Água, entre a escassez e a abundância : desafios e perspectivas para uma gestão sustentável e justa nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul -uma análise da Lei n.º 9.433/97 e seu impacto na valorização e cobrança pelo uso da água.
Autor: Jéssica Tavares Fraga Costa (Currículo Lattes)
Resumo
Objetivos: A pesquisa visa expor a natureza jurídica das águas no Brasil, discutir a importância da implementação da cobrança pelo uso da água como um instrumento de preservação ambiental e, questionar se a cobrança pelo uso da água se aplica, e finalmente, registrar e listar informações sobre o estado de conservação ambiental e a aplicação da cobrança pelo uso da água nas 25 bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul, com base nos documentos. Metodologia: A pesquisa caracteriza-se como exploratória quanto ao seu objetivo, buscou resultados em documentos fornecidos pela Secretaria do Meio Ambiente e por comitês de bacia. Em termos de coleta de dados, a pesquisa será documental, utilizando fontes jurídicas e sistemas de informação, como CAPES, CNPq, ANA, PNSH e SEMA. Também contará com uma revisão bibliográfica a partir de livros, artigos científicos, dissertações e teses. O procedimento adotado é o hipotético-dedutivo, bibliográfico. Resultados alcançados: A gestão sustentável dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul é fundamental, especialmente considerando suas 25 bacias hidrográficas. Contudo, apenas a Bacia dos sinos implementou efetivamente, em 2024, a cobrança pelo uso da água. As demais enfrentam desafios significativos, como ausência de dados consistentes, limitações financeiras, falta de participação comunitária e de coordenação entre órgãos governamentais. A experiência da Bacia dos sinos pode serve de modelo. Contribuições: A pesquisa ressalta a necessidade de um sistema integrado de informações hídricas no estado, além do fortalecimento do financiamento e dos investimentos em infraestrutura hídrica, como estações de tratamento e monitoramento. A capacitação técnica de gestores e campanhas de conscientização ambiental são essenciais para a sustentabilidade das políticas de uso da água. A criação de comitês interinstitucionais que são grupos de instituições que se reúnem para tratar de questões públicas, propor soluções e construir políticas, ainda nesse sentido incentivo à pesquisa e inovação também são fundamentais para aprimorar a gestão dos recursos hídricos. A experiência da Bacia dos sinos poderá inspirar outras bacias e promover uma gestão mais uniforme e eficiente dos recursos hídricos no estado. Aderência ao programa: A pesquisa se alinha diretamente, respondendo aos desafios da sustentabilidade e das transformações digitais contemporâneas. A linha de pesquisa em Cidadania, Educação e Sustentabilidade trata interdisciplinarmente a justiça socioambiental e os impactos das mudanças climáticas e digitais. O projeto também aborda a justiça socioambiental e o papel das políticas públicas, fortalecendo o diálogo entre as ciências e contribuindo para o avanço dos direitos humanos e da sustentabilidade.