A justiça social pelo (e por) direito no Estado brasileiro no século XXI : racismo e manutenção das formas sociais
Autor: Filipe Ferreira Delmondes (Currículo Lattes)
Resumo
A dissertação intitulada "A Justiça Social pelo (e por) Direito no Estado Brasileiro no século XXI: Racismo e manutenção das Formas Sociais" tem por finalidade debater o que pode ser caracterizado como "Justiça Social" no século XXI. Tendo como partida metodológica a concepção do materialismo histórico dialético, desenvolvi uma pesquisa exploratória e descritiva, assentada na pesquisa bibliográfica. O objetivo da pesquisa é desenvolver uma análise teórica sobre como têm sido o papel do Estado e do Direito enquanto formas sociais capitalistas, e do porquê são incapazes de promover a "Justiça Social", emancipatória, de fato, e ainda, atuam como forma de reprodução e manutenção da estrutura racial brasileira. Para isso, no primeiro capítulo, busquei avaliar os papéis exercidos pelo escravismo colonial na formação social brasileira; bem como o Direito foi um instrumento central na consolidação do modo de produção capitalista no Brasil. No segundo capítulo, proponho enfatizar a contribuição da crítica ao Estado e sua relação com a manutenção do racismo na sociedade brasileira; além de estabelecer conexões entre o aumento do genocídio da população negra, da precarização da classe trabalhadora como um todo. Por fim, com o intuito de demonstrar que as elaborações liberais como a "Justiça Social" são respostas dadas que são incapazes de resolver os problemas da exploração social a que a classe trabalhadora está submetida pelo capital no nosso tempo. O marco teórico utilizado situa-se na tradição marxista, tendo como principal referência em Marx e seus posteriores intérpretes. Para tratar da discussão do Direito e do Estado, enquanto forma jurídica do capital, recorro a E. Pachukanis, e seus posteriores estudiosos. Busquei a interlocução desses teóricos com intelectuais que tiveram suas discussões voltadas para a realidade brasileira. Concluo que a perspectiva ideológica do que é "Justiça Social" é neoliberal, decorrente da construção de um mito para dar conta de uma realidade de profunda desigualdade social, racial, cultural e econômica, típico de um país periférico no sistema mundial capitalista. Essa concepção é atrelada ao capital, em que o Direito, o Estado e o racismo exercem funções fundamentais na reprodução da sociabilidade capitalista. Por sua vez, é necessário ir além das relações sociais de produção e reprodução do capital; bem como das ferramentas institucionais das quais a sociedade de classes, a propriedade privada e o racismo se reproduzem cotidianamente.