A legislação brasileira sobre as mudanças climáticas : potencialidades e fragilidades.
Autor: Francisco Wilson de Oliveira Júnior (Currículo Lattes)
Resumo
Este trabalho consiste numa pesquisa bibliográfica e exploratória, no âmbito da legislação brasileira de combate às mudanças climáticas. Foram analisadas dezenove leis estaduais, uma distrital e a política nacional de mudança climática. Estabeleceu-se uma matriz de onze aspectos nos quais as leis foram analisadas, avaliadas e comparadas. Estes onze parâmetros foram escolhidos devido a sua importância direta ou indireta no enfrentamento das mudanças climáticas. Os aspectos escolhidos foram: princípios ambientais, desmatamento, mineração, agropecuária, indústria, pagamento por serviços ambientais, educação ambiental, consumo, tratamento de resíduos, energia e mercado de carbono. Também foram levadas em conta a emissão de gases de efeito estufa nas unidades da federação e em determinados setores, como o desmatamento, a indústria, a agropecuária, o tratamento de resíduos e a energia. Esta pesquisa tem como objetivo conhecer o estado da arte da legislação ambiental referente às mudanças climáticas no país e a situação das emissões de gases de efeito estufa.