O impacto do trabalho não remunerado de reprodução social na desigualdade de gênero : uma análise da (in)justiça social sofrida pelas mulheres, do global ao local
Autor: Caroline Ledesma Al-Alam (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: O impacto causado pelo trabalho de reprodução social não remunerado na desigualdade de gênero, sobretudo na participação das mulheres no mercado de trabalho e na ocupação dos espaços de poder, o que obstaculiza os Direitos Humanos das mulheres, a equidade de gênero e a Justiça Social para estas. Problema: O trabalho de reprodução social não remunerado efetivamente impacta na desigualdade de gênero, dificultando a participação das mulheres no mercado de trabalho e a ocupação dos espaços de poder? Hipótese: A pesquisa persegue a hipótese de que o volume de trabalho de reprodução social não remunerado realizado pelas mulheres impacta diretamente em suas vidas, direitos e na igualdade de gênero, dificultando a participação equânime no mercado de trabalho e a ocupação dos espaços de poder por aquelas. Objetivos: O objetivo geral da presente pesquisa consiste em demonstrar se há uma relação entre o trabalho não remunerado de reprodução social e a desigualdade de gênero, especialmente a que se identifica no mercado de trabalho e na ocupação dos espaços de poder. Os objetivos específicos consistem em apresentar um referencial teórico que denote a relevância do trabalho de reprodução social, marcado pelo gênero, enquanto definidor da construção das relações de poder na sociedade; catalogar dados que demonstrem qualitativa e quantitativamente a dimensão do envolvimento das mulheres com o trabalho não remunerado de reprodução social, em escala global e local, incluindo-se a América Latina e Caribe e o Brasil; por fim, reunir dados relativos à participação das mulheres no mercado de trabalho e à ocupação de espaço de poder, reportar arranjos sociais realizados para a possibilitação do trabalho não remunerado de reprodução social, bem como indicar o entrelace de todas essas questões com a atual crise do cuidado. Metodologia: Quanto aos fins, esta é uma pesquisa exploratória-explicativa, pois busca, por meio das teorias feministas que identificam no trabalho não remunerado de reprodução social o cerne da desigualdade de gênero, analisar as estatísticas oficiais de âmbito internacional e nacional que indiquem a dimensão do envolvimento das mulheres com as tarefas domésticas e de cuidados não remuneradas e o impacto disso na sua participação junto ao mercado de trabalho e aos espaços de poder. Empregando a técnica de pesquisa documental, partiu-se de dados referentes ao panorama internacional para se dimensionar o trabalho doméstico não remunerado, com base em relatórios de agências da Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para então examinar-se dados regionais, com base em Relatórios da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e locais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este especificamente para os dados do Brasil. Após, por meio de relatórios da OIT, analisou-se a situação das mulheres em relação ao mercado de trabalho e aos espaços de poder, bem como avaliou-se os arranjos sociais que poderiam possibilitar uma maior participação destas nestes espaços - tanto as políticas públicas como as medidas privadas de terceirização das tarefas domésticas, que redunda em trabalho doméstico remunerado - e, ao final, traçou-se um panorama do impacto de todo esse contexto de desvalorização e invisibilidade do trabalho de reprodução social com a atual crise do cuidado. Resultados: A pesquisa em tela demonstrou o quanto o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado impacta na desigualdade de gênero, especialmente verificada na participação das mulheres no mercado de trabalho e na ocupação de espaços de poder. Dessa forma, apontou a urgente necessidade de investimento em serviços de cuidado e em políticas públicas de amparo a quem realiza as tarefas domésticas e de cuidado na sociedade, que, como restou comprovado, são em sua maioria mulheres. Contribuição: As análises realizadas tanto da realidade brasileira como global contribuíram para comprovar o quanto o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado impossibilita a equidade de gênero e, como tal, a que mulheres e meninas tenham acesso aos seus Direitos Humanos e à Justiça Social. Portanto, imprescindível o indicativo de que se desenvolvam políticas públicas concernentes ao tema. Aderência ao programa: Insere-se a presente Dissertação de Mestrado no escopo do Projeto de Pesquisa Marcadores de Diferenças, Direitos Humanos e Justiça Social que está vinculado à Linha de Pesquisa "Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital" e adere ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) a partir de seu enfoque em pesquisas interdisciplinares que enfrentam questões vinculadas à cidadania e à efetividade dos Direitos Humanos e fundamentais nas "novas interações culturais, sociais, jurídicas e econômicas", que são exatamente o desígnio deste estudo, focado em gênero. Além disso, as pesquisas realizadas foram desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH) e do Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Identidades Plurais (DGIPLUS), ambos vinculados ao PPGDJS/FURG.