A estigmatização do segurado especial no requerimento dos benefícios previdenciários : desafios para a efetivação da justiça social
Autor: Dandara Trentin Demiranda (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: O segurado especial no sistema de proteção social Problema: Averiguar de que forma o segurado especial do Sistema da Previdência Social é tratado institucionalmente quando requer benefícios previdenciários? Hipótese: A pesquisa em tela parte da hipótese de que o segurado especial, ao requerer benefícios previdenciários, sofre estigmatização institucional. Objetivos: O objetivo geral da pesquisa constitui-se em entender de que modo a estigmatização e a necropolítica afetam o segurado especial, analisando se os argumentos utilizados para negar benefícios previdenciários possuem fundamentação legal. Os objetivos específicos consistem, primeiramente, em apresentar um referencial teórico que denote a relevância do tema de pesquisa, assim como análises sobre o conceito de segurado especial e dos requisitos exigidos na legislação para a sua comprovação. No que diz respeito ao segundo objetivo específico, serão arroladas e examinadas as principais dificuldades enfrentadas pelos segurados especiais no momento de requerer benefícios previdenciários, em especial os elementos estranhos ao conceito definido na legislação. Por fim, no que concerne ao terceiro e último objetivo específico, será cotejado como a necropolítica e os estigmas sociais impactam os trabalhadores rurais, sobretudo no que diz respeito a concessão de benefícios previdenciários e a proteção social. Metodologia: A partir de uma abordagem qualitativa, foi realizada pesquisa teórica e exploratória, que utilizou como fontes de dados a pesquisa e a respectiva análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. No que tange a pesquisa jurisprudencial, foram analisadas as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Federais do país no período compreendido entre 01/01/2019 e 31/12/2023, com base na busca pelo termo segurado especial, sendo escolhidos os julgados mais relevantes do ponto de vista da pesquisadora para o tema de pesquisa. Após a coleta dos dados e da realização das leituras necessárias, foi realizada análise crítica, buscando compreender a problemática que motivou a pesquisa. No que tange as pesquisas bibliográficas realizadas no período de 01/01/2019 e 31/09/2024, a primeira delas, junto a Plataforma Scielo, utilizando as palavras-chave "segurado especial", "necropolítica estigma", "necropolítica previdência social", "necropolítica segurado especial", "estigma previdência social" e "previdência justiça social". Foram encontrados poucos resultados, tendo sido considerado que apenas um trabalho era pertinente ao problema de pesquisa. De igual modo, também foi realizada consulta ao Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, utilizando as mesmas palavras-chave "segurado especial", "necropolítica estigma", "necropolítica previdência social", "necropolítica segurado especial", "estigma previdência social" e "previdência justiça social". Após verificar a pertinência temática dos trabalhos encontrados, foram selecionadas duas dissertações para compor a bibliografia da pesquisa. Importante destacar que nenhum dos trabalhos encontrados e estudados nesta Base possuía o mesmo problema de pesquisa da presente dissertação. Resultados: Após a pesquisa realizada, foi possível verificar que a estigmatização do segurado especial é extremamente prejudicial, gerando desproteção social em momento de vulnerabilidade. A necropolítica possui papel importante nos desafios enfrentados por esses trabalhadores, uma vez que o Estado deixa de atuar em prol de parcela significativa da população, perpetuando estigmas, desigualdades e injustiças sociais. Contribuição: A importância para o campo jurídico está em verificar quais são as dificuldades enfrentadas pelos segurados especiais, a fim de entender o que gera tais entraves. Trata-se de uma importante discussão nos campos acadêmico e administrativo, bem como da prática jurídica, pois são questões comuns e que afetam indivíduos que são responsáveis pela segurança alimentar da população brasileira. A pesquisa também possui relevância social, na medida que o seu desenvolvimento permite que sejam desenvolvidas estratégias visando a concretização da proteção social e a efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores rurais e da justiça social. Aderência ao programa: A pesquisa realizada e transcrita nesta dissertação versa sobre a proteção social do segurado especial e sua relação com a justiça social e, consequentemente, adere à Área de Concentração do Programa. Os estudos concretizados e as produções derivadas e interconectadas com esta dissertação foram todas desenvolvidas junto ao Projeto de Pesquisa Cidadania e Justiça Social: Proteção dos Direitos Sociais e Seguridade Socioambiental pertencente a Linha de Pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade, as quais o professor orientador e eu estamos vinculados.