizada em conjunto com ações globais de iniciativa governamental, legal, partidária e societária, em especial o monitoramento e mapeamento contínuo e centralizado dos casos, a facilitação e fomento das denúncias, a reforma legal e a conscientização a respeito da prática perante a sociedade. Os resultados das entrevistas com oito vereadoras porto-alegrenses permitem compreender a prática da violência política a partir de suas vivências e corroboram o estudo bibliográfico ao falar do cenário político como inacessível, danoso e perigoso às mulheres. Contribuição: foi consolidado conhecimento bibliográfico sobre o tema da violência política de gênero, até então pouco estudado no Brasil. Exemplos oriundos da política brasileira demonstraram a ocorrência do fenômeno e sua gravidade. Foram compiladas as ferramentas de proteção legal, internacionais e nacionais, bem como outras sugestões inovadoras de enfrentamento ao problema. Foram coletadas experiências pessoais e sentimentos íntimos das vereadoras de Porto Alegre sobre a representação feminina na política e a violência política de gênero, permitindo unir conceitos jurídicos concretos ao abstrato sentir humano e, desse modo, atingir-se a essência do fenômeno. Aderência ao programa: o estudo da violência política de gênero e da participação feminina é interdisciplinar e interessa às Ciências Política, Socioeconômica e Jurídica. Aos estudiosos do Direito, a confecção do trabalho exige - do direito que obriga e do direito que garante - resultados na promoção da justiça social, o que evidencia o pertencimento a aderência desta dissertação à linha de pesquisa DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SOCIEDADE DIGITAL , ao projeto de pesquisa CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DIGITAL E DIREITOS HUMANOS-FUNDAMENTAIS e, portanto, ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social. Ao constatar-se uma latente violação aos direitos políticos e humanos de grande parte da população brasileira, não há como o Direito esquivar-se à proteção legal dos ameaçados, razão pela qual o trabalho se amolda à linha de pesquisa Crime, cultura e direitos humanos. Dessa maneira, como está diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à configuração política de uma comunidade, o tema do presente projeto é pertinente a todos os brasileiros e brasileiras. A execução da pesquisa tem o potencial de alimentar a comunidade científica com dados e narrativas pessoais das envolvidas, trazendo um toque de vivacidade ao conceito abstrato, que motiva o aprofundamento em uma questão que, mais que política, é humana.