A extrafiscalidade tributária como instrumento de estímulo à produção de energia solar fotovoltaica no estado do Rio Grande do Sul
Autor: André Barbosa da Cruz (Currículo Lattes)
Resumo
Objetivos: O objetivo principal da pesquisa desenvolvida nesta dissertação é investigar a presença da extrafiscalidade ambiental nos tributos que incidem sobre o consumidor-gerador de microgeração e minigeração distribuída no Estado do Rio Grande do Sul. Essa análise será realizada no contexto de crise ambiental e de necessidade de reformulação da matriz elétrica nacional. A pesquisa busca identificar a existência de diferenciações ou isenções tributárias que possam incentivar a adesão dos contribuintes a essa forma de autogeração de energia, com especial atenção para os sistemas de energia solar fotovoltaica. Metodologia: A metodologia adotada para a realização deste trabalho de dissertação envolve a utilização de duas abordagens principais: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Na pesquisa bibliográfica, serão analisados livros e artigos relacionados ao Sistema Tributário Nacional, com ênfase na extrafiscalidade ambiental. Além disso, serão consultados materiais sobre energias renováveis e sustentáveis, com especial destaque para a energia solar fotovoltaica, bem como obras relacionadas às áreas do direito constitucional, tributário e demais conteúdos pertinentes. A pesquisa documental, por sua vez, consistirá em uma análise detalhada dos diplomas normativos, como leis, decretos, resoluções e portarias, e demais documentos relevantes, que estejam relacionados a implantação, regulamentação e tributação dos sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia fotovoltaica no Brasil. Para tanto, utilizar-se-á uma abordagem qualitativa para interpretar e extrair os significados dos dados obtidos pela pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Espera-se que os resultados deste trabalho revelem a existência de incentivos à microgeração e minigeração distribuída de energia, especialmente no caso da energia fotovoltaica, através do uso da extrafiscalidade ambiental, de forma que a sua existência ajude a promover a implantação de sistemas fotovoltaicos de energia, bem como da microgeração e minigeração distribuída no Estado do Rio Grande do Sul, aumentando a capacidade de geração e eficiência do setor elétrico, ao mesmo tempo que aprimora a sustentabilidade da matriz elétrica nacional. Contribuição: A pesquisa realizada neste trabalho oferece uma análise abrangente dos tributos aplicados aos sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia fotovoltaica no Estado do Rio Grande do Sul, trazendo resultados aptos a embasar a formulação de políticas tributárias que promovam a geração sustentável de energia elétrica e o fortalecimento do sistema elétrico nacional. Essas informações possibilitam a compreensão de como a legislação tributária pode ser utilizada para incentivar práticas sustentáveis e fortalecer a infraestrutura energética do país. Aderência ao programa: Este trabalho está em consonância com a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), pois explora a interseção entre Direito e Sustentabilidade, com foco específico na geração e consumo de energia elétrica, que hoje têm um impacto significativo no modo de vida da sociedade contemporânea e são regulados pelo Direito. Além disso, este trabalho está vinculado à linha de pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade, ao examinar os tributos como ferramentas jurídicas para promover práticas ambientalmente sustentáveis.